Justiça derruba liminar e vereadores de Caruaru voltam a receber R$ 15 mil

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O atual juiz da 1ª Vara da Fazenda de Caruaru, Rommel Silva Patriota, acatou o pedido de reconsideração impetrado pelos advogados da Câmara Municipal e revogou a liminar que suspendia o reajuste nos salários dos vereadores de Caruaru. No mês passado, o antecessor dele na Vara, juiz José Fernando dos Santos Souza, tinha acatado uma liminar de uma ação civil pública que pedia a suspensão no reajuste de R$ 9 mil para R$ 15 mil.

Com isso, os salários dos parlamentares volta para os R$ 15 mil mensais. No mês de março os vereadores receberam os vencimentos de R$ 9 mil. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Câmara disse que ainda não foi notificada a respeito da decisão do juiz Rommel Silva Patriota, sobre o pagamento de salário dos vereadores que compõem a casa.

De acordo com a assessoria, após a notificação oficial, a Casa vai informar sobre pagamentos futuros e retroativos dos vencimentos dos políticos.

TCE aplica multa de 54 mil a ex-prefeito de Joaquim Nabuco

Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Joaquim Nabuco referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2014 foi julgado irregular nesta terça-feira (18) pela Segunda Câmara do TCE, com aplicação de uma multa no valor de R$ 54 mil ao então prefeito João Nascimento de Carvalho.

O gestor, disse o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, comprometeu com a folha de pessoal nos mencionados quadrimestres 57,67%, 58,23% e 58,24%, respectivamente, da receita corrente líquida do município, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece como limite 54%.

Além disso, segundo o relator, deixou de tomar providências para reduzir os gastos com a folha, desrespeitando a Lei dos Crimes Fiscais, que prevê para esses casos a aplicação de multa ao responsável.

Por fim, já vinha extrapolando o limite legal de gastos com a folha desde o segundo quadrimestre de 2012 e a defesa que apresentou ao TCE foi considerada insuficiente para elidir as irregularidades.

Governo de Pernambuco convoca 1.322 aprovados no concurso da PM para curso de formação

O governador Paulo Câmara determinou a convocação imediata de 1.322 candidatos aprovados no concurso público para Soldados da Polícia Militar de Pernambuco, para matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar. Participam dessa etapa os candidatos aprovados no exame de habilidades e conhecimentos, de aptidão física, avaliação psicológica e julgados aptos nos exames médicos.

O chamamento foi publicado nesta terça-feira, 18 de abril, no Diário Oficial (DO), pela portaria conjunta assinada pelos secretários Milton Coelho (SAD) e Ângelo Gioia (SDS). Também consta a lista completa dos convocados, que pode ser conferida através desse link.

Cada candidato deverá apresentar, no período de 02 de maio a 02 de junho de 2017, a documentação prevista no Edital e protocolá-la no Campus de Ensino Mata, localizado na BR 408, Km 76,5, Paudalho/ PE, das 08 às 12 horas, que será analisada para confirmação das matrículas e início do curso de formação.

Após a conclusão do curso na Academia de Paudalho, os novos Praças entrarão em serviço até dezembro deste ano.

Artigo – 18 de abril – Dia Nacional do Livro Infantil – Gabriela Kopinits*

Viajar por outras terras, conhecer outras culturas e outros povos sem sair do lugar. Ir do Brasil à África em questão de segundos! Mergulhar bem lá no fundo do mar, dentro de um fantástico submarino com o Capitão Nemo e ver os peixes mais incríveis do oceano? E ainda bater um papo com um gigante e conhecer o magnífico país de Lilliput ou ainda dançar com a bela Titânia e suas fadas?

Quem não gostaria disso? Passear pelo mundo inteiro sem ter que gastar dinheiro, sem ter que pagar passagem?

Maluquice? Que nada! Magia e da boa. Basta pronunciar três palavrinhas: era uma vez… A mais conhecida introdução de estórias, “Era uma vez…”, é a fórmula mágica para viagens fantásticas como essas e muitas outras narradas pelos nossos contadores de estórias, dentre os quais um dos maiores foi José (Renato) Bento Monteiro Lobato, o criador do Sítio do Picapau Amarelo.

A maior parte das crianças brasileiras certamente conhece personagens como a Emília, Narizinho, Pedrinho, o Visconde, dona Benta, tia Nastácia, o Burro Falante, a Cuca, o Saci e a Iara. Estes são alguns dos moradores do encantado sítio onde mil aventuras sem fim são possíveis de ser vividas. Afinal, em que outro lugar do mundo se poderiam conhecer o Barão de Münchausen, o maior cascateiro da História, o temível Minotauro, um Centauro de verdade e ainda o grande filósofo Sócrates? Em que outro lugar poderia uma espiga de milho virar um visconde, ou uma boneca de pano falar e ainda virar marquesa? E uma menina casar com um príncipe peixe? Ou um jacaré ser, na verdade, uma terrível feiticeira?

