Comissão da Câmara aprova porte de arma na área rural


Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, hoje, um projeto que permite porte de arma de fogo para quem trabalhar ou morar na área rural.

Com aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o assunto.

Saiba abaixo o que está previsto no projeto:

Proprietário rural ou trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo;
O solicitante deverá apresentar comprovante de residência ou trabalho na área rural e nada consta criminal;
A falta do comprovante de residência poderá ser suprida pela declaração de duas testemunhas e o nada consta, pela declaração da autoridade policial local;
O solicitante deverá demonstrar habilidade no manejo da arma;
A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos;
O uso da arma é restrito aos limites da propriedade rural;
No caso de extravio, furto ou roubo da arma de fogo, o titular deverá informar a polícia local.
O projeto não especifica quais armas serão permitidas.

O que dizem relator e autor da proposta

Para o relator da proposta, Alberto Fraga (DEM-DF), o Congresso precisa garantir aos proprietários rurais e aos trabalhadores rurais o direito de eles protegerem as vidas deles e de seus familiares, assim como a propriedade.

O autor do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), afirma que a aprovação do projeto é uma demanda antiga do meio rural, que sofre com a “criminalidade que migrou para o interior”.

“Há uma insegurança hoje vivida no país inteiro. Mas, nas propriedades rurais, não há instrumentos de proteção. Nosso objetivo é de criar condições de proteção para essas famílias residentes rurais”, disse

Presidente da Amupe diz que devido à crise municípios terão que demitir em massa 


Blog da Folha

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou uma coletiva para falar sobre a crise financeira que afeta os municípios e as medidas drásticas que serão tomadas pelos gestores, como demissão de pessoal e redução dos serviços prestados à população.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a contenção de gastos irá comprometer diversos serviços, mas ainda não se tem os números definitivos. “Sobre as demissões ainda estamos apurando de quanto pode ser. Vai atingir muitas pautas”, afirmou.

Ainda de acordo com o presidente, o governo federal não sinalizou o envio de recursos e o Governo do Estado não teria condições de contribuir. “O Estado também não tem, já recorremos ao Federal”. As dificuldades financeiras já vinham sendo admitidas por Patriota desde outubro deste ano. A solução emergencial precisa ser tomada o mais rápido possível, uma vez que já estão às vésperas de se pagar o 13º aos servidores.

Entre os mais atingidos estão os municípios de Afrânio, Sertão do Estado, e Palmerina, Agreste. Que são os municípios onde pode haver cortes de pastas.

MPPE obtém bloqueio de bens de ex-prefeito de Afrânio, advogado e empresas por prejuízo de R$ 2,2 milhões

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda. A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços. 

Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.

Além do pedido liminar de bloqueio de bens, já deferido pela Justiça, o MPPE também requereu a condenação dos quatro réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal Nº8.429/92), que incluem o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público; perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente; suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público.
Atos de improbidade – No caso do ex-prefeito, o primeiro ato de improbidade foi a apresentação, ao TCE-PE, de disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. 

De acordo com a nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, para mascarar o balanço desequilibrado o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que seria “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”.

Outra ilegalidade cometida pelo ex-prefeito foi o pagamento de honorários advocatícios em benefício de Milton Fujino sem a devida comprovação da prestação de serviços. “Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

Já as empresas Aja Locadora e Nisauto Peças e Serviços incorreram, junto com Carlos Cavalcanti Fernandes, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. A primeira empresa firmou contrato com o município de Afrânio para locação de veículos. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, para a locação de sete veículos populares o município de Afrânio pagou uma diária média de R$ 60,50, valor significativamente maior do que a média que pagaram outros órgãos públicos.

A contratação da empresa Nisauto Peças e Serviços apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando a empresa apresentou proposta em desacordo com o edital mas, ainda assim, foi a escolhida. No entendimento do MPPE e do TCE-PE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Em seguida, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços.

“As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, alertou o promotor Bruno Veiga.

Temer nomeia novo comandante da Polícia Federal 


O presidente Michel Temer nomeou nesta quarta-feira (8) o novo diretor geral da Polícia Federal. Trata-se do delegado Fernando Segóvia, que vai substituir Leandro Daiello, que estava no cargo desde 2011.

Fernando Segóvia vai substituir Leandro Daiello no cargo da diretoria da PF

Daiello diz estar deixando o cargo por conta de pressões familiares, cansaço e a sensação de dever cumprido no posto em que esteve durante seis anos. Ele esteve à frente da Polícia Federal durante todo o processo da Operação Lava Jato. A saída vem sendo negociada desde a entrada de Alexandre de Moraes, em maio do ano passado.

O governo federal reforça que a mudança na liderança da entidade não influenciará no curso das investigações e no andamento da operação Lava Jato.

Central anuncia segundo reforço para temporada 2018 


Danillo Rafael Romão da Silva, o Danillo Romão, é o segundo reforço anunciado pelo Central Sport Club para temporada 2018.

