Confira os destaques do Jornal das 7 desta terça-feira (14)

Ministério Público de Pernambuco – MPPE recomenda a mais três municípios que adotem medidas para combater a prática de nepotismo; Insegurança é principal problema na Serra dos Cavalos, diz Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caruaru; Em meio a protesto da oposição, Comissões aprovam reajuste para policiais e bombeiros militares; Inaldo Sampaio comenta os desdobramentos da votação que pode ocorrer hoje no plenário da Alepe – Assembleia Legislativa de Pernambuco;

Governador anuncia mudanças na TV Pernambuco/TVPE e no Arquivo Público; Professores de Caruaru pedem reformulação do PCC; Sindicato dos Servidores do Detran-PE deflagra greve por tempo indeterminado;

E na entrevista de hoje vamos falar sobre a gestão na prefeitura de Tacaimbó. Eu recebo no estúdio o prefeito Álvaro Marques, do PT. Ele vem falar sobre os desafios na gestão e contar como um servidor que recebia um salário mínimos por mês conseguiu chegar ao principal posto na cidade.

A partir de 7h na Globo FM 89.9 ou na internet pelo www.globofm89.com.br

Comissões aprovam reajuste para policiais e bombeiros militares

alepe

O reajuste proposto pelo Governo do Estado para policiais e bombeiros militares de Pernambuco foi aprovado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração da Assembleia, em reunião conjunta realizada nesta segunda (13), no Plenário da Alepe.

O Projeto de Lei Complementar nº 1166/2016 foi aprovado com as Emendas nº 01, do Poder Executivo, e nº 02, da Comissão de Justiça. A votação ocorreu sob protesto de deputados de Oposição, que consideraram haver descumprimento das regras de tramitação da matéria. Também houve manifestações contrárias feitas por militares, nas galerias e em frente ao Palácio Joaquim Nabuco.

O principal ponto da emenda do Governo incluiu os pensionistas no reajuste proposto, além de outras pequenas alterações e correções. Segundo o Executivo, “a menção aos inativos seria, a rigor, desnecessária, mas a inclusão evita qualquer discussão sobre o efetivo enquadramento dessa parcela de servidores na nova lei”. A emenda apresentada por Justiça retirou artigo do projeto que permitia que o Governo editasse decretos com normas complementares à lei.

O relator da proposta nas Comissões de Justiça e Finanças, deputado Romário Dias (PSD), declarou que “se reuniu com todos os interessados no projeto, a fim de produzir seu relatório”. “Só não fui procurado por nenhum deputado da Oposição”, ressaltou. Segundo o parlamentar, a retirada da possibilidade de regulamentação do texto por decreto foi um pedido de representantes dos policiais. Com relação ao aspecto financeiro, Dias observou que “foi verificado que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

A Bancada de Oposição tentou adiar a votação, argumentando que o artigo 231 do Regimento Interno prevê um prazo de cinco reuniões ordinárias para apreciação e apresentação de emendas a projetos em regime de urgência, como é o caso. Esse período se encerraria no dia 15. “Nosso Poder, que já está tão desmoralizado, vai perder o reconhecimento da sociedade se não respeitarmos o Regimento. Se houver descumprimento, vamos ingressar com uma ação judicial contra a decisão”, anunciou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB). Também se manifestaram a favor do adiamento os deputados Edilson Silva (PSOL), Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT) e Joel da Harpa (PTN).

O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou não ter havido qualquer questionamento relativo à realização da reunião conjunta, e foi a Oposição quem pediu a presença de secretários do Governo para esclarecer alguns pontos da matéria. “Estamos discutindo uma filigrana técnica, enquanto todos sabemos que o Governo já apresentou sua proposta máxima, que vai custar quase R$ 1 bilhão em dois anos. A quem interessa estender essa discussão, num momento próximo a um grande evento como o Carnaval?”, indagou. Também falou em favor do projeto o vice-líder do Governo e relator da proposição na Comissão de Administração, Tony Gel (PMDB). As manifestações favoráveis foram recebidas com vaias e questionamentos de representantes dos policiais presentes nas galerias.

