Juiz autoriza dissolução do diretório do MDB em Pernambuco

Do Blog do Magno

A Justiça Estadual de Pernambuco reconhece a legitimidade do processo de dissolução do Diretório Estadual do MDB de Pernambuco. Decisão interlocutória assinada, hoje, pelo juiz Alberto Freitas afirma:

“Revogo parcialmente a tutela de urgência de natureza cautelar anteriormente deferida, no tocante à suspensão do processo de dissolução do Diretório Estadual do PMDB em Pernambuco e autorizo que o procedimento seja promovido pela Comissão Executiva Nacional, nos termos do Estatuto registrado no TSE…”

Portanto, não restam obstáculos para que a Comissão Executiva Nacional da legenda dar continuidade ao processo de dissolução do Diretório Estadual, nos termos do Estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

“Essa decisão respeita a determinação da Executiva Nacional do partido”, comentou o senador Fernando Bezerra Coelho.

Mendonça assina Ordem de Serviço Para construção de escolas atingidas pelas chuvas na Mata Sul e Agreste

O ministro Mendonça Filho vai estar, nesta sexta-feira (12), nos municípios de Barra de Guabiraba e São José da Coroa Grande para assinar as ordens de serviço para construção de duas escolas, ambas de 6 salas, sendo uma em cada município. As novas escolas serão construídas para substituir aquelas que tiveram suas estruturas condenadas ou que estavam localizadas em áreas de risco.

O ministro assina a ordem de serviço em Barra de Guabiraba, no auditório da escola Francisdete Tenório de Holanda e Silva, na Praça Carlos Augusto,as 9h e em São José da Coroa Grande, no distrito de Várzea do Una, as 11h.

serviço:

Barra de Guabiraba

Auditório da escola Francisdete Tenório de Holanda e Silva – Praça Carlos Augusto – SN

Hora – 9h

São José da Coroa Grande

Distrito de Várzea do Una

Ministros querem urgência para aprovar reforma da Previdência

Por Marquezan Araújo

A quase um mês da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro, a equipe econômica do presidente Michel Temer trabalha para garantir votos favoráveis de deputados e senadores. O governo argumenta que as mudanças nas regras de aposentadoria são essenciais para o equilíbrio das contas públicas.

Durante coletiva de imprensa nesta semana para falar sobre a regra de ouro, que é o limite de endividamento do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a aprovação da reforma vai garantir que as metas de déficit primário e do teto de gastos sejam cumpridas pelo governo nos próximos anos. Ele também defendeu a urgência da votação da matéria.

“Evidentemente, a prioridade é resolver a situação fiscal do País, que é concretizada por uma votação da maior importância, que é a reforma da Previdência. Esse é o ponto fundamental”, destacou o ministro.

Na ocasião, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, comentou sobre as despesas do governo e os problemas futuros que o Brasil enfrentará, caso a reforma da Previdência não seja aprovada este ano. “O governo está tendo dificuldade com esta regra pelo fato de que os déficits criados pela despesa de custeio. Particularmente, despesa da Previdência”, disse Oliveira.

Rombo

Segundo estimativas do Tesouro Nacional, o rombo no setor previdenciário pode ter chegado a R$ 181,6 bilhões no ano passado. Em 2016, o valor alcançou a marca dos R$ 149,73 bilhões, prejuízo 74,5% maior do que o registrado em 2015.

Analisando esse quadro, a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, afirma que uma reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para o fim de privilégios no setor. “As contas previdenciárias estão aumentando em uma velocidade muito alta. E uma reforma acaba com alguns privilégios, como o que há para os servidores públicos em relação aos trabalhadores da iniciativa privada”, comentou.

Reforma na Câmara de Caruaru segue a todo vapor

A Câmara de Caruaru segue em recesso, mas neste período a empresa que venceu a licitação para a reforma e as obras seguem aceleradas. O presidente Lula Tôrres promete investir pesado na comunicação e garante a construção de estúdio para gravação de programas de TV e Rádio. Novos gabinetes e salas também vão passar por reparos.

Um novo andar também será construído e R$ 500 mil serão gastos na obra.

Locar nega atrasos nos salários de garis e diz que sindicato faz politicagem

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Locar Saneamento Ambiental, que exerce uma atividade regular de mais de 20 anos no município de Caruaru, vem a público esclarecer que os salários dos seus colaboradores neste município não estão atrasados, e seguem cronograma estabelecido em acordo selado com o Sindicato oficial da categoria: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSULTORIA LIMPEZA URBANA E LOCA ÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADM de IMOV, COND DE EDF, RESID. E COM DO EST. DE PERNAMBUCO.

