Câmara de Caruaru aprova LOA e PPA

Por 22 votos a favor e apenas um contra, do Vereador Presbítero Andrey (PRP), a Câmara de Caruaru aprovou a LOA 2018 Plano Plurianual para os próximos quatro anos. O orçamento do ano que vem será de pouco mais de R$ 852 milhões.

A LOA define os orçamentos fiscais e gastos do governo para o próximo ano, e o PPA, traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e tem vigência de quatro anos (2018/2021). Ano passado a receita foi orçada em mais de R$ 1 bilhão.

O secretário de governo, Rubens Júnior, comemorou a votação e disse que o valor menor em relação ao ano passado está dentro da realidade. “É um valor mais aproximado do real. Agradeço aos 23 vereadores, poderíamos dizer que a votação foi unânime, já que o voto contrário do vereador Andrey foi numa questão pontual”, disse.

As duas Leis serão enviadas para a sanção da prefeita Raquel Lyra.

Deputados de oposição vão realizar audiência pública na Mata Sul

A Bancada de Oposição vai realizar uma audiência pública na Zona da Mata Sul, a pedido do Movimento SOS Barragens. A ação foi acordada nesta quinta-feira (30), durante agenda do Pernambuco de Verdade na região. Em Palmares, os parlamentares tiveram encontro com integrantes do SOS Barragens, que pediram apoio para cobrar a conclusão do sistema de contenção de enchentes prometido desde 2010.

“Os relatos que ouvimos mostram preocupação com o atraso das obras, sobretudo porque a população sente medo de as chuvas do próximo ano serem mais severas do que as que provocaram as enchentes de deste ano”, relatou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada oposicionista, que garantiu apoio ao movimento.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol) se comprometeu a realizar uma audiência pública da comissão para debater a situação das barragens e das obras da Operação Reconstrução. “Vamos trazer a Assembleia Legislativa para a Mata Sul, antes do recesso legislativo, e discutir a situação das obras prometidas pelo Governo desde 2010, e desde já convidamos os representantes do governo para participar.

MP investiga contratações irregulares e nepotismo na secretaria de Serviços Públicos de Caruaru

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco abertura e confirmação da instauração de inquérito civil para investigar supostas irregularidades na locação de veículos e na nomeação de cargos comissionados na prefeitura de Caruaru. A ação é do promotor Marcos Tieppo.

De acordo com o texto, uma construtora foi contratada por meio de dispensa de licitação, sob a alegação de situação de emergência, para o fornecimento de 45 funcionários, e locação de 15 veículos tipo caçamba, num valor total de R$ 1.170.000,00 (um milhão e cento e setenta mil reais.

Ainda segundo o MPPE, contratos para contratações de outros serviços parecidos estão sob suspeita. O Ministério Público afirma que as notas fiscais apresentadas pela empresa apresentam a atividade de sublocação da contratação de motoristas. “CONSIDERANDO que a sócia-administradora da empresa contratada, SRA. MARIA FERREIRA DE LIMA, relatou, em oitiva perante a esta Promotoria de Justiça, acompanhada de sua advogada constituída, que a empresa não possui nenhum veículo”, diz o texto.

Ainda segundo o MP, o marido da sócia da empresa é também dono de outra empresa, alvo de ação de improbidade administrativa. O MP solicitou ao secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia e ao sócio da empresa, a cópia dos documentos dos veículos que prestaram serviço à Municipalidade. “Foram encaminhados 15 CRLVs (Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo) de diversos caminhões e três notas fiscais de tratores em nome de diversos proprietários, denotando o conhecimento por parte da municipalidade da subcontratação integral;

CONSIDERANDO a informação do DETRAN/PE no ofício 080/2017 de que diversos veículos contratados pelo município estão irregulares, não estando licenciados ou sequer sendo caçambas, possuindo inclusive, o veículo placa JJZ-3436, restrição de imediato recolhimento impedindo a livre circulação”, diz o texto.

Ainda de acordo com o MPPE, “restam claras evidências de atos ensejadores de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, daí a necessidade de prosseguir nas investigações, em razão de não estar concluído o procedimento de investigação preliminar acima referido”, relata.

