Governador e vice do Rio de Janeiro têm mandatos cassados 


Do site Conjur 

Os mandatos do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado nesta quarta-feira (8/2). Por maioria de votos, a corte entendeu que os dois praticaram abuso de poder econômico e político.

Além de cassar Pezão, TRE-RJ
determinou que ocorram novas eleições.
Além da cassação, o TRE-RJ determinou que ocorram novas eleições para o Executivo estadual. Com a decisão, ambos estão inelegíveis pelos próximos oito anos, mas a pena só será aplicada após o trânsito em julgado.

Segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político ocorreu porque o governo do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha de Pezão e Dornelles.

“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou um dos membros da Corte, desembargador Marco Couto, em seu voto.

Segundo o governo do estado, o governador e o vice já planejam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral assim que a decisão for publicada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

TRE julga como limpa a reeleição do Prefeito de Orobó

Orobó

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deu provimento ao recurso, reformando a sentença da juíza do município de Orobó, Daiane de Matos, sobre a candidatura do prefeito reeleito do município, Cléber Chaparral (PSD) e seu vice, Severino Luiz Pereira de Abreu. O candidato teve seu registro cassado por suspeita de abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 1, sendo o voto contrário do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o prefeito e vice de Orobó poderão assumir o cargo. A relatora do processo foi a desembargadora eleitoral Érika de Barros Lima Ferraz.

Deputado apresenta proposta para conceder auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica


O deputado João Fernando Coutinho apresentou Emenda à Medida Provisória nº767/2017. A proposta visa instituir o pagamento de um auxílio em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, equiparando seus efeitos ao de um acidente de trabalho sofrido ainda que fora do horário e local de trabalho.
A proposta vincula o pagamento à comprovação da situação de violência mediante perícia médica. A duração desse pagamento caberá à determinação do juiz da causa, nos termos da Lei Maria da Penha. A emenda também propõe, de forma inédita, que uma das fontes de custeio desse pagamento seja a criação de uma arrecadação própria a ser feita pelo agressor. Essa modalidade de pagamento obrigatório passa a ser outra punição imposta aos agressores de mulheres, dentre as já previstas na Lei Maria da Penha.

Ainda na MP nº767, o parlamentar apresentou outras duas emendas. Uma delas pretende aumentar a quantidade de empregados contratados para auxiliar o segurado especial em atividades rurais. A outra garante a manutenção pelo INSS do auxílio-doença aos segurados afastados que optem pela realização de nova perícia médica, durante o período entre o requerimento e a sua realização.

Licenciamento para final de placa 1 e 2 vence nesta quinta-feira (9)

DETRAN-PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com final de placa 1 e 2, que o prazo para pagamento do Licenciamento 2017 composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (cota única ou 1ª parcela), taxa de bombeiro, licenciamento e seguro obrigatório – DPVAT, encerra nesta quinta-feira, 9.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores e possíveis multas, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento acarreta remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação do mesmo.

Ribeiro lembra ainda que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 16,87 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento. Os boletos de pagamento já foram enviados para o endereço dos proprietários pelos Correios, mas quem não recebeu por algum motivo ou desejar emitir a guia sem a taxa de postagem pode acessar o mesmo no site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

Temer e ministro da Educação anunciam aumento dos recursos da merenda escolar

WhatsApp Image 2017-02-08 at 12.38.39

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país.

Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

Para esse ano, o orçamento do PNAE é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agriculta Familiar (Pronaf). Os repasses aos estados e municípios serão feitos para 200 dias letivos por ano, sendo que cada parcela é repassada para o atendimento de 20 dias letivos.

Os repasses para os municípios também terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231,292, com aumento de 15%. Já de até 50 mil, o repasse será de R$ 429,016, com 12% de reajuste. Os municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,458, com aumento de 12%. E os com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2,835,184, cujo reajuste é de 13%.

Origem – O PNAE foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, estão cadastrados no programa 6 mil nutricionistas e 80 conselheiros de alimentação escolar.

Laura Gomes integra quatro comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco


Além de assumir a liderança do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada estadual Laura Gomes passou a integrar importantes comissões. Laura tem assento na Comissão de Ética, na de Meio Ambiente, na de Defesa dos Direitos da Mulher e na de Cidadania e Direitos Humanos.

“A participação nas comissões é de grande importância porque iremos tratar de pautas mais específicas em benefício dos pernambucanos”, afirmou a deputada.

Inscrições para o Fies ficam abertas até sexta (10); programa tem 150 mil novas vagas

mendonca_filho_foto_sidney_lins_junior

Os estudantes que quiserem se candidatar para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, já podem se inscrever no programa. As inscrições começaram na terça-feira (7) e vão até às 23h59, dia 10 de fevereiro. Podem concorrer os alunos que, a partir de 2010, participaram de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e tenham obtido nota mínima de 450 pontos.