Romão tem 20 anos e foi revelado pelo São Paulo e passou em clubes como Atlético/PR, CRB, Guarani de Campinas e por último no Barra/SC.

Trata-se de um jovem meia que vem para ganhar seu espaço em nosso clube ao comando do técnico Mauro Fernandes.

Wolney defende candidatura de Ciro Gomes à presidência em 2018


O deputado Federal e presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, destacou nas redes sociais a importância da candidatura de Ciro Gomes pelo partido para presidente em 2018. Sem citar nomes, o deputado destacou que não pode acontecer um retrocesso. Segue abaixo a íntegra do texto. 

UM PROJETO PARA O BRASIL

Debatemos hoje em reunião ampliada da Executiva Nacional do PDT, em Brasília, sobre as eleições de 2018 e a construção de uma plataforma de alianças que seja base para a candidatura de Ciro Gomes para presidente. Como presidente estadual do PDT, estamos trabalhando em sintonia com a direção nacional, fortalecendo nossas ações em Pernambuco para mostrar que nosso projeto para o Brasil honra nosso legado! Seja no Congresso Nacional, como representante de Caruaru e de Pernambuco em Brasília, ou nas ações com nossos prefeitos, vereadores, deputados e demais lideranças, vamos continuar na luta para combater qualquer retrocesso e retirada de direitos, construindo alternativas e uma corrente a favor do Brasil e de Pernambuco!

#Ciro2018 #CiraodasMassas #PDT #WolneyQueiroz

Belo Jardim confirma Luciano Veloso como treinador do Belo Jardim para a temporada 2018

Luciano Veloso

Em entrevista concedida à Rádio Bitury nesta quarta-feira (8), o presidente do Belo Jardim FC, Antônio Carlos Maciel, confirmou a permanência de Luciano Veloso como treinador da equipe para o Campeonato Pernambucano A1 e a Série D do Campeonato Brasileiro de 2018.

No clube deste 2015, Luciano conquistou o inédito título da Série A2 do Campeonato Pernambucano em 2015 e classificou o clube pela primeira vez em sua história para disputar uma competição a nível nacional.

Para Antônio Calos, a permanência de Luciano é a continuidade do trabalho que vem dando certo. “Ele tem credibilidade, está conosco há quase três anos. Conseguimos o acesso, fomos campeões e conseguimos a vaga para a Série D. É um profissional qualificado, competente e estudioso. Ele já demonstrou que tem qualidades para continuar à frente da equipe do Belo Jardim”, afirmou.

Estação do Governo Presente Caruaru realizará mais um encontro de mães de bebês com microcefalia

Microcefalia (2)

A Estação do Governo Presente Caruaru junto com a UMA – União de Mãe de Anjos e a Unifavip Devry, realização próxima sexta – feira (10), mais um Encontro de mães e familiares de bebês com microcefalia do Agreste.

O evento acontecerá na sede da Estação do Governo Presente Caruaru, a partir das 8h com a participação da presidente da UMA, Germana Soares, advogados ligados a OAB prestando todos os esclarecimentos sobre o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estudantes dos cursos de nutrição, enfermagem, psicologia e fisioterapia da Unifavip Devry. Na ocasião também será realizada uma oficina intitulada: “Cuidar de si, cuidando do outro, ampliando a consciência do eu”, ofertada pela FioCruz Pernambuco e a Universidade de Liverpool, através do projeto ReneZica.

As mães também irão participar de momentos de beleza com limpeza de pele, bem como participarão de uma de dança com sling, bastante elogiado por especialistas por estreitar o laço mamãe e bebê e receberão kits com fraldas descartáveis, lenços umedecidos, leite e higiene pessoal.

Prefeitura de Caruaru divulga cronograma de entrevistas da seleção de fiscalização

Os 240 aprovados serão entrevistados por técnicos da Prefeitura de Caruaru e serão avaliados em quatro competências: conhecimento teórico e prático de fiscalização, trabalho em equipe, comunicação e valores éticos.

Para organizar a seleção e agilizar o processo, os candidatos foram distribuídos em datas e horários distintos. Os candidatos poderão checar o horário de realização da entrevista da seguinte maneira:

1) Abra o link no final deste e-mail;

2) Utilizando a ferramenta de busca do seu navegador (geralmente ctrl+f) busque o seu nome;

3) Anote o horário, data e o local da sua entrevista. Caso tenha dúvidas como chegar, utilize ferramentas como Google Maps;

4) Lembre-se de levar um documento original com foto e chegue com 15 minutos de antecedência.

Acesse os horários da entrevista no seguinte link: https://goo.gl/WaWdiU

Caso o candidato não possa realizar a entrevista no horário indicado, a Prefeitura de Caruaru solicita que ele envie um e-mail para selecaofiscalizacaopmc@caruaru.pe.gov.br com a justificativa até às 16h, desta quarta-feira (8), a comissão organizadora julgará cada e-mail e dará uma resposta antes do horário marcado previamente. Caso a justificativa seja precedente, essa resposta terá a nova data e hora da entrevista.