Ao fim da Reunião, o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), decidiu votar a questão de ordem sobre a votação ou não do projeto pelos integrantes desse colegiado, que tem maioria governista. A Oposição, por discordar da decisão, decidiu se retirar do Plenário, assim como os representantes dos militares.

Com isso, suplentes governistas que estavam no local completaram a composição da Comissão de Justiça e aprovaram a matéria por unanimidade. Em seguida, os colegiados de Finanças e Administração, presididos pelos deputados Clodoaldo Magalhães (PSB) e Lucas Ramos (PSB), respectivamente, aprovaram a proposta, também sem a presença de parlamentares da Oposição.

Debate – Os secretários de Planejamento, Marcio Stefanni, e de Administração, Milton Coelho, estiveram na Alepe para defender o projeto. Deputados da Oposição questionaram a origem dos recursos, o valor do aumento e a estimativa de impacto feita pelo Executivo. “Segundo os dados que levantamos, o impacto será de R$ 167 milhões, e não de R$ 300 milhões, conforme o Governo”, afirmou Edilson Silva. O deputado Joel da Harpa, por sua vez, disse que “o reajuste inclui gratificações de transporte, que já são pagas aos policiais atualmente”.

Segundo o secretário de Planejamento, parte do aumento salarial em 2017 será custeado com o superávit de R$ 90 milhões obtido pelo Estado no ano passado, com o acréscimo de R$ 40 milhões de reajuste de algumas taxas destinadas ao Corpo de Bombeiros. “Com relação aos próximos anos, já temos sinais de que a arrecadação deve melhorar, com a diminuição do endividamento das famílias e da inflação”, avaliou Steffani. “Quando as gratificações de transporte deixam de ser auxílio e são incorporadas ao salário, o impacto chega a R$ 303 milhões”, esclareceu Milton Coelho.

Insegurança é principal problema na Serra dos Cavalos, diz Comissão


Do G1 Caruaru e Região 

Na manhã desta segunda-feira (13) a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, esteve na Serra dos Cavalos, reserva de mata atlântica na cidade. Os vereadores foram verificar no local os problemas, já que recentemente dois incêndios atingiram o espaço.

O presidente da Comissão, vereador Fagner Fernandes (PT do B), informou que um relatório será feito para ser entregue a prefeitira e ao governo de Pernambuco, para que ações sejam feitas no local. Ele apontou os principais problemas.

“Fomos ao local para verificar os problemas e de que maneira a Câmara pode ajudar na questão. A falta de segurança é o principal problema, gerada pela ausência de fiscalização eficaz. Podemos perceber várias fogueiras, que possivelmente foram feitas por pessoas que acampam na Serra dos Cavalos”, diz.

Além de Fernandes, os vereadores Bruno Lambreta (PDT) e Heleno Oscar (PRTB), que fazem parte da Comissão também foram na comitiva. O secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Diogo Cantarelli, também acompanhou a visita. Ele disse que a gestão vai propor uma parceria para amenizar a situação.

“Temos que combater o mau uso do Parque, para isso, vamos propor uma parceria com o exército. Os homems do tiro de guerra poderiam fazer a segurança do entorno. Essa é uma ideia. Também estamos esperando a atualização do Plano Diretor, mas o Parque é uma de nossas prioridades”, diz Cantarelli.

O relatório com a visita será apresentado na sessão desta terça-feira (14) na sessão da Câmara.

Oposição emite nota e critica trâmite do projeto que reajusta salário dos PMs 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria de esclarecer que:

1- A tramitação do projeto na Casa, da forma como encaminhada, não respeitou o regimento, que determina:

“Artigo 231: As proposições serão apreciadas pelas comissões permanentes nos seguintes prazos, contatos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos:”

“Inciso Primeiro: Cinco reuniões ordinárias plenárias, em regime de urgência.”;

De acordo com a regra, portanto, as reuniões deliberativas das respectivas comissões só poderiam ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (15), tendo em vista que o projeto só foi publicado no último dia 7 de fevereiro, garantindo assim o prazo para apresentação de emendas parlamentares.