INQUÉRITO

Com as informações, o MPPE decidiu converter a notícia em inquérito civil para apurar os fatos noticiados a esta Promotoria de Justiça, visando à adoção das medidas legais cabíveis.

“Envolvendo as condutas narradas crimes, em tese, contra a Administração Pública, Crimes

contra a Lei de Licitação, bem como Crimes de Responsabilidade por agente público com

Prerrogativa de Foro, encaminhe-se cópia integral dos autos para à Central de Inquéritos desta Comarca, para as providências que entender cabíveis”, diz o MP.

Lançamento do Livro “1987 – De Fato, de direito e de Cabeça” nesta quinta-feira (30) em Caruaru

O interminável campeonato brasileiro de 1987, nos gramados, se encerrou no dia 08 de Fevereiro de 1988, com a conquista do Sport Club do Recife. Nos tribunais, se arrasta até os dias de hoje com a insistência do Flamengo em tentar dividir o título. A partir disso, os jornalistas André Gallindo e Cassio Zirpoli resolveram dissecar o campeonato mais controverso da história, sem paralelo com nenhum dos outros campeonatos nacionais disputados até hoje. Foi aí que surgiu o livro “1987 – De Fato, de direito e de cabeça”.

O livro já contou com eventos de lançamento no Recife e em São Paulo e agora será lançado também em Caruaru.

O evento acontecerá nesta quinta-feira (30), às 18h, no Armazém da Criatividade, localizado no Polo Caruaru. Na ocasião acontecerá um debate sobre as questões apresentadas no livro, sessão de autógrafos com os autores e também a venda do próprio livro.

Esta obra é fruto de uma longa e ampliada pesquisa. Apresenta todos os lados que se enfrentaram nos gramados, nas salas de reuniões e nos tribunais. Do Rio de Janeiro a Porto Alegre, de Campinas ao Recife. O ano que levou três décadas para terminar produziu incontáveis histórias, estórias e causos que estão reunidos no livro que tem prefácio do jornalista Tino Marcos.

‘De fato, de direito e de cabeça’ responde quantos e quantos porquês, frutos de pesquisa em jornais, revistas, arquivos de TV, documentos, regulamentos e dezenas de entrevistas com quem viveu durante todo o processo; jogadores, dirigentes, treinadores, árbitros, jornalistas, torcedores. Entre tantos ouvidos pelos autores, estão Tite, Ricardo Rocha, Zico, Emerson Leão, Arnaldo Cezar Coelho, Carlos Miguel Aidar, Márcio Braga, Eurico Miranda, Homero Lacerda, Kleber Leite, Patrícia Amorim, Juninho Pernambucano… Memórias e versões. Dos dois lados. Das dezenas de lados.

A investigação de André Gallindo e Cassio Zirpoli revela ao país do futebol detalhes inéditos da competição e desfaz mitos que alimentaram as polêmicas sobre aquela edição do Campeonato Brasileiro. Foram necessários 30 anos para que este livro chegasse em suas mãos como deveria. Documentado. Quente. No mais, é desfrutar e navegar com segurança sobre as águas turbulentas daquele 1987.

O evento de lançamento em Caruaru é realizado pelo curso de Comunicação Social da UFPE, representado pela figura do professor Amilcar Bezerra. O curso foi criado em 2015 e possui uma proposta inovadora em duas ênfases: Mídias Sociais e Produção Cultural, onde o estudante tem a liberdade de optar por seguir uma das duas ou ambas ao mesmo tempo. Em parceria com o Armazém da Criatividade, o curso realiza mais um evento de forma gratuita e aberta.

Marcos Loreto é eleito novo presidente do TCE

marcos loreto

O conselheiro Marcos Loreto foi eleito nesta quarta-feira (29), por aclamação, presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco para o biênio 2018-2019. Ele tomará posse no dia 10 de janeiro próximo em substituição ao conselheiro Carlos Porto. Também foram eleitos o conselheiro Dirceu Rodolfo para a vice-presidência, o conselheiro João Carneiro Campos para a Corregedoria, o conselheiro Ranilson Ramos para a diretoria da Escola de Contas, a conselheira Teresa Duere para a Ouvidoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a presidência da Primeira Câmara e o conselheiro Carlos Porto para a presidência da Segunda. Todos foram eleitos por unanimidade.

