PSDB vai defender o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente

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O novo Estatuto do PSDB, que deverá ser aprovado na próxima convenção nacional do partido, marcada para o próximo dia 9, defenderá o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República.

A convenção assinalará também a eleição do governador de São Paulo. Geraldo Alckmin, para presidente nacional do partido.

Alckmin tornou-se o nome consensual dentro do partido para evitar um “bate-chapa” entre o senador Tasso Jereissati (CE) e o governador Marconi Perillo (GO).

O ex-presidente FHC conversou com ambos e conseguiu que eles retirassem suas candidaturas em favor de um “tercius”. Falta ainda convencer o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, a desistir de sua candidatura a presidente da República, em nome da unidade partidária, algo que FHC deverá tentar mais adiante.

A redação do novo Estatuto do PSDB está sob responsabilidade do deputado Carlos Sampaio (SP), ex-líder do PSDB na Câmara Federal.

Ele vai sugerir também que a distribuição dos recursos do partido seja decidida pela executiva nacional e não apenas pelo presidente, como ocorre hoje.

Além do presidente Alberto Goldman, participaram da reunião os deputados Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Ricardo Trípoli, Giuseppe Vecci, Sílvio Torres, João Gualberto, Yeda Crusius, Marcus Pestana e Jutahy Magalhães, os senadores Dalírio Beber e Flexa Ribeiro e o presidente do Instituto Teotônio Vilela, ex-deputado José Aníbal.

Antes da reunião da executiva, a Polícia Federal deflagrou em Alagoas a “Operação Caribdis” para investigar desvio de recursos da obra denominada “Canal do Sertão” e um dos alvos dela foi o ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que já presidiu o PSDB.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Alagoas nas cidades de Maceió, Salvador, Limeira (SP) e Brasília.

Os investigados são acusados de fraude a licitação, desvio de verbas públicas, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A obra foi licitada pelo Governo do Estado de Alagoas entre 2009 e 2014.

Segundo a PF, a investigação apontou a existência de acordo para divisão de lotes da obra com a Construtora OAS.

Quando teve o seu nome citado na delação premiada dos executivos da Odebrecht, a assessoria do ex-governador divulgou a seguinte nota: “O ex-governador Teotônio Vilela Filho reafirma que em sua vida pública nunca negociou favores ou autorizou quem quer que seja a negociá-los em seu nome. Diz também que as doações para suas campanhas eleitorais sempre ocorreram de forma legal e todas declaradas à Justiça Eleitoral”.

Jarbas não deixará barato eventual dissolução do PMDB, por Inaldo Sampaio

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O senador Romero Jucá deve preparar o lombo para levar pancada do deputado Jarbas Vasconcelos, caso consume o seu intento de dissolver o diretório do Pernambuco a fim de entregar o seu controle ao senador Fernando Bezerra Coelho. Este último já teve oportunidade de dizer que, “politicamente”, a questão está resolvida.

Isto é, ainda que perca a briga jurídica que está sendo travada numa Vara do Recife e em outra de Brasília, a executiva nacional do partido deverá sacramentar no próximo dia 17 o fim do seu “Conselho Político”, que é quem teria competência para intervir nos diretórios estaduais, embora nunca tenha se reunido para este fim. Sendo assim, o que a executiva nacional decidir, estará decidido.

E a maioria dos seus membros já teria tomado a decisão de afastar o vice-governador Raul Henry do comando do partido para entregá-lo ao senador petrolinense. A senadora Kátia Abreu (TO), expulsa do PMDB pelo Conselho de Ética (?) do partido na última quarta-feira, chamou Jucá de “canalha”, “crápula” e “ave de rapina”. Mas como tem coro grosso e está acostumado a levar pancada, silenciou diante das críticas.

É o que deverá fazer também se porventura for atacado por Jarbas e Raul Henry após a provável dissolução do diretório pernambucano.

Lei Rouanet passará por mudanças

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O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quinta-feira (30), que a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, vai passar por mudanças. Uma delas se refere ao número de artigos, que serão reduzidos. Antes eram 136 artigos, e agora passará a ter 73.

Segundo o ministro, as mudanças tornarão as regras mais claras e irá atrair mais investimentos para o setor cultural. Um dos itens que foram modificados é que o incentivador do projeto vai poder promover a marca dele com ações de marketing e reforçar a promoção dos projetos apoiados, que antes era considerado vantagem indevida.

Antes os interessados precisavam comprovar atuação na área cultural relacionada ao projeto. Agora, isto não é mais exigido, e será permitido admitir projetos de empreendedores que acabaram de chegar no mercado.

A nova instrução determina que os projetos de valor superior a R$ 3 milhões devem ter um estudo de impacto econômico.

Outra novidade é que estas novas regras vão permitir um investimento maior em regiões que tem poucos projetos culturais. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, por exemplo, já estavam contempladas na norma anterior. Agora, a região Sul e o Estado de Minas Gerais vão ser contemplados e os valores serão aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

Até 2018, o Ministério da Cultura vai enviar um projeto de lei ou uma medida provisória com sugestões de alterações na Lei Rouanet que não podem ser feitas por meio de instrução normativa. Lembrando que a Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país.