Artigo – A suprema decisão ter que ser das instituições – por Silvio Costa*

O Brasil nunca viveu um momento tão inusitado e preocupante. Por prerrogativa constitucional, um presidente da República – que já foi citado algumas vezes na Operação Lava Jato, Michel Temer (PMDB) – indica um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, que amanhã poderá ser um dos seus julgadores.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, agora presidida pelo senador Edson Lobão (PMDB-MA), também citado na Operação Lava Jato, composta por diversos senadores igualmente citados nesta investigação, vai exercer o direito constitucional de sabatinar o novo ministro do STF.

Reconheço que o novo ministro Alexandre Moraes atende às prerrogativas estabelecidas pela Constituição do Brasil, que são o notório saber jurídico e a reputação ilibada. Aliás, conversei com vários jovens advogados e muitos me disseram que estudaram Direito Constitucional através de livro publicado pelo futuro ministro.

Entretanto, entendo que chegou a hora de mudar a Constituição da República. Desde o meu primeiro mandato de deputado federal, em 2007, que reiteradas vezes fui à tribuna e afirmei que precisamos modificar os critérios para a indicação de ministro do STF, ministro do STJ, desembargadores federais e estaduais, ministro do TCU, conselheiros dos Tribunais de Contas e procuradores federais e estaduais do Ministério Público.

Defendo que os candidatos para esses cargos, depois de atendidos os critérios técnicos, sejam eleitos pelos membros de suas instituições. Por exemplo, numa escolha para ministro do STF, defendo que desembargadores e juízes federais possam disputar a vaga, desde que atendam os critérios técnicos. Aquele que conseguir a maior votação entre todos os desembargadores e juízes federais do Brasil seria o eleito.

Sei que hoje existe a lista tríplice para muitos dos cargos acima citados, mas, infelizmente, na maioria das vezes, existe uma interferência política na decisão final. Além da reputação ilibada e do notório saber jurídico, defendo como critério uma idade mínima de 60 anos para ser candidato à vaga, facilitando assim a oxigenação dos Poderes.

Mais uma vez estou abrindo este debate na Câmara dos Deputados. Definitivamente, chegou a hora de mudar a Constituição Brasileira. Acredito que o momento vivenciado por nosso país pede essa reflexão.

*Sílvio Costa é deputado federal pelo PTdoB e vice-líder da oposição na Câmara Federal.

PSB reúne lideranças em mais uma ‘Agenda 40’

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Foi lançada neste sábado (1) a edição anual da Agenda 40, tradicional evento do PSB em Pernambuco. Em 2017, o formato do evento será diferenciado. O partido deu início ao Ano Eduardo Campos de Formação Política, que levará cursos de formação a todas as regiões do Estado através da Agenda 40. A abertura do evento reuniu as principais lideranças políticas da legenda em Pernambuco.

Ao iniciar o evento, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, explicou o objetivo da Agenda 40, que teve início em 2005, quando o partido era presidido por Eduardo Campos. “Além de reunir militantes e lideranças, o Ano Eduardo Campos de Formação Política vai discutir conteúdo político, trazer formação, apresentar como deve funcionar uma gestão socialista, discutir o socialismo do século 21 e o papel das mídias sociais na política. A agenda 40 vai reunir e formar a nossa militância para termos sempre um partido com presença maciça, como temos hoje no estado de Pernambuco”, destacou.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador Paulo Câmara ficou responsável por conduzir a primeira edição da Agenda 40. O gestor falou dos atuais desafios econômicos enfrentados no Brasil, mas frisou que, com responsabilidade e unidade política, Pernambuco continuará avançando, assim como foi verificado nos últimos 10 anos de gestão socialista.

“Todas as ações e marcas desses últimos 10 anos vão continuar. O PSB tem uma política pra frente, que busca agregar e fazer com o desenvolvimento econômico esteja atrelado ao desenvolvimento social. A gente tem consciência do nosso papel, da nossa importância política. O PSB vai continuar ajudando como sempre ajudou… É a unidade do PSB em favor de Pernambuco”, declarou Paulo.