Conforme o acordo com o sindicato oficial, a data de vencimento é até o dia 15, em consonância com a receita da cidade. Entretanto, todos os salários estão sendo antecipadamente concluídos até a data de hoje.

É importante frisar, na verdade, que há um pouco de interesse relacionado a disputas sindical e política partidária, por trás desse protesto, que foi isolado, em um ponto de apoio, e orquestrado por outro sindicato, que não representa oficialmente a categoria e nem tem registro no Ministério do Trabalho.

No mais, a empresa cumpre rigorosamente todas as suas obrigações de recolhimento de impostos  e obrigações sociais.

Paulo Câmara garante abastecimento de água para Alagoinha

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (11.01), o trecho útil do Sistema Adutor do Agreste que beneficia o município de Alagoinha, no Agreste Central. A obra normaliza o reabastecimento de água da cidade, que passa a ser alimentada pela barragem Ipaneminha, situada em Pesqueira. A operação, que teve um aporte de R$ 13 milhões, leva água para  7 mil habitantes da região. Durante a entrega, Paulo destacou a importância de o Governo voltar o seu olhar para as principais demandas da população.

“A inauguração dessa Adutora era um sonho antigo de todos que moram aqui em Alagoinha. E nós, diante de tanta dificuldade que passa o nosso País, temos buscado priorizar aquilo que é importante para Pernambuco. Investimos R$ 13 milhões em uma época difícil, mas sabendo que será importante para a população. Desde dezembro, a água já é uma realidade para Alagoinha. Continuaremos a realizar as parcerias que são fundamentais, ajudando o prefeito Uilas em todas as dificuldades. É fundamental unirmos forças em favor de um Estado melhor, mais justo e mais igual”, apontou.

O chefe do Executivo estadual também afirmou que já iniciou os projetos necessários para ampliar o abastecimento de água para toda a região, já que alguns locais ainda não possuem estrutura de recebimento de água. “Já autorizei a Compesa a realizar o projeto para nós ampliarmos a rede, porque a cidade cresceu nesses últimos cinco anos então existem locais que ainda precisam ter a tubulação. É uma segunda etapa que a gente quer iniciar ainda este ano, pois sabemos que é fundamental abranger todo o município em relação ao abastecimento de água”, finalizou.

A obra consiste na implantação de um trecho 12 quilômetros de tubulação. Com a operação, a população alagoinhense passa a ser alimentada com água oriunda da barragem de Ipaneminha e terá o seu fornecimento de água restabelecido por meio da rede distribuição, o que não acontecia desde 2012.

Artigo – A (Re)Fundação de Cultura de Caruaru – por Leonardo Salazar*

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru é uma fundação pública de direito privado instituída por meio de autorização da Lei 2.884, de 17 de maio de 1984. A atual estrutura organizacional foi desenhada há 20 anos pela Lei 3.831, de 26 de dezembro de 1997. Os atuais 58 cargos de provimento em comissão foram criados pela Lei 3.831, de 26 de dezembro de 1997, pela Lei 4.044, de 02 de fevereiro de 2001, e pela Lei 4.418, de 1 de junho de 2005. Os padrões de vencimento desses cargos foram reajustados pela última vez há quase dez anos pela Lei 4.679, de 04 de abril de 2008.

Quando assumiu a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru a convite da Prefeita Raquel Lyra, a partir do dia 01 de janeiro de 2017, o presidente Dr. Lucio Omena encontrou a seguinte situação crítica: estrutura organizacional defasada; cargos acumulando perda salarial de 75%; prédios públicos necessitando de reparos urgentes, de reformas completas ou de intervenções de requalificação; servidores exercendo funções estranhas aos cargos que ocupavam;

Conselho Municipal de Turismo desativado; quase nenhum investimento em ações de fomento ao Turismo; inventário turístico do município desatualizado desde 2005; Conselho Municipal de Política Cultural desprestigiado; Biblioteca Municipal Álvaro Lins fechada e sem dotação orçamentária para reforma; Autódromo Internacional Ayrton Senna semiabandonado; pátio da antiga Estação Ferroviária ocupado irregularmente por bares e restaurantes; passivo judicial com o Iphan por conta de obras malsucedidas na Estação Ferroviária; passivo administrativo com o Ministério da Cultura por conta do Pontão de Cultura; passivo administrativo e judicial com o MPPE e com o TCE por conta da contratação de empresas produtoras de evento e captadoras de recursos referente às festas de São João nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016;

ausência de memória do planejamento, da coordenação e da execução da festa de São João nos anos anteriores; dentre outras pendências.

