Relator da reforma trabalhista deve apresentar parecer até o dia 4 de maio

O deputado Rogério Marinho (PSDB) relator da reforma trabalhista, disse que pretende entregar seu parecer à comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados, até o dia 4 de maio. A informação foi dada na primeira reunião do colegiado, onde também foram eleitos o segundo e o terceiro vice-presidentes da comissão, a deputada Gorete Pereira, do PR e Eli Corrêa Filho, do DEM. Segundo o relator, este prazo da entrega do parecer pode ser reduzido, contudo que não perca a qualidade do trabalho que está sendo feito.

“Nós colocamos um prazo na comissão, máximo, de 04 de maio; nós vamos tentar antecipar. Mas vamos também ter o cuidado de não perder a qualidade do trabalho que a gente está fazendo, ou seja, atender todos, ouvir todos, receber sugestões… Então a ideia é democratizar o máximo possível a participação na comissão”.

Marinho propôs que fossem feitas 11 audiências para debater o tema, mas disse que deverão ocorrer cerca de 20 encontros. De acordo com ele, na reunião também foi acordado que o prazo para a apresentação de emendas terá início após a quinta audiência e só depois dessa data, os deputados terão cinco sessões para apresentar sugestões ao texto.

“Só a partir da quinta audiência é que se abrirá o prazo de cinco sessões para apresentação das emendas, o que vai permitir que os deputados tenham a possibilidade de observar o debate acontecendo e, a partir daí, amadurecer as suas convicções e apresentarem emendas ao projeto de uma forma mais incisiva”.

Segundo o relator, este é um bom momento para modernizar a legislação trabalhista.

“Este é um processo que vai impactar a manutenção dos empregos formais. Agora, é uma oportunidade também para que nós possamos modernizar uma legislação que tem mais de 70 anos! As coisas mudaram. E aí permitir que os 10 milhões de trabalhadores que deixaram de procurar o emprego formal, porque estavam fora do mercado e mais os 12 milhões que o Caged já determinou, são 22 milhões, essas pessoas possam ingressar no mercado de trabalho”.

O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder, pelo menos, a duas semanas de trabalho. A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais. O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas. A Justiça decidiu que quando um acordo coletivo estava vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão e a proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

A reforma trabalhista também trata de assuntos como horário de almoço, seguro-desemprego, banco de horas, remuneração por produtividade, ponto eletrônico, entre outros. Rogério Marinho pretende convidar especialistas, procuradores, representantes de órgãos de classe, magistrados e sindicalistas para discutir a proposta.