Aliados afirmam que Temer terá entre 39 e 42 votos

Temer

Aliado do Palácio do Planalto, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) prevê que a segunda denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução à justiça deverá ser rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo ele, dos 66 membros da Comissão, entre 39 e 42 deverão votar a favor do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia.

“Podemos ter entre 39 e 42 votos favoráveis ao governo. Isso porque se a líder do PSB, deputada Tereza Cristina (MS), deixar a liderança e o partido bandear-se para a esquerda, nós vamos perder dois votos (Danilo Forte e Fábio Garcia). Se ela permanecer, até porque é o líder que indica, nós manteremos dois votos dos quatro do PSB. Também existe a possibilidade de termos votos do PSDB, que compõe a comissão, em função do trabalho que foi feito pelo relator”, declarou Beto Mansur.

Esta é a segunda vez que o presidente da República é denunciado ao STF em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Da primeira vez, ele foi denunciado por corrupção passiva. Mas a denúncia foi recusada pela maioria do plenário.

O parecer foi de autoria do deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).

PT de Minas quer Dilma candidata ao senado

dilma

Auxiliares do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), vão tentar convencer a ex-presidente Dilma Rousseff a transferir seu domicílio eleitoral de Porto Alegre para Belo Horizonte a fim de disputar no próximo ano uma das cadeiras no Senado.

Pesquisa realizada naquele Estado pelo Instituto Paraná Pesquisas constatou que a ex-presidente seria eleita senadora junto com o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Ambos são mineiros mas fizeram suas carreiras em outros estados.

Dilma é natural de Belo Horizonte e nas eleições de 2014 derrotou Aécio Neves no torrão natal. O tucano foi derrotado pela petista no segundo turno por cerca de 3 milhões de votos.

O Instituto simulou um cenário eleitoral com três mineiros na disputa por uma das vagas no Senado: o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, o senador Aécio Neves (PSDB) e a própria Dilma.

A petista apareceu em 1º lugar com 16,9% das intenções de votos, seguida por Janot com 15, 2% . Janot está tecnicamente empatado com o empresário Josué Alencar (PMDB), filho do ex-vice-presidente da República, José de Alencar, que tem 15,1%.

Aécio Neves apareceu na quarta colocação com 13,7% das intenções de voto. Por isso já se diz em Minas que ele não é candidato à reeleição e sim a deputado federal.

O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1.507 eleitores de 70 municípios mineiros entre os dias 30 de setembro de 5 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Prefeito afastado de São Lourenço contrata ex-ministro da Dilma para defendê-lo

O prefeito afastado de São Lourenço, Bruno Pereira (PTB), contratou o advogado José Eduardo Cardozo para fazer a sua defesa. Cardozo foi deputado federal pelo PT e ministro da Justiça da presidente Dilma Rousseff.

Ele substituirá o criminalista pernambucano Bóris Trindade,que já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justina pedindo que o prefeito volte ao cargo para o qual o povo o elegeu.

Na última quarta-feira (11), o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator no TCE das contas do município de São Lourenço (2017), emitiu três Medidas Cautelares suspendendo os efeitos de contratos assinados pelo prefeito afastado.

A primeira Cautelar determina ao prefeito interino, Gabriel Neto, que suspenda todo e qualquer tipo de pagamento à empresa “Espera”, contratada em caráter emergencial, com dispensa de licitação, pelo período de 180 dias, para realizar serviços de limpeza urbana. A área técnica do Tribunal analisou o contrato e encontrou um sobrepreço no valor de R$ 717.717,00 (19,96% a maior). O valor total do contrato pelo período de seis meses foi de R$ 3.957.000 (três milhões e novecentos e cinquenta e sete mil).

Além disso, constatou que o lixo coletado está sendo armazenado em local impróprio, que o orçamento básico foi superestimado, que havia superfaturamento dos preços unitários e que houve burla ao processo licitatório por meio de prorrogação contratual injustificada (aditivos).

Dirceu Rodolfo recomendou ao atual prefeito que deflagre imediatamente uma nova licitação, para que a população não fique prejudicada, devendo no prazo de seis meses fazer um procedimento licitatório em caráter definitivo (não emergencial).

De acordo ainda com os auditores do TCE, a empresa não comprovou capacidade técnica para a realização desse tipo de serviço e sequer dispõe de veículos e mão de obra capacitada para executá-lo.

A segunda Cautelar expedida teve como alvo a realização de serviços de transporte escolar. A prefeitura contratou por 180 dias, igualmente com dispensa de licitação, a empresa “Getene Transportes” para atender aos estudantes da zona rural.

Foi constatado pelo TCE, no entanto, que os veículos são impróprios para esse tipo de transporte porque têm mais de 10 anos de uso, que não possuem tacógrafo nem extintor de incêndio e que seus motoristas não fizeram o treinamento exigido pelos órgãos de trânsito. O valor do contrato foi de aproximadamente R$ 2 milhões.

O conselheiro determinou ao atual prefeito que suspenda todo e qualquer tipo de pagamento a esta empresa e que faça imediatamente uma nova licitação para não prejudicar os estudantes. Se for necessário, disse ele, a prefeitura pode fazer até contrato individual para o atendimento de rota específica.

A terceira Cautelar teve como alvo a contratação de duas clínicas médicas para prestação de serviços à população na área de ginecologia. Chamou a atenção do TCE o fato de as duas clínicas terem sido criadas em março deste ano, na cidade de Bezerros e pertencerem a dois irmãos (Eugênio Azevedo da Costa e Carolina Azevedo da Costa). O pai de ambos, Eugênio Ferreira da Costa, que é médico, é o responsável técnico pelas duas empresas, que não têm registro no Cremepe (Conselho Regional de Medicina). Os dois contratos pelo prazo de 180 dias totalizaram R$ 1 milhão e 700 mil.

Com base em informações do corpo técnico do TCE, o conselheiro Dirceu Rodolfo vai propor ao prefeito interino na próxima semana a assinatura de um TAG (Termo de Ajuste de Gestão). Caso concorde com essa sugestão, o prefeito se comprometerá com o TCE a tomar determinadas providências dentro do prazo previsto no acordo. Uma delas é realizar no prazo de 180 dias a licitação do lixo e outra, em igual período de tempo, promover concurso público de acordo com as necessidades do município.