Por que só a 2ª Turma julga os processos da Lava Jato?

José Dirceu

Para o ex-governador Roberto Magalhães, o plenário do STF cometeu um erro ao atribuir competência exclusiva à Segunda Turma para julgar os processos da Lava Jato. Em decorrência disso, afirmou, três dos seus cinco ministros se articularam (Gilmar Mendes, Dias Tofolli e Ricardo Lewandowsky) e estão deferindo todos os pedidos de habeas corpus em favor de condenados pelo juiz Sérgio Moro como foram os casos de João Cláudio Genu, José Carlos Bumlai e José Dirceu.

Se a decisão de libertar essas pessoas fosse do pleno, diz o ex-governador, não mereceria reparo. Mas de uma Turma que já se sabe como votará é algo esquisito porque o placar será sempre o mesmo: três votos a favor da soltura e dois contra (ministros Édson Fachin e Celso de Mello). A continuar assim, conclui Magalhães, o Brasil caminhará inexoravelmente para se transformar em mais uma “republiqueta” sul-americana.

Roberto Magalhães vê Brasil caminhando para transformar-se numa republiqueta sul-americana

Corpo do ex-deputado Maurílio Ferreira Lima é cremado em Pernambuco

maurílio

Foi cremado nesta quarta-feira no cemitério Morada da Paz, em Paulista (PE), o corpo do ex-deputado federal Maurílio Ferreira Lima (PMDB), que morreu durante a madrugada no Hospital Português do Recife.

Natural de Limoeiro, na zona da mata norte de Pernambuco, Maurílio tinha 76 anos de idade e estava internado desde o dia 20 de fevereiro deste ano por causa de uma infecção respiratória.

Maurílio, segundo irmão, Mauro, que foi vereador no Recife pelo PMDB, sofreu um infarto em 1995 e nunca mais se recuperou. Mas seu estado de saúde só veio a agravar-se mesmo nos últimos dois anos.

Ele começou fazendo política em Limoeiro, na década de 60, contra o coronel Chico Heráclio. Elegeu-se deputado federal quatro vezes, sendo que, da primeira vez, após denunciar na Câmara Federal o “Caso Parasar”, teve que sair do Brasil às pressas, para não ser preso, e exilou-se na Argélia, onde já estava Miguel Arraes.

Veja, abaixo, as manifestações de pesar pela morte do ex-deputado:

“Pernambuco e o Brasil perderam um exemplo de homem público. Maurílio Ferreira Lima foi um político exemplar, com atuação pautada na ética e na moralidade. Sua trajetória pública sempre foi pautada na defesa da democracia e de uma sociedade mais justa e mais solidária para todos. Para nós, pernambucanos, fica o legado de sua atuação e de seu exemplo na vida política” (Sílvio Costa Filho, líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa).

“Com o desaparecimento do ex-deputado Maurílio Ferreira Lima, Pernambuco e o Brasil perdem um homem combativo, de posições firmes e com singular poder de compreensão da realidade nacional. Maurílio deixa um legado de lutas pela liberdade, de resistência à ditadura militar e de profunda dedicação a sua gente. Externo aqui meus votos de pesar e solidariedade à dor de seus amigos e familiares” (Tadeu Alencar, deputado federal pelo PSB-PE).

“E com consternação e profundo pesar que registro o falecimento do ex-deputado Maurílio Ferreira Lima. Combativo e corajoso, Maurílio teve papel de grande destaque na luta pela redemocratização durante o regime autoritário. Esse pernambucano de Limoeiro deixa um legado de retidão e dignidade, construído durante toda a sua longa trajetória como homem público. Maurílio fará muita falta a todos os que, como eu, puderam conviver com ele não só como político, mas também conheceram sua dimensão humana. Formulo votos de solidariedade a sua família nesse doloroso momento”. (Senador Armando Monteiro Neto).

“Recebi com bastante pesar a notícia do falecimento do ex-deputado, e conterrâneo, Maurílio Ferreira Lima. Limoeiro perde hoje um dos seus filhos mais ilustres. Carregou a bandeira da nossa cidade por onde passou, pautando sua trajetória política com moralidade, ética e respeito. Maurílio também foi um grande defensor da democracia e lutou bravamente contra a ditadura no Brasil. Perdi hoje, além de um amigo, um dos grandes incentivadores da minha carreira política. Meus sentimentos aos familiares e amigos neste momento de dor profunda”. (Deputado federal Ricardo Teobaldo –PTN).

Humberto Costa se alia às Centrais contra a reforma trabalhista

Humberto Costa no Senado

Para tentar impedir a aprovação, pelo Senado, da reforma trabalhista, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reuniu-se nesta quarta-feira (3) com representares de diversas centrais sindicais a fim de traçar estratégias de enfrentamento ao governo Michel Temer.

O encontro ocorreu na liderança do PMDB, partido de Temer, e contou com a presença do senador Renan Calheiros (AL). Renan é crítico das reformas propostas pelo presidente da República e chamou a gestão dele de “governo da vingança”.

Os participantes da reunirão declararam que é preciso resistir às mudanças propostas pelo Palácio do Planalto e, para isso, esperam uma grande mobilização social nas próximas semanas.

Humberto Costa entende que o momento crítico do país exige união entre os trabalhadores e parlamentares para que sejam “enterradas” de vez as reformas trabalhista e previdenciária.

“Estamos diante de um movimento crescente no Legislativo entre os próprios aliados do governo Temer e, nas ruas com o povo, que não suporta mais esse governo e suas pseudo reformas, com medidas absurdas contra os mais pobres. É hora de todos nós mostrarmos a esse governo que não aceitaremos mais nenhuma retirada de direitos dos brasileiros e que isso será fortemente combatido”, disse o senador pernambucano.

Da reunião participaram representantes da CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central.

Lista fechada não terá o apoio do PSB

A comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados deverá votar nesta quinta-feira (4) o relatório sobre a proposta de uniformização dos prazos de desincompatibilização.

Antes que este e outros temas da reforma política sejam submetidos à votação, o deputado Danilo Cabral lembrou nesta quarta-feira (3) que em sua última reunião da executiva nacional o PSB fechou questão contra a lista fechada e a favor da PEC 36/2016, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.

“A lista fechada retira do eleitor o inalienável direito de escolha de seus candidatos. Isso fere a tradição democrática brasileira”, disse o deputado pernambucano, que é um dos integrantes da comissão.

Pelo sistema de lista fechada, o eleitor votará apenas no partido e não nos candidatos, individualmente. Conta-se, inclusive, que Miguel Arraes teria dito o seguinte sobre o projeto de lista fechada: “Quanto custará um lugar nesta lista?”.

A reforma política foi tema de café da manhã promovido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com os integrantes da comissão da reforma política na manhã desta quarta-feira (3).

Segundo Danilo Cabral, o ministro Gilmar Mendes destacou a importância de se buscar o consenso nos partidos em torno dos principais pontos da reforma política.