Humberto acredita que acordo vai criar concorrência saudável entre taxistas e uberistas 


O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), trabalhou nas últimas semanas, para construir um acordo que possibilitou, nesta terça-feira (31), a votação do projeto de lei que regulamenta os apps e possibilita uma convivência saudável com os táxis.

Alterada pelos senadores depois da combinação costurada entre os líderes partidários, a proposta, agora, volta para a Câmara dos Deputados, de onde saiu originalmente. No plenário do Senado, foram apresentadas 20 emendas ao texto, sendo que algumas delas foram acatadas pelos parlamentares.

A proposta original da Câmara foi alterada em, basicamente, quatro pontos no Senado: caíram a exigência da placa vermelha; a necessidade de o condutor ser o proprietário do veículo; a autorização de circulação por parte dos municípios; e a regra de limita a circulação dentro das cidades nas quais estariam credenciados.

Humberto foi favorável à retirada da exigência da placa vermelha nos veículos de aplicativos e também da necessidade do motorista ser o proprietário do carro. “Essas mudanças foram fruto de muito diálogo aqui na Casa e os dois lados entenderam a questão”, contou. “Mas acredito que a Câmara vá devolver ao texto a necessidade de autorização por parte das prefeituras. Isso é uma proteção aos condutores e aos usuários”, afirma o líder da Oposição.

Segundo o parlamentar, os aplicativos ainda estão num limbo jurídico, que deixa condutores e usuários absolutamente descobertos de direitos em casos de acidentes e agressões, por exemplo. “Na eventualidade de um acidente, eles deverão estar cobertos por um seguro que venha a efetivamente atendê-los”, explicou.

Humberto entende que os motoristas do Uber querem, sim, uma regulamentação que garanta, em primeiro lugar, uma convivência harmônica do transporte individual público com o transporte individual privado. “E aí é necessário para quem conduz e para quem usa”, afirmou.

Depois de muito conversar com os taxistas e os motoristas dos aplicativos, ele ressaltou que considera fundamental a existência efetiva do Uber, tão importante para o dia a dia de milhões de pessoas. Daí, segundo ele, a importância da regulamentação.

“Todas as atividades precisam ter algum nível de regulamentação, para beneficiar quem as exerce, quem compra aqueles serviços e a comunidade”, resumiu. O senador lembrou que é necessário também que quem dirige um transporte público ou privado tem de apresentar uma ficha de antecedentes limpa.

O líder da Oposição explicou que não se trata de interferência do Estado na iniciativa privada, um dos argumentos usados por quem é contrário ao PLC 28/2017. De acordo com o senador, quando uma prefeitura decide promover rodízio de veículos, por exemplo, – um dia é o carro com a placa X, no outro dia é o carro com a placa Y –, é o interesse da comunidade que está se colocando acima do interesse individual. “E, portanto, tem que ter efetivamente uma regulamentação”, concluiu.

João Lyra pode disputar um mandado de deputado estadual

João Lyra

O ex-governador João Lyra Neto deve disputar uma mandato na Assembleia Legislativa. A situação ainda não teve o martelo batido, mas o ex-prefeito de Caruaru, que já exerceu um mandado na Alepe, pode voltar a disputar esse tipo de cargo. Outra vaga que pode ser oferecida é a do senado, mas com tanta gente querendo entrar na disputa, João pode ir mesmo para uma disputa legislativa. A conferir.

Vitória do Uber. Senado aprova projeto que regulamenta serviço de aplicativos de transporte

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Não tinha muro como no impeachment da presidente Dilma, mas a Esplanada dos Ministérios voltou a ser dividida. Desta vez por uma barreira imaginária que separava taxistas dos motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99. A terça-feira foi tensa, tanto dentro quanto fora do Congresso Nacional. Nos corredores do Senado, onde seria votado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 28, representantes das duas categorias abordavam os senadores e pediam apoio.

Os taxistas queriam o texto aprovado sem nenhuma alteração. Os “uberistas”, como estavam sendo chamados os motoristas dos aplicativos, pediam a derrubadas de propostas, como a obrigatoriedade da placa vermelha, o fim da exigência de que o condutor seja proprietário do veículo e a retirada de poder dos municípios para regular o serviço. Acabou vencendo o segundo grupo.

As empresas temiam a aprovação do projeto sem mudanças e respiraram aliviadas. Diretora Jurídica da Cabify, Juliana Minorello aposta que a reação popular dos usuários de aplicativos contribuiu para que os senadores não aprovassem o texto-base sem alterações, o que engessaria o serviço prestado pelas empresas.

“Se explicou para população porque que aqueles pontos eles atrapalhavam, prejudicavam o serviço. E a população colocou a voz dela e os senadores ouviram”

Em nota, a Uber, pioneira e maior do setor de transporte particular por aplicativo do mundo, também comemorou. A empresa considerou o resultado uma resposta do Senado ao clamor dos seus mais de 500 mil motoristas e 17 milhões de usuários no Brasil. O diretor de políticas e comunicação da 99, Matheus Moraes, considerou “equilibrado” o texto aprovado, mas entende que há muito ainda o que fazer junto aos 513 deputados.

“O trabalho vai continuar similar que é: um trabalho informativo, acima de tudo. É de mostrar para os deputados a importância desse tema e como ele tem melhorado a vida das pessoas que utilizam essa modalidade de transporte para se locomover e como ele gera renda para os motoristas”

Taxista em São Paulo e uma das lideranças da categoria que torcia pela aprovação do texto-base da Câmara, Alessandro Fattioli, também cantou vitória, já que a maior parte do projeto original foi mantida. Ele acha que muita coisa ainda deverá ser mudada na Câmara. Só não sabe quando.

“Mas a gente entende que o Rodrigo Maia talvez não vá querer resolver esse ano porque eles vão alegar que têm assuntos mais pendentes na Câmera. Eles vão acabar deixando para depois do recesso de final de ano e aí vamos ver se eles vão fazer. Eu acredito que vai acontecer isso”

O texto segue de volta direto para o plenário da Câmara e só entra em discussão quando o presidente da Casa e os líderes concordarem em colocá-lo de volta em pauta.