A preocupação imediata da nova gestão foi com o desenho e a implantação de um novo conceito tanto para a Semana Santa (Caruaru Por Paixão) quanto para o São João (São João Cultural). Durante a Semana Santa houve a realização do bem-sucedido festival gastronômico Comidas de Feira, e da ativação cultural da Rua Silvino Macêdo / Má Fama, que recebeu apresentações artísticas e uma feira de economia criativa. Já o Maior e Melhor São João do Mundo contou com importantes inovações, destacando o primeiro edital público para seleção de propostas artísticas, o primeiro edital público de chamamento de empresas patrocinadoras, e a descentralização da festa para os bairros e a zona rural.

Ainda com relação ao São João, foi celebrado um convênio com a Empetur (Empresa Pernambucana de Turismo) no valor de R$ 2,5 milhões para o pagamento de artistas e de alguns fornecedores. Entretanto, até o dia 31 de dezembro de 2017, o Governo do Estado não tinha honrado o compromisso e não havia realizado o devido repasse. Restou a lição para o São João de Caruaru: em 2018 a festa será paga com recursos próprios e de patrocinadores privados, e todos os artistas que estavam no plano de trabalho do referido convênio serão pagos pela Prefeitura de Caruaru, independente da situação de inadimplência do governo estadual.

Após o período junino, o presidente Dr. Lúcio Omena criou um grupo de trabalho interno para analisar a atual estrutura organizacional da FCTC, estudar as atuais e futuras necessidades operacionais e estratégicas, e, por fim, consolidar e atualizar o seu modelo de gestão. O objetivo geral desta reforma administrativa é entregar para o Município de Caruaru um modelo de política pública de Cultura e de Turismo mais organizado, profissional, eficiente e efetivo.

O estudo revelou que é um grande desafio, além de coordenar eventos turísticos e culturais como a Semana Santa e o São João, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru ter que administrar quinze equipamentos públicos que desenvolvem atividades turísticas, culturais e de lazer o ano inteiro, a saber: 1) Espaço Cultural Tancredo Neves; 2) Parque de Eventos Luiz Gonzaga; 3) Museu do Barro Espaço Zé Caboclo; 4) Museu do Forró Luiz Gonzaga; 5) Museu da Fábrica Caroá; 6) Casa da Cultura José Condé; 7) Museu do Cordel Olegário Fernandes; 8) Museu Memorial de Caruaru; 9) Casa Museu Mestre Vitalino; 10) Memorial Mestre Galdino; 11) Centro de Atendimento ao Turista / Feira de Caruaru; 12) Centro de Atendimento ao Turista / Alto do Moura; 13) Biblioteca Municipal Álvaro Lins; 14) Biblioteca Municipal Aleixo Leite Filho; e 15) Autódromo Internacional Ayrton Senna.

Além desses equipamentos públicos, em 2017 a FCTC solicitou formalmente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a cessão gratuita para uso e ocupação da Estação Ferroviária, do Armazém de Cargas e do Pátio Ferroviário para a criação de um complexo cultural no coração da cidade. Enquanto aguarda a resposta do DNIT, o presidente Dr. Lúcio Omena restabeleceu o diálogo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para realizar obras de restauro da memória ferroviária caruaruense, como a retirada de construções irregulares do pátio ferroviário, a remoção do asfalto que cobria os trilhos e a encomenda das pedras graníticas para sua reposição na rampa de acesso da plataforma de embarque. Em contrapartida, o Iphan suspendeu os processos judiciais em andamento desde 2005 contra a Prefeitura de Caruaru.

Ainda em julho de 2017 foi realizada uma reunião na sede da FCTC com artistas que ocupam o Pátio Ferroviário para apresentar um programa de uso para o pátio e as edificações, ocasião em que se formou um entendimento pacífico entre as partes interessadas. Esta reunião contou também com a presença de membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru, que havia criado recentemente uma comissão especial para tratar do assunto.

Para fechar o ano de 2017 com chave de ouro, foi entregue à sociedade o site turístico Visite Caruaru, que contém o inventário turístico municipal atualizado além de fotos em 360 graus dos principais atrativos da Princesinha do Agreste. Também foi realizado em novembro a primeira edição do Festival de Repentistas Ivanildo Vila Nova, com a presença de 12 violeiros e de três declamadores, encantando a plateia que lotou a Praça Chico Porto. Por fim, no dia 28 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 6.008 que criou o Registro do Patrimônio Vivo, sendo Caruaru o primeiro município brasileiro a instituir tal política pública de salvaguarda da cultura popular e de seus criadores.