Além disso, os estudantes não podem ter zerado a redação. Outro requisito para participar do processo seletivo, é que o candidato comprove renda bruta familiar de até três salários mínimos. Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas no programa. De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, mudanças serão anunciadas no final de março, para tornar o sistema do Fies mais sustentável.

“O propósito, primeiro, é garantir o atendimento dos jovens e dos estudantes que demandam o Fies nesse primeiro semestre de 2017. E nós asseguramos, rigorosamente, o mesmo número de contratos que foi celebrado no primeiro semestre de 2016. E, ao mesmo tempo, já sinalizamos com medidas corretivas que serão aprofundadas em um anúncio, até o final e março, onde nós definiremos, justamente, outras modificações para que a gente assegure a sustentabilidade do sistema”.

Uma das mudanças que já está valendo para esse primeiro semestre do ano, é que o tetoglobal do financiamento foi reduzido para 30 mil reais por semestre. Ou seja, a mensalidade máxima que o Fies vai financiar não deve passar de cinco mil reais por mês. O candidato pode se inscrever em um único curso e turno entre aqueles que ofertarem vagas para o programa. Apesar disso, é possível alterar a opção de vaga durante o período da inscrição. Para se inscrever, os estudantes devem acessar o Portal do Fies na internet, no endereço: fiesselecao.mec.gov.br

Patriota critica BNB pelo fechamento de 19 agências

Gonzaga-Patriota-foto-Agência-Câmara

O deputado Gonzaga Patriota (PSB) criticou em discurso na Câmara Federal, nesta terça-feira (7), a decisão do Banco do Nordeste (BNB) de fechar 19 agências, duas das quais em Pernambuco – Caruaru e Petrolina.

“Isso prejudica a região, pois se trata de um banco público que sempre promoveu o desenvolvimento das famílias e das empresas do Nordeste”, disse o deputado pernambucano.

Por meio de comunicado expedido em janeiro, a direção do BNB em Fortaleza informou à população que decidiu enxugar seus quadros para melhor competir com os outros bancos, especialmente os privados, que também enxugaram agências e reduziram o número de funcionários.

Enxugaram agências e demitiram ou estão demitindo funcionários, entre outros, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Déficit da previdência não pode ser pago pelo “andar de baixo”, afirma Daniel Coelho

daniel-coelho-foto-agencia-camara

O deputado Daniel Coelho (PSDB) fez sua estreia nesta terça-feira (7), na tribuna da Câmara Federal, pós recesso parlamentar, defendendo a aprovação duas reformas ora em tramitação no Congresso Nacional: a previdenciária e a tributária.

Quanto à primeira, disse ele, “não pode ser feita para o andar debaixo pagar a conta” e, quanto à segunda, disse que sua aprovação é importante porque muitos pagam muito, alguns pagam pouco e o dinheiro é mal utilizado.

“A questão da previdência precisa ser melhor discutida, sem demagogia. Modificações têm que ser feitas sim, mas não para fazer o andar debaixo pagar a conta. Pois, se fizermos os cálculos, a previdência não quebrou por conta daquele trabalhador que ganha um ou dois salários mínimos, que é a parcela majoritária da população. Quebrou porque existem brasileiros que se acham mais brasileiros que os outros, começando, inclusive, por coisas que acontecem aqui no Poder Legislativo. Temos que quebrar privilégios e fazer com que todos, efetivamente todos, sejam igual perante a lei”, disse o deputado pernambucano.
Sobre a reforma tributária, disse que ela precisa sair do papel e ser posta imediatamente em votação para que seja discutida, inclusive, a sua melhor distribuição com os entes federativos – União, estados e municípios.

O tucano criticou também a radicalização do debate político entre uma esquerda atrasada e uma direita reacionária.
“Entristece-me ver o debate político reduzido a uma polarização de extremos que não leva o Brasil a solução. De um lado, temos uma esquerda atrasada, antiga, com propostas completamente ultrapassadas, de uma ocupação do estado, de uma defesa de corporativismo que levaram o Brasil à quebradeira. E do outro temos uma direita radical, que se encontra com essa esquerda radical na defesa das mesmas teses corporativistas, sem encarar as reformas necessárias para o Brasil avançar”, acrescentou.

Tony Gel é o novo líder do PMDB na Assembleia e assume vice-presidência da CCJ

tony gel

O deputado estadual Tony Gel (PMDB) tem novas funções na Assembleia Legislativa. O caruaruense é o novo líder do PMDB na Casa e também vai ocupar a vaga de vice-presidente na Comissão de Constituição, principal da Casa de Joaquim Nabuco. O presidente da CCJ é o ex-líder do governo, Waldemar Borges.

Deputados elogiaram a nova composição da CCJ, como foi o caso de Antônio Moraes (PSDB). “Temos a tranquilidade de saber que com Waldemar na presidência e o deputado Tony Gel na vice, tudo será dialogado e debatido ao máximo”.