2- A votação que aprovou o Projeto de Lei Complementar 1166/2017 nas referidas comissões não é reconhecida pela Bancada de Oposição em virtude das inconsistências legais apresentadas durante o processo;

3- Em nenhum momento a Oposição se posicionou contra o projeto ou a favor da Operação Padrão, tampouco de uma possível greve. Queremos debater a proposta da forma mais transparente possível, buscando a participação de todos. É fundamental devolver o clima de normalidade à corporação, à sociedade e às ruas;

4- A Bancada condena a forma truculenta como o Governo do Estado e a Base Governista na Assembleia vêm tratando a questão, cerceando o debate, não apresentando de forma transparente a previsibilidade financeira para garantir as despesas geradas pelo projeto em questão ; assim como a questão da paridade entre militares da ativa, inativos e pensionistas, que não está clara no projeto encaminhado a esta Casa;

5- A forma como o Governo do Estado vem agindo, desde o início da apresentação das reivindicações de policiais e bombeiros militares, vem provocando o clima de tensão da corporação, sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado a atual queda de braço entre a categoria e o Poder Executivo;

6- De forma imprecisa, o Governo afirma que teria disponibilidade de R$ 130 milhões para custear as despesas geradas pelo projeto, sendo R$ 90 milhões do superávit orçamentário de 2016 e R$ 40 milhões da arrecadação da Taxa de Bombeiros cobrada a grandes empreendimentos, não ficando claro como essa conta será paga em 2017, 2018 e 2019.

7- Entre as questões não esclarecidas pelo Governo do Estado está o real impacto financeiro do projeto, que segundo estudo técnico realizado pela Bancada de Oposição seria de R$ 167,4 milhões na folha em 2017 e não de R$ 303 milhões, como citado na proposição;

8- A Bancada de Oposição está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate.

Recife, 13 de Fevereiro de 2017

Silvio Costa Filho

Teresa Leitão

Joel da Harpa

Augusto César

Edilson Silva

José Humberto Cavalcanti

Júlio Cavalcanti

Odacy Amorim

Ossesio Silva

Paulinho Tomé

Priscila Krause

Socorro Pimentel

Procon constata que bancos funcionam de forma precária 


Fiscais do Procon/PE estiveram nas cidades de Amaraji, localizada na Zona da Mata Sul, e Goiana, na Zona da Mata Norte, na manhã desta segunda-feira (13), para dar início às fiscalizações nas agências bancárias que foram alvos de ações criminosas nos últimos meses e ainda não tiveram as atividades restabelecidas. O prazo para a reabertura das agências expirou ontem (12).

Nas duas cidades, as unidades do Banco do Brasil, que foram explodidas, funcionam de forma precária. Estão sendo executados apenas serviços burocráticos, como troca de senha e entrega de cartão. Mas, em nenhuma das duas, o consumidor consegue fazer pagamentos ou saques, porque ambas não estão realizando serviços com dinheiro em espécie.

Quatro equipes de fiscalização do Procon/PE estão atuando nas vistorias. Lotéricas e agências dos Correios também estão sendo fiscalizadas a fim de constatar a transferência ou não dos serviços e a qualidade com que vêm sendo prestados à população. Nesta semana, os grupos deverão inspecionar as agências das cidades de Abreu e Lima, São Vicente Férrer, Ipojuca, Sirinhaém, Barreiros, Betânia, Capoeiras, Glória do Goitá, Lajedo, Terra Nova e Verdejantes.

Notificação – O Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon/PE, instituiu, na última terça-feira (07/02), uma medida cautelar contra os bancos que foram alvos de criminosos e ainda não apresentaram celeridade na reabertura das agências e postos danificados em Pernambuco. Todas as instituições financeiras foram chamadas para uma audiência que será realizada no próximo dia 17/02, às 10h, na sede do Procon/PE.

Pré-selecionados do Fies podem conferir lista e efetivar inscrição

A lista dos candidatos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi divulgada nesta segunda-feira, 13, e pode ser conferida na página do programa. O estudante pré-selecionado deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar sua inscrição, em até cinco dias corridos a contar da divulgação de sua pré-seleção, informando os dados de financiamento a ser contratado.
O Fies é o programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação que comprovem renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família. Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas.

Após concluir sua inscrição no SisFies, o candidato deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em sua instituição de ensino, em até 10 dias contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

Após a validação das informações, o estudante e, se for o caso, seus fiadores deverão comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ato da inscrição no SisFies, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência, sendo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal os atuais agentes financeiros do programa.