A mais importante – e talvez a mais brasileira – das obras infantis já escritas, o Sítio do Picapau Amarelo nasceu da imaginação do neto do Visconde de Tremembé, batizado José Renato, nascido em Taubaté em 18 de abril de 1882 e falecido em 04 de julho de 1948. Formado em Direito, a primeira ocupação de Monteiro Lobato foi como promotor. Quando herda do nobre avô a fazenda São José do Buquira (onde hoje é o Museu Monteiro Lobato, no município que leva seu nome), Lobato decide mudar de vida (e da pequena Areias onde exercia sua profissão) e vai com a mulher, Maria Pureza da Natividade de Souza e Castro (Purezinha) e os dois filhos Marta e Edgard para Buquira.

A nova vida de fazendeiro não foi de todo ruim e, se não deu para fazer fortuna, foi lá que lhe nasceram os filhos Guilherme e Rute e onde Monteiro Lobato (que já escrevia artigos e contos desde a época da faculdade) encontrou inspiração para criar seus personagens mais famosos, começando com “A menina do narizinho arrebitado”, obra publicada em 1921.

Mas o maior feito de Lobato, além da criação de uma literatura infantil largamente inspirada no folclore brasileiro (antes as obras eram meras traduções ou adaptações de estórias vindas principalmente da Europa), foi a de ter fundado a primeira editora brasileira, a Monteiro Lobato e Cia. Vou contar essa história: em 1918, ele vendeu a Fazenda Buquira e comprou a Revista do Brasil, que deu espaço a autores nacionais, como Godofredo Rangel (autor de “Um passeio à casa de Papai Noel” e “Histórias do tempo do onça”, entre outros), além dele mesmo, que publicou por ela “Urupês”, uma série de 14 contos que denunciam o descaso do governo com as dificuldades do produtor rural. É em Urupês que ele apresenta o personagem Jeca Tatu, símbolo do caipira sofredor e depois personagem de campanha sanitarista do Instituto Oswaldo Cruz.

Através da sua editora, Lobato deu oportunidade a autores que não conseguiam publicar suas obras por serem ainda desconhecidos. Disse ele: “Fui um editor revolucionário. Abri as portas aos novos. Era uma grande recomendação a chegada dum autor totalmente desconhecido – eu lhe examinava a obra com mais interesse. Nosso gosto era lançar nomes novos, exatamente o contrário dos velhos editores que só queriam saber dos “consagrados”.

Foi nessa época em que o visionário Monteiro Lobato teve uma ideia genial para vender livros. O problema principal era quanto à distribuição deles e Lobato achava que livro era que nem sobremesa, devia ser colocado debaixo do nariz das pessoas. O pesquisador Laurence Hallewell registra em “O livro no Brasil: sua história” (São Paulo: EdUSP, 2005, p. 320) que ele “escreveu para todos os agentes postais do Brasil (1300 ao todo), solicitando nomes e endereços de bancas de jornais, papelarias, armazéns e farmácias interessadas em vender livros”, dando início a uma rede de quase dois mil distribuidores de livros pelo país.

Infelizmente, por problemas financeiros, o empreendimento acabou sendo vendido, em 1925, a Assis Chateaubriand, mas um tempo depois, o inquieto empreendedor fundou com apoio de Octalles Marcondes Ferreira (que havia sido seu auxiliar no projeto anterior da Editora Monteiro Lobato) a Companhia Editora Nacional. Foi através dela que foi publicado o primeiro livro escrito no Brasil no século XVI, a obra “Meu cativeiro entre os selvagens brasileiros”, do aventureiro e mercenário alemão Hans Staden, que passou nove meses refém dos índios tupinambás.

A companhia, no entanto, não ficou muito tempo nas mãos de Lobato, que teve que vender suas ações ao sócio após grande prejuízo das ações investidas na Bolsa de Nova Iorque, época em que ele vivia nos Estados Unidos como adido comercial do governo brasileiro e em que escreveu as outras obras que iriam virar as aventuras do Sítio do Picapau Amarelo, reunidas no livro “Reinações de Narizinho” (1931).

De volta a São Paulo, focou seu interesse no petróleo e fundou várias companhias petrolíferas, sempre defendendo que a riqueza do petróleo brasileiro poderia melhorar a vida do povo, numa luta renhida contra interesses políticos e econômicos que o deixaram pobre e doente. Acusando o governo Vargas de administrar o país contra os interesses do brasileiro e criticando acidamente o então Conselho Nacional do Petróleo, foi condenado à prisão, ficando de março a junho de 1941 no Presídio Tiradentes e saindo de lá um homem ainda mais indignado contra a repressão aos que defendiam os direitos do povo.

