Paulo Câmara lança edital de licitação para construção da Adutora de Serro Azul

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O governador Paulo Câmara lança, nesta terça-feira (17), o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste.

Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A obra para implantar a Adutora de Serro Azul consiste no assentamento de 68 quilômetros de tubulações, construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e de um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros de água.

De Serro Azul, a nova adutora seguirá até a localidade de Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem o prazo de 18 meses para concluir a obra.

Temer envia carta a aliados e se diz vítima de conspiração

Temer

O presidente Michel Temer escreveu uma carta a parlamentares para se defender das acusações que sustentam a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. No texto, Temer usa declarações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para atacar a delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB preso pela Lava Jato que fechou uma delação premiada e se diz vítima de um golpe.

Leia a íntegra da carta:

Prezado Parlamentar.

A minha indignação é que me traz a você. São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar.

Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz.

Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.

Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de fazer envergonhar aqueles que o ouvem. Não só pelo vocabulário chulo, mas pelo conteúdo revelador de como se deu toda a trajetória que visava a impedir a prisão daqueles que hoje, em face desse áudio, presos se encontram.

Quem o ouviu verificou uma urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República, por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcello Miller.

Aquele se tornou advogado da JBS enquanto ainda estava na PGR. E, dela sendo exonerado, não cumpriu nenhuma quarentena prevista expressamente no artigo 128, parágrafo 6°, da Constituição Federal.

Também veio a conhecimento público a entrevista de outro procurador, Ângelo Goulart Vilela, que permaneceu preso durante 76 dias, sem que fosse ouvido. Nela, evidenciou que o único objetivo do ex-procurador-geral era “derrubar o presidente da República”.

“Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, disse o procurador. “O Rodrigo (Janot) tinha certeza que derrubaria”, afirmou. A ação, segundo ele, teria dois efeitos: impedir que o presidente nomeasse o novo titular da Procuradoria-Geral da República, e ser, ou indicar, o novo candidato a presidente da República. Veja que trama.

Mas não é só. O advogado Willer Tomaz, que também ficou preso sem ser ouvido, registrou igualmente em entrevista os fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral.

Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia.

Na entrevista, o ex-deputado nega o que o dirigente-grampeador, Joesley Batista, disse na primeira gravação: que comprara o seu silêncio.

No áudio vazado por “acidente” da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução.

Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República.

E agora, trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos.

Eu, que tenho milhares de livros vendidos de direito constitucional, com mais de 50 anos de serviços na universidade, na advocacia, na procuradoria e nas secretarias de Estado, na presidência da Câmara dos Deputados e agora na Presidência da República, sou vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos. Que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República.

O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa. Mas estes episódios estão sendo esclarecidos.

A verdade que relatei logo no meu segundo pronunciamento, há quase cinco meses, está vindo à tona. Pena que nesse largo período o noticiário deu publicidade ao que diziam esses marginais. Deixaram marcas que a partir de agora procurarei eliminar, como estou buscando fazer nesta carta.

É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo.

Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas. As urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada.

É preciso restabelecer a verdade dos fatos. Foi a iniciativa do governo, somada ao apoio decisivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que possibilitou a retomada do crescimento no país.

Trecho da carta de Michel Temer a parlamentares para se defender de denúncia da PGR.

Prefeitura de Caruaru diz que não existe irregularidade em prédio alugado

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Caruaru, em relação à Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 27/2017, expedida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, que trata da locação de imóvel para acomodar o gabinete da prefeita, do vice e secretarias, esclarece que o referido imóvel atende necessidade urgente em razão das fortes chuvas que acometeram nossa cidade, em maio, e provocaram a interdição do bloco “A” do prédio da Prefeitura. Além disso, informa a inexistência de imóvel próprio para atender à estrutura do gabinete.

O valor da locação, diferente do que consta na referida portaria (R$ 50.000,00), foi de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, diante do tamanho do imóvel, concluiu-se que o valor do m² encontra-se dentro da média do mercado.