Evaristo Filho assume TV Pernambuco e será substituído por Evaldo Costa

O governador Paulo Câmara anunciou nesta terça-feira (13) novas mudanças na equipe: o jornalista Evaristo Filho deixa a Secretaria Executiva de Comunicação Governamental do Governo do Estado para assumir o cargo de diretor-presidente da TV Pernambuco. Evaristo irá comandar o processo de digitalização da emissora estatal. Para isso, o Estado investirá cerca de R$ 5 milhões. Evaristo será substituído pelo também jornalista Evaldo Costa, que deixará a diretoria do Arquivo Público. Ainda não foi definido o seu substituto.
Evaristo – 

Evaristo Filho é natural do Recife, onde nasceu em 15 de abril de 1974. Formou-se em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco em 1997. Com mais de 20 anos de carreira, a maior parte da sua trajetória foi dedicada ao meio televisivo, com passagens pela TV Tribuna, TV Guararapes (hoje TV Clube) e Rede Globo Nordeste, nesta foi onde passou mais tempo: 13 anos, atuando como repórter e apresentador. Desde janeiro de 2015, Evaristo atuava como secretário-executivo de Comunicação Governamental do Governo de Pernambuco.

Evaldo – Evaldo Costa nasceu no distrito de Parari, no município de São João do Cariri, na Paraíba, em 20 de fevereiro de 1956. Cursou Jornalismo na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), entre 1977 e 1981. Iniciou-se na carreira no Jornal do Commercio, onde assumiu as funções de repórter e subeditor de Esportes, chefe de reportagem e editor executivo. Passou, ainda, pelas sucursais do jornal O Estado de São Paulo e Jornal do Brasil, além de subeditor de Cidades e editor de Brasil do Correio Brasiliense e editor de Esportes do Diario de Pernambuco. Evaldo foi presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e secretário de Imprensa do terceiro mandato do governador Miguel Arraes (1995-1998) e secretário de Imprensa do governador Eduardo Campos (2007-2014). Como escritor e pesquisador, lançou os livros “Cartas de Agosto (O Adeus a Miguel Arraes)”, ”Palavra de Jornalista – Memória Viva da Imprensa de Pernambuco” e o livro/DVD “Palavra Acesa – Memórias da Luta Camponesa”, em parceria com Gilson Oliveira, e uma coletânea de discursos do ex-governador Eduardo Campos. Evaldo ocupava a direção do Arquivo Público desde agosto de 2015.

Servidores do Detran-PE deflagram greve a partir desta segunda-feira (13)

DETRAN-PE

Do G1

Os serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) estão suspensos por tempo indeterminado a partir de hoje. De acordo com o sindicato dos servidores do órgão, a categoria deflagrou a greve que tinha sido decretada durante assembleia realizada na quarta-feira (8).

De acordo com o sindicato, ficarão suspensos os serviços na sede, na Iputinga, na Zona Oeste do Recife, nos shoppings centers e nas circunscrições de trânsito (Ciretrans) do interior. Haverá expediente do Detran-PE apenas nas unidades do Expresso Cidadão, uma vez que lá atuam servidores de outras secretarias.

O presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, informou, por telefone, nesta segunda, que a categoria cobra itens pendentes da pauta de reivindicações entregue ao governo do estado em 2015 e em 2016. Um dos principais pontos é a questão relativa ao plano de saúde dos mais de 1.300 servidores.

Bulhões relata que uma medida emergencial foi adotada pelo Detran no ano passado, mas o plano de saúde, de forma provisória, vence em março. “A licitação definitiva teve problemas que foram apontados pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-PE) e ainda estão pendentes”, afirma.

Além disso, a categoria cobra o pagamento de uma gratificação de forma extensiva a todos os trabalhadores. “Quartenta pessoas que trabalham na sede do detran recebem esse dinheiro e o governo tinha prometido isonomia, mas até agora estamos esperando”, comentou.

Bulhões também fala em reivindicações de reposição de perdas salariais de 27% e reajuste no valor do tíquete refeição, que deveria ser de R$ 600.