Loreto, em sua primeira manifestação no Pleno após a eleição, agradeceu a confiança dos colegas, prometeu realizar uma “gestão de continuidade” pautada no planejamento estratégico do órgão, e disse que sua principal prioridade à frente dele será a “intransigência” no combate à corrupção.

“Temos vários instrumentos de orientação aos gestores públicos, como o site ‘Tome conta’, por exemplo, e agora devemos caminhar no sentido de sermos intransigentes no combate à corrupção. É isto o que a sociedade espera de nós”, disse o presidente eleito.

Parabenizaram-no por sua eleição, desejando-lhe também sucesso na presidência, todos os outros conselheiros além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega, Ruy Ricardo e Carlos Pimentel, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.

Eles também parabenizaram o presidente Carlos Porto pelo encerramento de sua gestão, enaltecendo o seu espírito democrático e a autonomia que deu aos subordinados para o desempenho de suas funções. Porto agradeceu os elogios, frisando, no entanto, que só fará sua despedida oficial na última sessão do pleno marcada para a segunda semana de dezembro.

Justiça confirma condenação de ex-prefeito de Serrita

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou recurso interposto pelo ex-prefeito de Serrita, Carlos Eurico Ferreira Cecílio, em ação por atos de improbidade administrativa. A decisão manteve a condenação obtida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2016, quando o ex-prefeito foi sentenciado a pagar multa no valor de três vezes a remuneração do cargo e proibido de contratar com o poder público por três anos.

A condenação do ex-gestor foi resultado do trabalho sucessivo de três membros do MPPE que passaram pela Promotoria de Justiça de Serrita. A promotora Maísa Melo instaurou, no ano de 2010, procedimento preparatório para reunir informações sobre denúncias de que Carlos Cecílio estaria efetuando descontos nos contracheques de servidores públicos municipais para destinar os recursos à construção de uma capela na Vila do Vaqueiro.

No ano de 2012, o promotor de Justiça Wesley Odeon dos Santos ingressou com ação civil pública visando responsabilizar o ex-prefeito, por entender que ele teria cometido ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública. Na ação inicial, ele narra a prática do desconto-capela, que consiste na retenção de valores entre R$ 10 e R$ 100 dos vencimentos de servidores públicos. Essa subtração de recursos foi feita, como provou o MPPE, sem a autorização prévia dos trabalhadores e ferindo o princípio da laicidade do Estado, tendo em vista que a Constituição Federal proíbe a subvenção de igrejas por parte da União, Estados e municípios.

“Quando tivemos conhecimento da prática, requisitamos informações ao então prefeito, já que um agente público não pode destinar recursos do erário para qualquer denominação religiosa. Ele alegou que a cidade de Serrita seria uma cidade católica apostólica romana, o que é um desrespeito ao princípio fundamental da laicidade do Estado”, afirmou Wesley Odeon dos Santos.
O Ministério Público também argumentou, na ação civil, que o ex-prefeito agiu de forma dolosa, uma vez que afirmou expressamente saber da inexistência de lei ou ato normativo que autorizasse os descontos, mas, ainda assim, ordenou a retenção. O Juízo de Serrita, a princípio, julgou a ação improcedente. Mas o Ministério Público recorreu e foi determinado pela Justiça o retorno do processo à Comarca de Serrita, onde a instrução do caso foi feita pelo atual promotor de Justiça, Carlos Henrique Tavares.

“Essa decisão reafirma o papel do Ministério Público em defesa do Estado laico e confirma nosso resultado primordial, que foi responsabilizar o gestor público que infringiu a lei”, explicou o atual promotor de Serrita, Carlos Henrique Tavares.
“Acho que o essencial nesse trabalho do MPPE, que envolveu três promotores, foi a Instituição estar atenta para ouvir a população. Nesse caso, os próprios servidores procuraram a Promotoria de Justiça de Serrita para denunciar a prática do prefeito, possibilitando que nós tomássemos conhecimento do fato”, detalhou Maísa Melo.