Sempre usando a ferina e arguta pena, Lobato seguiu lutando pelo que acreditava, apoiou o Comunismo e defendeu até o fim o petróleo como bem de todos. O corpo, cansado das longas batalhas e da injustiça social e política, entrou em colapso e o grande escritor e nacionalista acabou deixando a vida terrena na madrugada do dia 04 de julho de 1948, aos 66 anos.

Sua vida, por si só, já é obra digna de aprofundado estudo e admiração, bem como sua produção literária, principalmente a que vem maravilhando tantas e tantas crianças há quase cem anos. Por isso, mui merecidamente, em 08 de janeiro de 2002 o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 10.402/02, criando o Dia Nacional do Livro Infantil, “a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato”. Viva, pois, Monteiro Lobato!

*Gabriela Kopinits é jornalista, escritora e contadora de estórias.

Fafica comemora o Centenário de José Condé no IV Festilifa

José-Condé

Entre os dias 26 e 28 de abril a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) vai realizar o IV Festlifa, Festival Literário da Fafica, promovido pelo curso de Letras da instituição. A programação do evento conta com oficinas culturais, lançamento de livros, mesas literárias, recitais, teatro e dança.

Este ano, o tema será “José Condé – O Maior Romancista Caruaruense”, em comemoração ao centenário do escritor. Tudo o que será produzido pelos alunos do curso para as apresentações terá como base a obra de Condé.

“Um evento como o Festival Literário da Fafica gera, naturalmente, um debate intenso sobre literatura e sua importância em nosso país. A popularidade do nosso evento literário revela-nos justamente que existe, sim, um público interessado em discutir arte. Sobre a escola temática deste ano não poderia ser diferente, por comemorarmos o centenário do maior nome caruaruense na academia de letras, que jamais será esquecido”, afirma o coordenador do curso de letras, Fábio Brainer.

O Festlifa nasceu com o objetivo de fomentar a cultura literária, além de estimular os estudantes em atividades desenvolvidas nos três dias. O evento será aberto ao público. As inscrições podem ser feitas através do site da Fafica: www.fafica-pe.edu.br. A taxa é R$ 15, com direito a certificado para os participantes.

Prefeito de Gravatá deve tornar sem efeito lançamento do IPTU 2017 e recalcular o imposto

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, que deve tornar sem efeito o lançamento do IPTU 2017, com base na planta genérica aprovada a partir de um Decreto, que majorou tributo sem fundamento em lei. O prefeito deverá também recalcular o IPTU 2017, com base na planta genérica anterior, com a incidência, tão somente, da correção monetária. Para o MPPE, o aumento no imposto superou em muito a inflação do período, que foi de 7,64% segundo o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA/IBGE).

O promotor de Justiça de Gravatá, João Alves de Araújo, destacou, na recomendação, que a Constituição do Estado de Pernambuco, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, “é vedado ao Estado e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que estabeleça.” E a Lei Municipal n°3.216/2003, que implantou o Código Tributário do Município de Gravatá, no mesmo sentido dispõe, no seu artigo 45, que “a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é o valor venal do imóvel”; no entanto a atualização do valor venal de um ano para outro, por sua vez, pode ultrapassar a correção monetária, desde que haja lei autorizando.

O MPPE consultou oficialmente à Câmara de Vereadores de Gravatá sobre a existência de algum projeto de lei com objeto de atualização de Planta Genérica de Valores, através da qual é efetuado cálculo do IPTU ou que alterasse algum dispositivo do Código Tributário Municipal. Em resposta, a Casa Legislativa informou que não há nenhum projeto.

Uma denúncia foi feita na Ouvidoria do MPPE relatando que o chefe do Poder Executivo teria atualizado os valores venais de todos os 70 mil imóveis cadastrados de Gravatá, por meio de um processo de georreferenciamento promovido em outubro de 2016, o que ocasionou a alteração integral do cadastro imobiliário municipal e a consequente majoração de tributo.
O MPPE também recebeu vários munícipes relatando o aumento abusivo do valor do IPTU, apresentando inclusive documentação comprobatória.

A Prefeitura de Gravatá informou ao MPPE que a empresa Tributus Informática Ltda foi contratada para a realização de recadastramento imobiliário de Gravatá, e que os valores foram atualizados monetariamente, fato que não foi comprovado pelo MPPE. Inclusive, para o MPPE, a atualização dos valores nos índices de correção monetária é fato notório e público que se traduz em cálculo simples, sem qualquer necessidade de moderna tecnologia de aerofotogrametria, sendo a contratação da empresa Tributus Informática Ltda, no valor de R$2.591.111,00, objeto de investigação pela Promotoria de Justiça de Gravatá, quanto à irregularidade da situação jurídica e de todas as pessoas e empresas a ela relacionadas.

