Silvio Costa Filho apresenta Lei de Responsabilidade da Segurança à OAB

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entrega nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A ideia do parlamentar é debater o projeto e colher as sugestões do presidente Ronnie Duarte e demais integrantes da diretoria da instituição.

O projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, deve ter a sua tramitação na Casa iniciada logo após o início do próximo período legislativo, em 1º de fevereiro. No entanto, antes da apreciação na Casa, Silvio ainda pretende apresentar o projeto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, e ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Barros.

Em linhas gerais, o projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores de violência, além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

A ideia, segundo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

Prefeito de Bezerros promete sanar irregularidades no matadouro municipal

Para garantir a adequação dos serviços prestados pelo matadouro do município de Bezerros, o prefeito Severino Monteiro e o secretário de Agricultura, Erotides Bonifácio Neto, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do TAC, eles se comprometem a realizar obras para sanar várias irregularidades apontadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).

Durante inspeção, realizada em 29 de novembro, os técnicos da Adagro apontaram diversas irregularidades nos aspectos técnicos, sanitários e higiênicos do matadouro, que não estava observando duas das três necessidades básicas: a higiene das instalações e equipamentos e a sanidade das carnes.

De acordo com o promotor Flávio Henrique dos Santos, a única medida já adotada pelo município é a manutenção semanal dos bebedouros e limpeza dos ambientes. As demais providências a serem adotadas foram incluídas na recomendação.

Conforme o relatório de inspeção, o abatedouro apresentou desconformidades quanto à higiene durante os trabalhos na sala de abate e na triparia. Esta incoerência pode culminar com produtos impróprios ao consumo humano. Como medida para solucionar esse problema, o MPPE recomendou ao médico veterinário responsável pelo abate atualizar e reciclar todos os funcionários com relação às Boas Práticas de Fabricação (BPF). O manual de BPF, que contempla todos ou programas de Autocontrole do estabelecimento, deverá ser elaborado pelo veterinário e apresentado em 60 dias.

Nesse mesmo prazo, devem ser instalados chuveiros individuais com portas, armários individuais e um banco nos vestiários masculino e feminino. Nos sanitários devem ser adotados mictórios e bacias sanitárias completas na parte dedicada aos funcionários e bacias sanitárias completas na parte dedicada às funcionárias.

Já na sala de abate o município de Bezerros deve providenciar, no prazo de 60 dias, uma porta de entrada sem maçaneta nem ferrolho, de material tipo alumínio liso com visor, braço mecânico, tapete sanitizante no piso antes da porta de entrada, lixeira com pedal, pia com acionamento automático (pedal ou joelho), porta sabonete líquido, porta-papel toalha sem ser reciclado e uma nova grade de proteção.

Outro ponto imprescindível para o funcionamento adequado do matadouro é assegurar que todos os funcionários, tanto da sala de abate como da triparia, estejam portando o vestuário completo, como também os instrumentos de trabalho sejam facas e chairas sem bainhas de couro. Os funcionários da manutenção devem usar macacão em cor, de acordo com a escolha da Administração, como também o funcionário responsável pelo funcionamento da caldeira. Em tempo, o funcionário que trabalha com a caldeira deverá ser habilitado e apresentar o certificado de conclusão do curso de caldeireiro. As exigências devem ser cumpridas dentro de um prazo de 120 dias.

Nesse mesmo prazo, o MPPE recomenda ainda a manutenção do box de atordoamento, com limpeza, adequação do piso para caimento dos animais na área de vômito; uma nova cobertura da canaleta de sangria, tanto de aço inoxidável como de alvenaria revestida de azulejos brancos; providenciar a retirada de ferrugens nas bases, troca das barras de apoio e proteção das plataformas; e a instalação de serras elétricas de divisão de quartos.

O município também deve assegurar que a água que abastece o abatedouro seja monitorada a cada três meses, através de exame microbiológico.

Por fim, a Adagro apontou a necessidade de que o município mantenha, em perfeito funcionamento, uma câmara frigorífica no interior do matadouro, bem como realizar uma campanha educativa para a população alertando quanto aos perigos de consumo da chamada carne quente, além de criação de Serviço de Inspeção Municipal.

Em caso de descumprimento injustificado das obrigações, será aplicada aos compromissários, após a devida comprovação do inadimplemento, multa diária de um salário-mínimo, para cada ato praticado em desacordo com o TAC.

Motoristas já podem imprimir pagamento do IPVA 2018

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2018, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2018 só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

MULTAS

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, a partir de janeiro, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estará calculando de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.” As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

Começa entrega dos carnês do IPTU em Caruaru; reajuste confirmado

A Prefeitura de Caruaru iniciará a entrega dos carnês do IPTU 2018 ainda este mês. O contribuinte que deseja consultar e pagar o seu tributo antes da entrega dos boletos pode se dirigir ao Centro Administrativo, na Av. Rio Branco, 315, Centro. A primeira parcela do IPTU, ou a parcela única, terá vencimento no dia 31 de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em casas lotérica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Para o IPTU de 2018, observando o disposto no artigo 506 do CTM, houve como regra geral a atualização pelo IPCA (2,70%) e UFM no valor de R$ 2,57. O cálculo do IPTU verifica o valor do imóvel e, a partir de suas características e uso, é aplicada a alíquota para determinação do valor. O calendário fiscal para o IPTU terá 10 parcelas e o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto.

Confira as novidades no cinema e na Netflix

O início de 2018 é marcado por uma estreia cinematográfica cheia de nostalgia. Após 23 anos, o filme Jumanji ganhou um remake. O que, na antiga trama, era um jogo de tabuleiro, hoje ganhou vida em forma de videogame. Estrelando Dwayne Johnson e Kevin Hart, o filme conta a história de quatro adolescentes que, quando transportados para o universo fictício do jogo, vivem uma aventura. O filme estará nas telonas a partir desta quinta-feira.

Viva – A vida é uma festa é um lançamento da Disney que conta a história de Miguel, um menino de 12 anos que sonha em ser um músico famoso, mas que não tem a aprovação da família. O filme de animação foi inspirado no feriado mexicano do Dia dos Mortos.

Já na Netflix, a novidade é a primeira temporada de Glacé, um suspense que narra a descoberta do investigador Martin Servaz ao embargar em um jogo perigoso com um assassino em série. A temporada tem 6 episódios e a classificação indicativa é 16 anos.

Para os adolescentes, tem o lançamento da segunda temporada de Acampados. Os irmãos Ross da série “Jessie” passam o verão no Camping Kikiwaka, que é onde seus pais se conheceram.

E para quem gosta de assistir novamente alguns filmes, De Repente 30 entra para o catálogo Netflix. Quando uma adolescente de 13 anos faz um pedido de aniversário, ela acorda 17 anos mais velha, e precisa aprender a enfrentar os desafios da vida adulta.

Marina vai começar giro pelo Brasil

A Rede definirá a partir da próxima semana uma agenda pré-eleitoral para Marina Silva, informa Daniela Lima, hoje, na coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

A avaliação de dirigentes é a de que os meses que antecedem a disputa serão cruciais para candidatos que tem pouco tempo de TV, caso da ex-senadora.

A campanha oficial terá apenas 45 dias.

Marina vai a Belo Horizonte no dia 27 para o lançamento da candidatura de João Mares Guia ao governo de Minas Gerais.

Ele é irmão do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que teve os processos no mensalão mineiro extintos porque os crimes prescreveram.