Servidores do Hemope entram em greve no estado

Hemope

Com informações da CBN Recife

Por causa da paralisação, iniciada nesta quarta-feira (03), apenas 30% dos serviços funcionam nas nove unidades do Hemope espalhadas pelo estado. As coletas de sangue por meio de doações está sendo realizada parcialmente. Quem já tem consulta marcada é atendido.

Já as novas marcações não estão sendo feitas. O movimento tem como principal pauta a abertura do diálogo entre governo e categoria para falar a respeito da revisão do plano de cargos e carreiras, que segundo os servidores não é feita há 14 anos.

Obra de unidade prisional em Pernambuco abandonada desde 2012 será retomada

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Da Agência Brasil

Mais um passo para retomar a construção do maior complexo prisional de Pernambuco foi dado hoje (3) com a abertura de edital para contratar a empreiteira que vai finalizar a segunda unidade do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR), na Zona da Mata Norte.

O complexo deveria ser a primeira Parceria Público Privada (PPP) do estado, mas as obras foram paralisadas em 2012, ano em que a obra deveria ter sido entregue. Somadas às de outros projetos, 7 mil vagas no sistema prisional pernambucano serão criadas até 2018.

A retomada das obras da primeira unidade de Itaquitinga, a URSA-1, ocorreu em janeiro deste ano, com recursos federais, e tem a entrega prevista para o segundo semestre de 2017, segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

“Em agosto vamos concluir a primeira unidade. Vamos ocupá-la e queremos inaugurar em outubro funcionando plenamente”, disse. A construção da segunda unidade, URSA-2, deve começar em outubro e ser concluída em oito meses. O edital de licitação da obra foi publicado hoje no Diário Oficial do estado.

Os trâmites para retomar a construção do complexo ocorreram depois que o governo decretou, em março de 2016, a caducidade do contrato da PPP – um negócio que geraria R$1,9 bilhão em 30 anos ao consórcio Advance-Socializa, que construiria e exploraria comercialmente o complexo prisional. A construção foi orçada em R$ 350 milhões, dos quais 70% seriam investimento privado. Em 2012, no entanto, o consórcio abandonou as obras.

Boa parte da estrutura básica já havia sido construída, mas, com o abandono, alguns prédios precisaram de reformas. Segundo a Secretaria de Justiça, 60% da segunda unidade do complexo já está pronta. O custo para finalizar o espaço é de R$ 15 milhões e foi assegurado por um repasse de R$ 44,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional ao estado feito em dezembro do ano passado. O dinheiro serviu para as URSAs 1 e 2, para a construção de um novo presídio no município de Palmares, com 600 vagas, e para a aquisição de equipamentos de segurança.

Para iniciar as obras das unidades 3 e 4 do complexo, o governo estadual aguarda a liberação, pelo Ministério do Planejamento, de emendas parlamentares da bancada pernambucana. “Estamos negociando recursos do Orçamento Geral da União, porque a bancada federal, tanto na Câmara como no Senado, por unanimidade, destinou R$ 60 milhões para obras de Itaquitinga 3 e 4, o que praticamente fechará o complexo prisional”, disse o secretário.

Projeto modelo
Considerado na época de seu lançamento um projeto modelo, o complexo sofreu alterações para a retomada das obras. Antes, duas das cinco unidades seriam voltadas ao regime semiaberto e as demais serviriam para o regime fechado. Agora, para minimizar a superlotação do sistema prisional pernambucano – cujo símbolo é o Complexo do Curado, denunciado internacionalmente por organismos da sociedade civil – todos os prédios serão adaptados para o regime fechado. A mudança aumentou o número de vagas de 650 para mil em cada módulo.

O governo estadual deve modificar também características da construção que foram consideradas inadequadas, como o aumento da espessura dos três conjuntos de cercas que delimitam a área do complexo prisional, no lugar de muros. O projeto de Itaquitinga prevê ainda a construção de espaços para atendimento médico, salas de aula, celas adaptadas para pessoas com deficiência e até um aviário para ajudar na alimentação dos presos.

Comissão da reforma da Previdência aprova relatório final em meio a muita confusão

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A proposta de reforma da Previdência do governo Temer foi aprovado pela Comissão Especial, em votação na noite desta quarta-feira. O parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), teve 23 favoráveis votos favoráveis e 14 contra.

O governo precisava de maioria simples para a aprovação, dentre os 36 membros titulares -além de um quórum mínimo de 19 deputados. Com isso, a proposta de reforma da Previdência segue agora para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de 3/5 do total dos deputados ou 308 votos.