Informamos, ainda, que, além do gabinete da prefeita e do vice, que ocupam todo o segundo andar do prédio, estão instaladas, no terceiro andar, a Secretaria de Administração, a qual está devolvendo o imóvel que ocupava há sete anos, economizando R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) com aluguel, e a Secretaria de Planejamento.

No térreo, também estão funcionando a Secretaria de Governo, Secretarias executivas de Imprensa e Comunicação, além do departamento de Recursos Humanos.

Por fim, informamos que prestaremos todos esses esclarecimentos ao Ministério Público Estadual tão logo sejamos notificados para tal, apresentando a documentação correspondente e comprobatória de todos os atos praticados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Governo de Pernambuco lança editais para Residência Médica e Multiprofissional 2018

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou, os editais para os programas de Residência Médica e Multiprofissional em diversas áreas de saúde para o ano de 2018. Os documentos já foram publicados no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br).

No total, são disponibilizadas 1.387 vagas, sendo 826 de Residência Médica e 561 em área Profissional da Saúde. O processo seletivo será realizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e as inscrições devem ser feitas via Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre os dias 16 de outubro e 12 de novembro. A data da prova está marcada para o dia 8 de dezembro. As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço.

Apesar dos cortes de recursos na formação médica e em área profissional da saúde por parte do Governo Federal, o estado tem aumentado ano a ano o financiamento de bolsas para formação em áreas estratégicas para fortalecimento das Redes de Atenção a Saúde no SUS PE. Este ano todas as ampliações e abertura de novos programas tiveram financiamento do Governo do Estado.

Para fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, o Estado ampliou vagas de residência na área de Angiorradiologia e Radiologia Intervencionista. Este profissional é importante, pois atua diretamente no tratamento do Acidente Vascular Cerebral (derrame), doença que representa a primeira causa de morte e incapacidade no País. Além disso, atua no tratamento de pacientes oncológicos, pois possibilita a realização de procedimentos complexos com cortes cirúrgicos de pequena extensão, favorecendo a diminuição da probabilidade de infecções, o rápido restabelecimento do paciente, a redução do tempo de internação e a diminuição dos custos hospitalares.

Área prioritária de formação, a Rede de Saúde Materno Infantil recebeu um incremento de vagas na Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia para a rede própria, nos hospitais Agamenon Magalhães e Barão de Lucena, além do Programa de Ultrassonografia em Obstetrícia e Ginecologia, no Hospital Dom Malan. Para além da formação de médicos especialistas, a SES tem investido na expansão e interiorização de programas de enfermagem obstétrica, qualificando a assistência ao parto vaginal no estado. “Este ano houve aumento de duas vagas de enfermagem obstétrica em Caruaru e abertura de duas novas vagas em Salgueiro no programa da Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE)”, comenta a diretora Geral de Educação na Saúde, Juliana Siqueira.

Outras áreas a destacar estão a Infectologia Pediátrica e Pneumologia no Osvaldo Cruz e Endocrinologia e Metabologia e Pneumologia no Hospital das Clínicas. Essas ações fazem parte do processo de estruturação da Política de Residência tendo como principais diretrizes a gestão descentralizada, a regionalização e interiorização da formação em diversas áreas profissionais da Saúde, sendo a saúde materno-infantil, a atenção básica e a urgência e emergência as principais áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, destaca Thiago Almeida, Coordenador de Residências em Saúde. Com relação à Atenção Básica, nos últimos anos houve grande investimento em Medicina de Família e Comunidade, Saúde da Família e Saúde Mental. Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 65 milhões em formação de especialistas em saúde, na modalidade de Residência.

MPPE abre inquérito civil para investigar aluguel de prédio pela prefeitura de Caruaru

Prédio da prefeitura de Caruaru tem problema de estrutura, diz assessoria

Prédio da prefeitura de Caruaru tem problema de estrutura, diz assessoria

Foi publicado no Diário Oficial a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco, para investigar o aluguel de um prédio no centro da cidade, com o intuito de ser usado como gabinete da prefeita Raquel Lyra.