MPPE recomenda a prefeitura e Câmara rejeitar projeto de lei que proíbe debater gênero e sexualidade em escolas públicas de Garanhuns

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Proteger o objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária; o direito à igualdade; a vedação à censura em atividades culturais; a laicidade do Estado; a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Todos esses princípios fundamentaram a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao recomendar aos vereadores de Garanhuns (Agreste Meridional) que rejeitem projeto de lei ou substitutivo de semelhante teor que proponha a “proibição, na grade curricular de ensino da rede municipal, da disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou tente extinguir o gênero masculino e feminino como gênero humano”.

A recomendação do Ministério Público também é direcionada ao prefeito Izaías Régis, para que exerça, na hipótese de aprovação do referido projeto de lei, seu poder de veto integral. De forma semelhante, o MPPE recomendou à secretária de Educação, Eliane Vilar, e aos professores da rede de ensino municipal de Garanhuns que observem, nas suas atividades laborais, os referidos mandamentos constitucionais.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE foi informado sobre a apresentação de projeto de lei, de autoria do vereador Audálio Ramos Filho, que trouxe inquietação à categoria dos professores, além de contrariar as políticas públicas existentes para a população LGBT. No dia 21 de novembro, foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Garanhuns para debater o projeto.

“O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no Estado democrático de Direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes”, alertou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da recomendação.
O promotor de Justiça ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no desempenho de sua jurisdição constitucional, vem proferindo decisões de caráter contramajoritário, ou seja, favoráveis ao entendimento de que os direitos, interesses e valores dos grupos minoritários expostos a situações de vulnerabilidade e que se tornam objeto de intolerância, perseguição ou discriminação são intangíveis.

Tv Asa Branca conquista pela 12ª vez seguida prêmio Top Marcas

Do Jornal Vanguarda

A emissora está no ar há 26 e conquista a premiação desde a primeira edição do evento

TV Asa Branca, a emissora dos caruaruenses

Pelo 12º ano consecutivo, a TV Asa Branca, afiliada à Rede Globo, conquista o Prêmio TOP Marcas como a emissora de TV mais lembrada entre os telespectadores caruaruenses. No ar há 26 anos, a Asa Branca é líder de audiência e de mercado local, e integra o Grupo Nordeste de Comunicação, que também conta com o G1 e GloboEsporte.com Caruaru e Região, e as rádios Globo FM, CBN, Top Music e Nova Rádio Globo.

Presente em 108 municípios espalhados pelo Agreste, Mata Sul e Sertão de Pernambuco, a TV Asa Branca leva o que há de melhor em programação para mais de 3,2 milhões de telespectadores, proporcionando qualidade de som e imagem em alta definição.

Em Caruaru, a cada 100 domicílios com televisão ligada, 53 estão sintonizadas na TV Asa Branca. Por isso, a importância de conquistar mais um TOP Marcas reflete no que a emissora representa para o Interior do Estado: credibilidade e compromisso com a notícia, sempre perto da população.

Joesley Batista se recusa a responder perguntas na CPMI da JBS e na CPI do BNDES do Senado

O empresário Joesley Batista se recusou a responder às perguntas dos deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS e da CPI do BNDES do Senado, durante aproximadamente quatro horas. Esse silêncio já era esperado, afinal, os advogados dele mandaram um ofício à CPMI, no dia 22 de novembro, última quarta-feira, dizendo que ele não iria falar nada durante a reunião.

Ele e o irmão, Wesley Batista, são suspeitos de usarem informações privilegiadas para ter lucro com a compra de dólares e com venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público. Além dos dois irmãos, o ex-diretor da JBS Ricardo Saud também perdeu os benefícios da delação, depois de terem sido acusados de omitir informações ao Ministério Público.

Joesley Batista não respondeu as perguntas sobre o ex-procurador Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público para advogar para a JBS e sobre como foi feito o acordo de colaboração. Ele também não respondeu sobre o pagamento de propina para agentes políticos em troca de financiamentos do BNDES, que foi um crime que ele já havia confessado em outra delação.