A reforma da Previdência é o principal ato do governo Temer para recuperar a confiança do mercado.

Artigo – Debate franco sobre as reformas trabalhista e previdência – por Rodrigo Albuquerque 

As reformas trabalhista e previdenciária alcançaram o seu apogeu no cotidiano do brasileiro. Tal situação não é surpreendente, porque seu conteúdo envolvem matérias atinentes ao interesse direto da sociedade, como por exemplo a relação jurídica de trabalho e a perspectiva de aposentadoria, ou até mesmo qualquer outro tipo de benefício previdenciário. Tudo isso impacta diretamente na vida das pessoas e merece ser objeto de uma atenção especial.

Justamente por isso que ambas as reformas são matérias que exigem muita cautela e delicadeza durante o seu debate, não podendo ser fomentadas e ungidas por circunstâncias políticas maniqueístas de quem só têm olhos para o bem e para o mal da matéria.

É estranho e até mesmo perverso com a sociedade, ver pessoas utilizando canais importantes de comunicação para ludibriar a população por meio de inverdades. Tudo isso para atrair um holofote eleitoral mesmo perante um tema de extrema relevância social. Coloca-se, literalmente, o interesse público em segundo público, prevalecendo o interesse partidário e eleitoral.

Diante de tal cenário, inexorável se faz, que cada cidadão estabeleça um contraditório de informações, verificando sua origem, para que possa formular um juízo justo e equilibrado sobre tais reformas e exercer sua cidadania de forma plena.
Recentemente o ex-ministro da fazenda Delfim Netto, afirmou em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo que caso o Brasil não consiga aprovar a reforma da previdência estará rumando “para o desastre”, resultando em um cenário de insustentabilidade das contas públicas e a volta de hiper-inflação (Folha).

Por outro lado, o economista e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Dilma Marcelo Neri, em recente entrevista a Revista Época, afirmou categoricamente que a reforma da previdência não vai punir os pobres. Cite-se a integralidade da fala: “A reforma da Previdência não vai punir os mais pobres. A discussão da Previdência é muito afeita à classe C [a mais numerosa, com cerca de 100 milhões de pessoas], mas não à classe E. Não se pode usar o nome dos pobres em vão. Estamos falando dos 10% da população com renda mensal abaixo de R$ 100 por pessoa, segundo a definição de pobreza extrema, e de R$ 223, na faixa de pobreza.

Eles têm interesses diretos e diferentes daqueles que criticam a reforma. Estão relegados ao último plano da discussão. A reforma da Previdência não prejudica tanto esses mais pobres. Eles são afetados principalmente no lado dos benefícios, por um aspecto muito simples: sem a reforma, não vai ter dinheiro para fazer nada.” (eis o link da entrevista Época.

Os dois respeitados economistas citados emitiram opiniões importantes, pouco divulgadas, que merecem ser conhecidas pela sociedade para que possamos ter a exata dimensão da importância de tais reformas para a restruturação financeira e econômica do Brasil.

Ambas as reformas são instrumento inexorável para o futuro e desenvolvimento do Estado Brasileiro, principalmente para superação da recessão econômica, que tanto assusta os brasileiros e prejudica a higidez financeira econômica de alguns Estados-Membros da Federação.
Não é preciso ser economista para ter ciência de caso não haja reformas logo a crise de alguns estado da federação irá adentrar na esfera Federal e criará um cenário de insustentabilidade das contas públicas e a volta de hiper-inflação que indubitavelmente prejudica de forma mais intensa a camada mais carente da sociedade.

Reformar a Consolidação das Leis do Trabalho é um tema antigo que sempre fora objeto de anseios e de instigações no Poder Legislativo. A quantidade de Orientações Jurisprudenciais emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, muitas vezes em nítida revogação e derrogação ao texto obsoleto da CLT, também evidencia o fato de que tal diploma normativo não mais se coaduna com as necessidades sociais e econômicas pós-modernas.

Por outro lado, o ajuizamento de cerca de três milhões de ações trabalhistas no Brasil, em 2016, demonstra que há algo errado. Embora empregados e empregadores tenham interesses imediatos naturalmente contrapostos, o interesse mediato deve ser o mesmo: prezar pela estabilidade econômica e financeira do país.
Portanto, ao contrário do que se tem propagado pelos meios de comunicação, a reforma trabalhista não teve o escopo de precarizar as relações trabalhistas, ou trazer de volta a escravidão ao Brasil. Ela além de modernizar a relação trabalhista, visa otimizar o pleno emprego.