A pauta de trabalho do ano de 2018 da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru inicia com o envio para a Câmara dos Vereadores de um projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria o Fundo Municipal de Cultura, um mecanismo de financiamento público com o objetivo de prestar apoio financeiro a projetos que visem a fomentar e estimular a atividade artística e cultural em Caruaru, cujo texto já foi amplamente analisado e debatido no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural e de suas comissões internas. Ainda no primeiro semestre de 2018 serão enviados para a Casa Legislativa mais dois projetos de lei: o primeiro que atualiza o modelo de gestão da FCTC, e o segundo que cria o Plano Municipal de Cultura, um conjunto de princípios e metas para orientar a formulação de políticas culturais nos próximos dez anos no município de Caruaru, consolidando o acordo cooperativo junto ao Sistema Nacional de Cultura, e completando o processo de restruturação da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru.

*Leonardo Salazar é jornalista, consultor do SEBRAE e atual vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru

Prefeitura de Caruaru nega acúmulo de atrasos nos salários e garante pagamento de garis

Por meio de nota a prefeitura de Caruaru se posicionou sobre a parada dos garis na manhã desta quinta-feira (11). Segue a íntegra da nota:

“A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa que não há atrasos de meses consecutivos, apenas segue adequação do fluxo de caixa da empresa. No entanto, desde o início da manhã desta quinta (11), os pagamentos começaram a ser efetuados aos agentes dos caminhões coletores e, até o final do dia, a folha completa de pagamento será regularizada. Os serviços terão continuidade normalmente durante todo o dia”.

Economistas recomendam empréstimo de R$ 83 milhões pela prefeitura junto à Caixa

CARTA: ECONOMISTAS RECOMENDAM EMPRESTIMO DE R$ 83 MILHÕES, COM RESSALVAS.

O controle dos gastos públicos é fundamental, bem como a gestão responsável e eficaz dos recursos públicos. É papel daqueles que trabalham e lutam por uma sociedade com menos interferência política e econômica, prezar pelo uso adequado da máquina pública. Esclarecer a população e aos agentes políticos o impacto das decisões políticas é a conduta acertada que economistas, contadores, e demais profissionais de finanças públicas devem ter no âmbito de suas atribuições profissionais.

Atualmente, em nossa crise da dívida pública, há uma baixa significativa de investimentos no país. Sobre responsabilidade dos municípios estão os principais investimentos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, e provavelmente os únicos investimentos que deveriam estar sobre responsabilidade do setor público. Entre eles: saneamento básico, infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente. Assim, a ausência destes investimentos é danosa ao desenvolvimento da sociedade.

Segundo o estudo “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento brasileiro” (Instituto Trata Brasil) , a falta de saneamento básico, por exemplo, revela que estudantes sem acesso à coleta de esgoto têm um atraso maior do que outros com as mesmas condições socioeconômicas que moram em locais com coleta de esgoto.

Analisando com mais detalhes, o investimento em saneamento básico reduz diretamente problemas que são aparentes à saúde pública. Para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico no país é possível reduzir R$ 4,00 em investimento na saúde pública, uma vez visto que as maiorias das doenças causadas por falta de saneamento podem ser evitadas. Doenças como Hepatite A, doença transmitida por contato a água contaminada com fezes, pode ser evitada. Febre Tifoide causada pela ingestão da bactéria Salmonella typhi, e outras mais frequentes em períodos chuvosos como a Leptospirose, causa por uma infecção presente na urina do rato.

Juntas essas patologias causam inúmeras mortes durante o ano. Podendo ser levado em conta também o setor farmacêutico do município, este poderá ter seus custos com medicações e produtos para a saúde que é essencial para o tratamento dessas doenças reduzido, uma vez que os problemas de saúde causados pela falta de investimento em saneamento básico no em Caruaru teria redução significativa para cada investimento realizado. Sendo muito desses por problemas básicos de saúde causada por falta de tratamento de esgoto,

Entendemos que estes são investimentos fundamentais e urgentes ao desenvolvimento de uma economia e principalmente de um município como Caruaru, em que convive com a transição para um município de médio porte urbano, com maiores demandas de estrutura.