O MPPE aguarda a reposta da Prefeitura de Gravatá sobre o acatamento ou não da recomendação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial.

Vereador de Garanhuns falta a sessões para participar de cavalgada e terá desconto no salário de abril

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Do G1 Caruaru

O vereador Ary Leal (PTB) faltou às sessões ordinárias e das comissões da Câmara de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, durante o período de 28 de março a 20 de abril para participar de uma cavalgada.

A presidente da Câmara da cidade, Carla de Zé de Vilaço, confirmou nesta terça-feira (18) que vai ser descontado no salário dele as faltas nas ações legislativas durante o período. O salário dele na Casa é de R$ 12,6 mil, com o desconto, vai receber cerca de R$ 4 mil

De acordo com a presidente, o parlamentar faltou mais de 20 dias as sessões ordinárias e comissões da Casa para participar de uma cavalgada entre as cidades de Garanhuns e Porto Seguro, na Bahia. Mesmo ele avisando sobre o fato, o Regimento prevê a sanção e o pagamento correspondente a ausência do vereador será efetivado.

De acordo com informações do departamento Jurídico da Câmara, o Regimento Interno da Casa determina que os suplentes sejam convocados apenas quando o período de ausência seja superior a 60 dias, o que não ocorreu neste caso.

O vereador informou por meio da assessoria que não vai recorrer da decisão da presidência. Ele disse ainda que estava ciente das implicações da atitude, como determina o Regimento Interno da Casa Raimundo de Moraes e que a participação neste evento já estava agendada há dois anos, período anterior a eleição.

Na próxima sexta-feira (21), quando retornar as atividades na Câmara, o parlamentar informou que estará a disposição para mais esclarecimentos.

MPPE requer na Justiça que Banco do Brasil reabra agência explodida em Cupira há mais de um ano

Pouco mais de um ano após a ação de criminosos que explodiram a agência do Banco do Brasil de Cupira, em 8 de abril de 2016, os moradores da cidade continuam tendo que se deslocar até municípios vizinhos, como Agrestina, Lagoa dos Gatos, Altinho e Panelas, para ter direito ao atendimento bancário.

Com a finalidade de defender o direito dos consumidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública requerendo à Justiça que obrigue o Banco do Brasil a abrir agência bancária no município de Cupira, oferecendo pleno atendimento aos clientes no prazo máximo de 90 dias.

De acordo com o promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias, desde que a agência foi alvo de explosivos a prestação de serviços bancários foi comprometida na cidade de Cupira. Em resposta às solicitações ministeriais, o Banco do Brasil respondeu ao MPPE que remanejou os funcionários da agência local para as cidades vizinhas, a fim de reforçar o atendimento.
“Quanto ao prazo de reabertura da agência, o banco alegou não ser possível fazer qualquer previsão, porque as equipes de engenharia estavam efetuando o levantamento das avarias causadas na estrutura predial, para posterior elaboração de laudo”, ressaltou o promotor de Justiça.

A situação não mudou muito até março de 2017, quando a Prefeitura de Cupira informou ao MPPE que o Banco do Brasil mantinha uma agência com atendimento limitado no Centro da cidade, sem a realização de serviços como compensação bancária, realização de saques, emissão de extratos, obtenção de cartões ou talões de cheques e nem acesso a guichês de caixas ou terminais de autoatendimento.

Ainda segundo a Prefeitura, o banco teria informada que a reforma da agência estava em processo de licitação.
“A ausência de prestação de serviço bancário traz prejuízos econômicos óbvios aos consumidores cupirenses, que pela omissão do prestador de serviços são forçados a viajar para outros municípios a fim de receber um atendimento essencial”, argumentou Leôncio Tavares no texto da ação.

Temer acha que daqui a 10 ou 15 anos será preciso outra reforma na Previdência, diz FBC

FBC

O presidente Michel Temer (PMDB) já está admitindo que daqui a 10 ou 15 anos será necessário realizar outra reforma na Previdência porque o projeto que ele enviou ao Congresso deverá passar por uma série de alterações.

Se o projeto fosse aprovado tal qual remetido ao Congresso, a Previdência sobreviveria sem uma nova reforma por mais 30 ou 40 anos, disse o presidente à Rádio Jovem Pan (SP) na manhã desta segunda-feira (17).

Por pensar parecido com o presidente da República, é que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) também está propondo que a Previdência passe para uma reforma a cada cinco anos.

Isso, segundo ele, permitirá que o Congresso faça as mudanças que entender necessárias para garantir o equilíbrio atuarial do nosso sistema previdenciário, que deve fechar suas contas este ano com um déficit superior a R$ 180 bilhões.