A ação é um pedido do promotor Marcus Tieppo e questiona a contratação por um ano do imóvel ao valor de R$ 40 mil mensais, entre a prefeitura e a empresa dona do prédio.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o ofício com as informações sobre o aluguel “não faz remissão específica aos órgãos que demandariam transferência de prédio, apenas informando que após chuvas alguns imóveis necessitariam ser interditados, sem juntar qualquer laudo ou até mesmo apontar os prédios ou extensão dos danos”, diz o texto.

Ainda segundo o MPPE, o procedimento licitatório não trás nenhuma planta do imóvel locado, pesquisa de preço de outros imóveis do mercado ou mesmo documento que comprove sua adequação e potencial de integral utilização ao ponto de dispensar o processo licitatório. “…Que antes de promover a contratação direta, a Administração deverá comprovar a impossibilidade de satisfação do interesse público por outra via e apurar a inexistência de outro imóvel para atendê-lo”, diz o texto.

O blog entrou em contato com a prefeitura por meio da assessoria de imprensa e aguarda a resposta.

Fernando Filho pode ser expulso hoje do PSB, por Inaldo Sampaio

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Por convocação do presidente Carlos Siqueira, o diretório nacional do PSB se reunirá em Brasília hoje para deliberar sobre quatro processos disciplinares envolvendo os deputados federais Fernando Filho (PSB), Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT) e Tereza Cristina (MS). Esta última é a líder da bancada do partido na Câmara Federal. Esses processos foram instaurados porque o quarteto votou favoravelmente à reforma trabalhista.

O partido fechou questão contra essa reforma, mas, mesmo assim, esses deputados desobedeceram à orientação partidária. Os quatro poderão ser expulsos na reunião de hoje, caso não peçam desligamento antes, o que seria uma boa solução para ambos os lados. Para o partido, porque se livraria de “dissidentes”, o que é uma anomalia num grêmio partidário.

E, para os parlamentares, porque estariam liberados para se abrigar numa legenda com o qual tenham mais afinidade política. O PSB passou por um processo de “inchação” na eleição presidencial de 2014, incorporando aos seus quadros políticos que nada têm a ver com sua história. E agora poderá fazer uma depuração, conservando apenas aquelas figuras que têm afinidade com o seu ideário. Ficará menor sob o ponto de vista numérico. Mas, em compensação, mais coerente e mais unido.

PF faz buscas no gabinete do deputado Lúcio Vieira, irmão de Geddel Vieira Lima

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Do G1 Caruaru

A Polícia Federal faz buscas na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) em Brasília no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Agentes da PF chegaram a interditar o acesso ao sexto andar do anexo IV, onde fica o gabinete. O G1 tenta localizar a assessoria do deputado.

Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso por tempo indeterminado desde julho, após investigadores apreenderem R$ 51 milhões em um imóvel atribuído ao político. Segundo a PF, é a maior apreensão de dinheiro vivo da história da corporação.

Além do gabinete do deputado, também há buscas no imóvel dele em Brasília e no prédio em que ele e o irmão têm apartamentos em Salvador, na Bahia.

Em setembro, as investigações sobre o assunto foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da transferência do caso para o STF são os indícios encontrados nas investigações em relação a Lúcio Vieira Lima, que, na condição de deputado federal, tem foro privilegiado no STF.

De acordo com a PF, o apartamento foi emprestado a Lúcio Vieira Lima e era usado por Geddel. A corporação informou ainda que apreendeu uma nota fiscal de uma funcionária de Lúcio Vieira Lima no apartamento onde estava escondido o dinheiro.

A operação desta segunda-feira investiga se há relação entre Lúcio Vieira Lima e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser beneficiário ou intermediário do dinheiro.
A ação ocorre a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF.