Artigo – A falência dos municípios do interior – por Pedro Neves de Holanda*

“Exmo. Sr. Governador

Trago a V. Excia. Um resumo dos trabalhos realizados pela prefeitura (…). Não foram muitos, que os nossos recursos são exíguos. Assim minguados, entretanto, quase insensíveis ao observador afastado, que desconheça as condições em que o Município se achava, muito me custaram. “

“Não sei se a administração do Município é boa ou ruim. Talvez pudesse ser pior. “

O trecho acima é um relato feito pelo ilustre escritor, Graciliano Ramos, então prefeito de Palmeira dos Índios, Alagoas, sobre a situação daquele município em 1928. Apesar de ser escrito a quase 100 anos atrás, o relato não difere em muito da situação atual dos municípios do interior de Pernambuco.

A maior recessão econômica da história, afetou a atividade econômica, o emprego e aumentou a inflação. Seus efeitos últimos estão sobre as finanças municipais, consequentemente sobre a capacidade de desenvolvimento dos municípios. A catástrofe pode ser anunciada em tom de manchete: Prefeitura atrasa o pagamento de servidores. Fornecedores estão sem receber. Serviços públicos suspensos ou em condições deploráveis. Infraestrutura urbana caótica e sem investimentos.

Não há tempo para desespero – embora seja um hábito dos gestores ruins. É necessário entender a causa e a dimensão da situação que afeta a gestão pública municipal. Tal entendimento será o primeiro passo para a superação. E esta superação é de ordem na gestão orçamentária e atitude política.

A fragilidade dos municípios de menor porte é consequência da baixa autonomia e da péssima gestão orçamentária. Estes municípios tem pouca capacidade de receitas próprias. Além do mais, tributos municipais tem baixo impacto no orçamento e um custo político alto, como é o caso do IPTU.

Anestesiados pela euforia do crescimento econômico da década passada, os gestores municipais negligenciaram este fato e tornaram as finanças municipais dependente dos recursos de transferência intergovernamentais. O efeito foi inclusive de caráter institucional, com as Secretarias de Planejamento e Orçamento tendo sua importância resumida a núcleos de captação de recursos – basicamente captar e gerir convênios e recursos de emendas parlamentares. Deixando de lado os fundamentos de gerar previsibilidade à gestão.

Porém a crise chegou para União e para os estados. A capacidade de transferir recursos e investimentos para os municípios será cada vez menor. Os estados tem perdido a capacidade de investir e transferir recursos. A principal fonte de recursos estaduais é o ICMS, este imposto é altamente dependente do ritmo da atividade econômica. Ou seja, quando a economia vai bem, maior o consumo, circulação de mercadoria e serviços, logo aumenta a arrecadação. Porém este não é o caso, desde 2013 que a economia já sinalizava piora. O Gráfico abaixo, elaborado pelo economista Roberto Ellery, com dados da FIRJAN(2016), evidencia a disponibilidade de caixa dos estados. Como pode ser observado a situação de Pernambuco não é confortável.

Nas transferências da União a situação também é delicada. O FPM (Fundo de participação dos Municípios) tem oscilado desde a crise de 2008. E FUNDEB, FNDE e SUS, que são de caráter fixo e de gastos vinculado não possibilita aos municípios autonomia no uso destes recursos.

E por fim as receitas de capital, que são as principais fontes de financiar investimento em municípios de pequeno porte, tendem a ser cada vez menores ainda em decorrência da crise.

Do outro lado do orçamento, as despesas. Estas não mudaram muito do que Graciliano Ramos expõe em seus relatos. Talvez só tenha piorado com o inchaço da máquina pública. Os municípios continuam gastando de forma ineficaz e ineficiente os recursos.

Não é preciso ser detalhista nem de muitos números para explicar, a maior parte dos gastos dos municípios de menor porte é com a Despesa de Pessoal. Em torno de 50%, segundo dados do Tesouro Nacional, dos gastos dos municípios é com folha de servidores ativos e inativos. Porém se analisarmos a evolução dos gastos, o percentual de gastos com inativos (aposentados ou pensionistas) tem crescido de forma alarmante. Ainda com os dados do Tesouro nacional, entre 2010 e 2015, a despesa com inativos aumentou em 46%. A trajetória demográfica e econômica passou despercebida ou negligenciada pela gestão municipal.

Com um orçamento carregado em folha de pagamento, e as despesas em Saúde e Educação, que devem atender aos mínimos constitucionais, os municípios tem baixa capacidade de investimentos em saneamento e infraestrutura, por exemplo. Sem uma gestão orçamentária cuidadosa, estes municípios ficam incapazes de formar poupança para dispor em futuros investimentos. O desespero deve tomar conta da gestão piorando ainda mais a situação.

Cabe aos gestores, boa parte em seu primeiro mandato, rever o papel do planejamento orçamentário, não fazendo uso do PPA, LOA e LDO, meramente uma formalidade constitucional. É necessário diminuir drasticamente os gastos com pessoal, antecipando e planejando questões previdenciárias, e assim formar poupança e novas estratégias de investimento com o setor privado.

Como enfatiza a pesquisadora e economista, Sol Garson(UFRJ), “A crise, de fato, bateu à porta dos municípios…e a porta estava aberta. “

*Pedro Neves de Holanda – Assessor econômico municipal. Co-fundador do movimento Caruaru Livre