Tal situação não é diferente no que concerne a reforma previdenciária. Censos realizados corroboram a assertiva que a população jovem vem diminuindo, em razão da queda na taxa de natalidade, ao passo que a expectativa de vida vem aumentando gradativamente e isso inexoravelmente enseja um impacto orçamentário e previdenciário a ser considerado. Ou seja: enquanto há redução no número de contribuintes, incrementa-se a quantidade de beneficiários do sistema previdenciário. Evidentemente, que há um impacto gigantesco para a saúde financeira.

O mais importante de tudo isso é que devemos pensar em reformas trabalhistas e previdenciárias por meio de um senso de comunidade. Obviamente que devemos defender nossos direitos fundamentais, como direito adquirido e direitos constitucionais trabalhistas, que até agora foram devidamente observados em ambos os projetos. Mas por outro lado, devemos pensar e respeitar às gerações do porvir, que merecem emergir em um cenário econômico que possa garantir direitos fundamentais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Prefeita de Caruaru assina nesta quinta-feira (4) decreto para criar Comitê da Segurança

Socialista diz que 12 unidades serão construídas em Pernambuco

Socialista diz que 12 unidades serão construídas em Pernambuco

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assina nesta quinta-feira (04), dois decretos para criar o “Comitê Permanente Municipal Juntos pela Segurança” e do “Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural”. O evento será realizado, a partir das 9h, na sala de monitoramento do Centro Administrativo da Prefeitura, 2º andar.

“O objetivo principal da Prefeitura de criar esse Comitê Permanente é ter um local onde vamos receber as demandas da população e, através disso, poder interlocar com as secretarias e órgãos competentes o resultado positivo. Então, essas demandas vão partir também dos conselhos comunitários que serão iniciados a partir desta quinta-feira, à noite, no bairro Santa Rosa”, enfatiza o secretário de Ordem Pública, Coronel Luís Aureliano.

Com a criação do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança, a intenção será aprovar, planejar, executar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Segurança Pública, em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual, que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em Caruaru.

Armando emite nota de pesar sobre morte de Maurílio Ferreira Lima 

Nota de pesar – Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

É com consternação e profundo pesar que registro o falecimento do ex-deputado Maurílio Ferreira Lima. Combativo e corajoso, Maurílio teve papel de grande destaque na luta pela redemocratização durante o regime autoritário. Esse pernambucano de Limoeiro deixa um legado de retidão e dignidade, construído durante toda a sua longa trajetória como homem público.

Maurílio fará muita falta a todos os que, como eu, puderam conviver com ele não só como político, mas também conheceram sua dimensão humana. Formulo votos de solidariedade a sua família nesse doloroso momento.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

Movimento Polo Caruaru define temáticas que irão nortear debates e reivindicações do grupo

Manoel santos

O Movimento Polo Caruaru (MPC) definiu as quatro temáticas que irão nortear os debates do grupo no biênio 2017/2018. A nova diretoria, presidida pelo empresário Manoel Santos desde março deste ano, elegeu os temas de acordo com as necessidades do município, sendo dois que precisam de respostas mais urgentes e outros dois que merecem debates mais aprofundados, que levem em consideração o futuro da cidade. São eles: Feira da Sulanca e Distrito Industrial (presente), Parque Tecnológico e Observatório Social (futuro).

Segundo Manoel Santos, em comum acordo, foram criados grupos de trabalhos para cada área, visando a um melhor desenvolvimento das pautas. “O grande objetivo da criação dos grupos temáticos é desmembrar em quatro ações, ficando melhor para administrar e para oferecer mais objetividade na hora de tomar as decisões. Cada grupo temático terá um projeto próprio, com agenda própria, e nesse processo poderá abrir o debate com a sociedade, convidando outras pessoas ligadas ao tema, que possam contribuir significativamente com o projeto”, explica.

Cada tema terá um coordenador e uma equipe, com no mínimo sete representantes, preferencialmente ligados à temática, que irão estudar e debater sobre o assunto, com o objetivo de elaborar um projeto para ser apresentado aos poderes municipal e estadual. “Somos um movimento apartidário que vai atuar com o poder público, junto com os poderes Executivo e Legislativo, para defender o setor produtivo e o desenvolvimento da cidade, porque eu acredito que a sociedade civil organizada pode contribuir com a gestão pública e o Movimento Polo é um exemplo disso”, ressaltou Manoel Santos, presidente do Movimento Polo Caruaru.

O Movimento Polo Caruaru volta a se reunir nesta quinta-feira (4), às 18h30, no Armazém da Criatividade, no Polo Caruaru, para uma visita ao local e em seguida para debater a ordem do dia, que tem como pauta: Informações sobre as ações realizadas desde a 1º reunião do MPC; confirmar agendas aprovadas nos grupos temáticos; e a presentação dos TAPs dos grupos temáticos.