Outras greves

Em 2016, os servidores do Detran-PE realizaram várias greves. Em 28 de agosto, houve redução dos serviçoes na sede. No dia 11 deste mês, os servidores do Detran-PE fizeram uma paralisação e só voltaram ao trabalho cinco dias depois. Eles reivindicavam a revisão dos termos de contrato do plano de saúde.

No dia 8, houve paralisação de expediente pela manhã. No dia 3, a categoria cruzou os braços por 24 horas. Todos os atos tiveram como objetivo exigir alterações no plano de saúde. Em março, os servidores fizeram uma greve de pouco mais de um mês. Na época, a categoria exigiu aumento do valor do tíquete-refeição.

Em março, teve início a grave de maior duração em 2016. O movimento só foi encerrado depois de mais de um mês. Na época, o presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, informou que a categoria elaborou, em parceria com a presidência do órgão, um calendário especial para fazer a reposição dos dias parados e evitar mais prejuízos aos usuários.

Novos convênios são firmados pelo TJPE, totalizando aproximadamente R$ 30 milhões em precatórios

O coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Andrade Lins Neto, recebeu os prefeitos de Carpina e Belo Jardim, Manuel Severino da Silva e João Mendonça, respectivamente, quando foram firmados convênios para o pagamento de precatórios no último dia 9. Com os acordos, para retenções mensais nos créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as cidades pagarão parcelas mensais durante o ano de 2017, garantindo-se a regularidade dos entes federativos em relação ao pagamento de precatórios, situação que os habilita a receber verbas de convênios e financiamentos públicos e privados.

No caso de Carpina, há possibilidade de programação para a quitação de todo o estoque de precatórios até o exercício de 2018. Já Belo Jardim, em situação mais confortável, quitará todo o estoque de precatórios neste exercício de 2017. Após a quitação da dívida, os municípios retornarão ao regime ordinário, passando a cumprir o pagamento de acordo com as regras do artigo 100 da Constituição Federal.

Até agora, dez municípios aderiram ao sistema de retenção das parcelas do regime especial nos créditos do FPM, totalizando R$ 29.170.048,02 para o pagamento de precatórios durante o ano de 2017. Além de Carpina e Belo Jardim, Olinda, Paulista, Barreiros, São João, São José da Coroa Grande, Jaboatão, Pesqueira e Pedra também aderiram ao pagamento programado.

A grande vantagem do pagamento programado, com a retenção automática no FPM, é a garantia de que não haverá inadimplência e, com isso, afasta-se o risco de sequestro das parcelas atrasadas, evitando-se a desorganização das contas públicas. Acrescente-se que o comprometimento de, pelo menos, 1% da Receita Corrente Líquida do município fará com que o ente devedor liquide mais rapidamente a dívida de precatórios que sofre a incidência de juros e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Em estudos realizados pelo Núcleo de Precatórios do TJPE, o ente devedor que optar por pagar a dívida nos 48 meses previstos na Emenda Constitucional 94/2016 poderá ter um acréscimo na dívida superior a 25%. A economia que se faz com o pagamento antecipado se transforma em mais recursos para investimentos durante a gestão que se inicia, sendo um vetor de benefícios para a sociedade.

Os entes públicos devedores, submetidos ao regime especial da EC 94/2016, que desejarem programar os pagamentos das parcelas mensais por meio de retenção no FPM, podem solicitar a designação de uma audiência específica para a formalização do ato ao Núcleo de Precatórios.

Ministro da Educação assina Cessão de prédio para MINC

O ministro da Educação Mendonça Filho assina, nesta segunda-feira(12)a Cessão do Casarão Solar Francisco Ribeiro Pinto ao Ministério da Cultura e dá posse a Coordenadora de Cinema da FUNDAJ, Ana Elyzabeth de Araújo Farache. O evento que também contará com a presença do ministro da Cultura, Roberto Freire será na FUNDAJ, em Casa Forte, as 9h.
O Bloco A do Casarão, será destinado para a instalação da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura. A Cessão de Uso do Edifício Francisco Ribeiro Pinto Guimarães, terá duração de 24 meses.

O Edifício Francisco Ribeiro Pinto Guimarães (Bloco A – Casarão), com área útil de 552m². O Prédio está localizado na Av.17 de Agosto, 2128, Casa Forte,  Zona Norte do Recife.