Também integrante da Executiva nacional do PSB, o prefeito Geraldo Julio destacou a importância do Ano Eduardo Campos de Formação Política e lembrou o papel das lideranças do partido na construção do legado partidária. “Paulo tem ensinado que o que Arraes fez e o que Eduardo fez, ele está fazendo do mesmo jeito, somando esforços, unindo, juntando. Em momento de dificuldade, a gente precisa saber que é juntando que a gente faz isso”, afirmou, ressaltando a presença de todas as lideranças.

Ex-primeira-dama, Renata Campos parabenizou a direção estadual da legenda pela iniciativa e destacou a preocupação que Eduardo Campos tinha com a formação política partidária. Filho do ex-governador, João Campos, que é secretário de Organização do PSB, falou sobre o legado do partido em Pernambuco.

A Agenda 40 reuniu mais de 400 militantes e representantes do PSB na Região Metropolitana do Recife, inclusive prefeitos do partido. Deputados estaduais e federais, além de vereadores e representantes de segmentos partidários, também participaram da atividade, assim como o ministro Fernando Filho.

Deputado pede que Congresso evite “trator”do governo na Reforma da Previdência

Danilo-Cabral-reprodução-Facebook

Com a instalação da Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reforça a necessidade de garantir um amplo debate do Congresso Nacional sobre a matéria. Em discurso, proferido hoje (8) no Plenário, ele lembrou que o PSB alertou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a importância do diálogo e do envolvimento de toda a sociedade na discussão.

“Não podemos aceitar, como já vivenciamos num passado recente, que sejamos tratorados nessa Casa. Esse debate, pela sua relevância, precisa ser feito amplamente pelo conjunto da sociedade brasileira”, declarou Danilo Cabral.

Rodrigo Maia assinou o ato da criação da Comissão Especial, que já foi lido no Plenário, no início desta semana. Vencida esta etapa, o colegiado será instalado na manhã desta quinta para, em seguida, ocorrer a indicação de seus 36 integrantes titulares. O presidente e o relator da Comissão serão os deputados Carlos Marum (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS-BA), respectivamente.

A Comissão Especial que analisará a Reforma Trabalhista também será instalada nesta quinta-feira. O relator será Rogério Marinho (PSDB-RN), mas o presidente ainda não foi anunciado.

O apoio do PSB, sétima bancada da Câmara, com 34 parlamentares, à candidatura de Maia à Presidência da Casa foi dado depois que o democrata assumiu o compromisso de que as reformas previdenciária e trabalhistas sejam amplamente discutidas. “Nós reconhecemos a necessidade de aperfeiçoamento desses dois sistemas, pelos desequilíbrios existentes, mas precisamos garantir a manutenção das conquistas sociais da população”, afirmou Danilo.

Opinião – Não sejamos hipócritas – por Daniel Coelho*

Nunca fui de me calar, por isso sou classificado como rebelde, mas não dá para dizer meia verdade, ou aceitar que hipócritas virem paladinos. Dá uma tristeza ver o que está ocorrendo no país. Mudam os partidos, as pessoas, mas as práticas parecem ser as mesmas. O STF, nossa maior Corte, está na pauta na última década, como nunca antes. Em alguns momentos por representar os anseios da sociedade, como no caso do mensalão. Em outros, nem tanto. Mas não é disso que venho falar.

Nas últimas décadas a Corte tem sido composta por ministros que, na maioria das vezes, além de currículo jurídico (ainda tivemos casos em que nem isso existia), têm fortes ligações políticas e partidárias com os que estão no poder. Foi assim com Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer. Com esse histórico, nos perguntamos: “se será assim para sempre?” Bem, se depender desse sistema de nomeação, fica difícil pensar que um dia será diferente.

Quando vejo a turma do PT e PSOL, na Câmara e no Facebook, falando da nomeação de Alexandre de Moraes, fico me perguntando: onde estava a língua desses hipócritas quando Dias Toffoli deixou de ser advogado do PT para integrar a Corte?

Os acertos erros de cada magistrado que compõe a Corte não escondem o problema central: ministros do STF não deveriam ser nomeados pelos presidentes. Deveriam ser escolhidos pelo voto direto dos magistrados de todo o país. Isso serve também para o TCU, nomeações nos Estados do TCE, Tribunais de Justiça…

Quando teremos um governante que abra mão de nomear os seus, para mudar a regra e transformar nossa democracia, em uma Democracia?

*Daniel Coelho é deputado federal