Coordenadores dos grupos de trabalho:

Feira da Sulanca – Silvio Nascimento (Rotary Maurício de Nassau)
Distrito Industrial – João Bezerra (Fiepe)

Parque Tecnológico – Anderson Porto (Fiepe)

Observatório Social – Paulo Muniz – (Asces Unita)

O Movimento Polo Caruaru é um grupo apartidário, composto por entidades, associações e conselhos de diversos segmentos da sociedade civil que, de forma voluntária, dialogam regularmente uma agenda propositiva, direcionado a defender o setor produtivo e o desenvolvimento da cidade e da região. Foram demandas iniciadas no MPC o sistema Prata/Camevô e a Universidade de Pernambuco (UPE), que hoje são realidades.

Diretoria Movimento Polo Caruaru – biênio 2017/2018

Presidente: MANOEL SANTOS – Sindloja Caruaru
1º Vice-presidente: ANDRERSON PORTO – Fiepe
2º Vice-presidente: RICARDO MONTENEGRO – Acic
1º Secretário: SILVIO NASCIMENTO – Rotary Maurício de Nassau
2º Secretário: MÁRCIO PORTO – CDL

Lula Tôrres: “Sessão na parte da tarde superou expectativas”

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O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Lula Tôrres (PDT), comemorou o resultado da primeira sessão realizada na parte da tarde. Segundo ele, a população fez questão de marcar presença para acompanhar os trabalhos legislativos. “Durante a reunião, foi possível observar um maior número de pessoas que assistiram a sessão diretamente das galerias da Casa Jornalista José Carlos Florêncio”, disse.

“Estamos fazendo testes neste novo horário. Iniciando às 16h e terminando por volta das 19h, queremos trazer mais público e, já na primeira reunião a tarde observamos mais pessoas entrando na Câmara e acompanhando os trabalhos parlamentares. Fico feliz pois este foi o principal objetivo ao fazer a mudança de horário” destaca.

Pauta
Durante a sessão desta terça, os 23 parlamentares votaram 35 proposituras, com 03 indicações. Uma delas, de autoria do vereador Tafarel (PRP) que solicita a instalação de uma delegacia de proteção à criança e ao adolescente – DPCA. Na próxima quinta-feira (04) a sessão pública ordinária do Poder Legislativo de Caruaru também acontecerá às 16h.

Aneel define índice de revisão das tarifas da Celpe

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), definiu, na manhã desta terça-feira (25), as novas tarifas de energia a vigorar a partir do dia 29 de abril para a área de concessão da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O índice médio da revisão tarifária anunciado foi de 7,62%. Para a baixa tensão, que inclui os consumidores residenciais, o reajuste médio será de 8,87%. A variação para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será menor, de 4,85%, em função da estrutura tarifária.

Neste ano, a Celpe passou pela revisão tarifária, processo realizado periodicamente pela Aneel com todas as distribuidoras de energia elétrica do país. No caso de Pernambuco, a revisão tarifária ocorre a cada quatro anos, conforme contrato de concessão estabelecido entre a Celpe e a União.

No processo, o valor da tarifa pode ser alterado para mais ou para menos, dependendo das mudanças ocorridas na estrutura de custos e de mercado das empresas. Em 2017, o índice final da revisão tarifária está sendo impactado significativamente por dois itens de custos não gerenciáveis pela distribuidora: a indenização com a transmissão, com impacto de 3,62% e o risco hidrológico com impacto de 3,13%, no índice final. Ou seja, esses itens de custo estão impactando em 6,75%, o que representa 89% no índice final das tarifas.

O custo de transmissão foi o componente tarifário que teve maior variação (135%) e decorre de complemento da indenização às empresas transmissoras que se dará em oito anos, iniciando agora. Já o chamado risco hidrológico, como o próprio termo sugere, está atrelado às condições hidrológicas desfavoráveis em decorrência do baixo volume de água nos reservatórios das usinas hidroelétricas.

Este último item não estava previsto quando da proposta da Aneel de revisão tarifária colocada em Audiência Pública. Destaca-se que a parcela propriamente para a atividade de distribuição que inclui os custos de operação e manutenção da rede, expansão do sistema, administração do serviço e remuneração dos investimentos representam em média 23,3% do valor final da conta.

Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, apenas R$ 23,30 são destinados efetivamente à Celpe para operar e expandir todo o sistema elétrico de distribuição de energia no estado.