Analisando o contexto de dificuldade paras as contas públicas municipais, em um ambiente difícil de recursos da União ou do estado, somado a baixa capacidade que os municípios possuem de arrecadação tributária, se comparado com a União e com os estados. Somado a uma necessidade urgente de melhora em sua infraestrutura urbana, é de se aproveitar oportunidades já usufruídas por municípios de porte semelhante.

A proposta de operação de crédito, visualizada como, Empréstimo direto a um banco se torna uma possibilidade viável, apesar de parecer estranha ao senso comum, mas aceitável dentro de parâmetros da gestão financeira. Dentro desses parâmetros é possível avaliar o projeto de investimento, a partir das principais variáveis: i) o custo, ou seja, os juros. No caso do empréstimo proposto, tem-se a taxa CDI, a qual é fortemente influenciada pela taxa SELIC. Com a recém, baixa na taxa SELIC, a oportunidade é vantajosa. ii) o endividamento atual do município.

Neste caso há mais uma oportunidade, através de dados da Secretaria do tesouro Nacional, caruaru tem um baixo indicador de endividamento (0,18%). Aliado a um razoável resultado fiscal (5,44%), o que torna favoráveis as condições do município de captar tal operação de crédito. iii) fluxo de caixa, em que deve ser analisado o montante dos recursos que deverão entrar, e principalmente o montante referente a amortização e pagamento de juros. Aqui observamos, em simulação com informações contida no anexo do projeto, que o valor mais alto da parcela é de R$ 1.710.916,67 em sistema decrescente, ou seja, as parcelas terão seu valor reduzido ao longo do tempo. Nessas condições, tendo em vista o orçamento anual do município (aproximadamente 994 milhões), o valor é exequível dentro do orçamento. iv) retorno social e econômico do investimento.

Por ser uma operação de empréstimo do FINISA – Financiamento a infraestrutura e ao saneamento – o retorno social é elevado e urgente. Ainda de acordo com o Instituto trata Brasil, revela que os benefícios econômicos da universalização do saneamento superam rapidamente os investimentos necessários. Assim, analisando o custo do financiamento, o parcelamento, taxa de juros do contrato, e o retorno social, há grandes chances de o projeto ser tecnicamente viável e de ter impacto positivo para o município.

Contudo, infelizmente a racionalidade é tradicionalmente pouco utilizada no debate político, e com ausência de informações, ou de capacidade de analisar as informações enviadas pelo poder executivo, a proposta foi rejeitada.

Em grande medida o debate focalizou-se em frequentes e desagradáveis entraves políticos em que pouco esclarecem a questão técnica do projeto.

Com todas as informações analisadas, e em certa medida, apresentadas nesta carta, acreditamos que dentro da viabilidade econômico-financeira o projeto de financiamento é viável.

Todavia, valorizando todo aparato teórico, o esforço político conquistado a partir da estabilização na década de noventa, em respeito à criação de instituições como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a gestão fiscal sustentável. Recomenda-se que seja abruta as medidas de gestão orçamentária e de planejamento com objetivo de melhorar indicadores do lado da despesa pública municipal, objetivando o equilíbrio das contas públicas.

Identifica-se em Caruaru a comum e elevada despesa com pessoal e com gastos administrativos, que pouco melhora na qualidade de vida da população e tem um elevado impacto no orçamento municipal. A adoção de práticas de gestão eficiente, buscando apoio e parceria com a sociedade privada para desenvolver investimentos, desonerando as finanças públicas. E Buscar superávits constantes e crescentes nos resultados fiscais.

Medidas essas que são urgentes, tendo em vista a recente diminuição de arrecadação prevista. Sugerimos assim uma revisão imediata da gestão pública, coerente com a situação fiscal do país, e que sem a implementação das devidas recomendações o orçamento municipal estará comprometido com a capacidade de desenvolver-se e de uma gestão financeira sustentável.

Acrescenta-se a ressalvas anteriores, a sugestão de avaliar possíveis linhas de crédito similares e concorrentes à Caixa Econômica federal. Aconselha-se analisar operações com O Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), e outras instituições de interesse ao desenvolvimento socioeconômico. Respeito assim princípios legais de eficiência.

Nestas condições, vimos por meio desta carta apoiar a proposta e pedir para que a política do município seja sempre pautada pelo interesse público em primeiro lugar.

Caruaru, 11 de janeiro de 2018

Thiago Beserra Gomes

David Batista

Pedro Neves Holanda

Raylan Dereck de Alcantara