MEC anuncia 150 mil novas vagas no Fies e garante permanência do programa

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas. “O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. “O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos até a conclusão dos seus cursos, e que aqueles que tinham a expectativa de acessar o Fies neste primeiro semestre de 2017 não sejam prejudicados”, destacou o ministro.

Deputado quer audiência pública para debater explosões de caixas eletrônicos em Pernambuco

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O deputado Antônio Moraes (PSDB) propôs nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que a Comissão de Desenvolvimento Econômico convide a direção do Banco do Brasil para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre o encerramento de suas agências em pequenas cidades do interior após a explosão de seus caixas eletrônicos.

Segundo ele, o BB está “se aproveitando” das investidas dos assaltantes para fechar agências no interior, prejudicando milhares de pessoas, especialmente em municípios onde só existe um banco.

“Existem microrregiões em Pernambuco com apenas uma agência funcionando. E o Banco do Brasil precisa explicar aos pernambucanos o que pretende fazer, pois quem está pagando a conta é a população”, disse o representante do PSDB.

Segundo ele, depois do fechamento de algumas agências, clientes do Banco do Brasil têm que se deslocar até 50 quilômetros para sacar o valor das suas aposentadorias em cidades mais próximas, ao passo que comerciantes têm que fazer o mesmo sacrifício para fazerem seus depósitos, correndo sério risco de assaltos.

Moraes sugeriu que sejam convidados para esta audiência pública representantes da Amupe, do Sindicato dos Bancários, das Polícias Civil e Militar e da Secretaria de Defesa Social.

Humberto Costa critica indicação de Alexandre de Moraes para o STF

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), definiu como “preocupante” a indicação pelo presidente Michel Temer do nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o lugar de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que culminou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador pernambucano.

Ele disse também que mesmo antes de assumir a pasta da Justiça Alexandre de Moraes já era alvo de críticas de movimentos sociais por tentar “criminalizar” atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte.

“No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM e, no governo Michel Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, acrescentou.

Alexandre de Moraes é filiado ao PSDB desde 2015 mas vai solicitar sua desfiliação nesta terça-feira (7). Ele foi convidado pelo presidente Michel Temer nesta segunda (6) para assumir uma vaga no STF mas seu nome ainda terá que ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Um fato curioso nesta indicação é que, em sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, Alexandre de Moraes defendeu que, na indicação de nomes para o STF, fossem vetados os que exercem cargos de confiança do presidente da República (caso dele) a fim de evitar, no futuro, “gratidão política”.

“É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”, diz a tese defendida pelo ainda ministro da Justiça.

Ela está publicada no banco de dados da USP e seu título é “Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: Garantia Suprema da Constituição”.

Na tese, ele também defende que os ministros do STF tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

A tese tem 416 páginas e teve como orientador o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari. A bancada de examinadores foi constituída pelos professores Ricardo Lewandowski (hoje ministro do STF), Paulo de Barros Carvalho, Celso Fernandes Campilongo e Mônica Garcia.

Tribunal de Contas recomenda a novos prefeitos que deem prioridade a concursados

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O auditor geral do Tribunal de Contas, Carlos Pimentel, expediu ofício-circular a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco, recomendando que deem prioridade aos “concursados”, em vez de “temporários”, quando forem preencher cargos na administração pública municipal.

Segundo ele, quase todos os dias chegam ao TCE, por meio da Ouvidoria, denúncias de que os novos prefeitos estão ignorando concursos realizados por seus antecessores e nomeando servidores por meio de contratos temporários.

Para o auditor, alguns prefeitos, de má fé, alegam que não estão chamando os concursados por recomendação do TCE, o que não é verdade. O Tribunal de Contas, de fato, disse ele, fez esta recomendação no final do ano passado para que fosse respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas nos últimos 180 dias do mandato.

Michel Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

O atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6), por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. De acordo com ele, o governo decidiu pelo nome de Alexandre de Moraes por conta das “sólidas credenciais acadêmicas e profissionais que o qualificam para essa responsabilidade”.

Com a indicação, Alexandre de Moraes se torna o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, vitima de um acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro, no dia 19 de janeiro.

Agora, para assumir a vaga, o atual ministro da Justiça precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Alexandre de Morais é advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, a USP, mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Vice-prefeito de Afogados participa de evento da AGU


O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta segunda (6) do Encontro “Municípios Transparentes: excelência na aplicação dos recursos federais”, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.

O encontro reuniu gestores de municípios de todo o Estado, e teve por objetivo orientar agentes públicos e sociedade civil sobre ações para uma boa aplicação dos recursos conveniados com o Governo Federal. Licitações e conflitos de interesse, controle da administração, recursos e orçamentos, controle externo e interno foram alguns dos temas do encontro.

O encontro aconteceu na CHESF, em Recife, e reuniu Prefeitos de Arcoverde, Gravatá, Sertânia, Carnaíba, Tabira, Tuparetama, Flores, Igarassu, Iguaraci, Joaquim Nabuco, dentre outros. Em todo o Brasil, o Ministério da Transparência promoveu eventos semelhantes. Na ocasião, foi lançado o painel dos municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, desde 2012, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. O endereço eletrônico é paineis.cgu.gov.br/municipios

Pauta do congresso começa a ser definida nesta terça-feira (7)

Depois das votações que elegeram, na última semana, o comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o parlamento brasileiro retoma, de fato, as atividades, a partir desta terça-feira (7).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai realizar a primeira reunião com os líderes das bancadas partidárias para, então, definir a pauta de votações.

“Farei uma reunião com os líderes das bancadas, assim como prometi no meu discurso de campanha, para que a gente possa desenvolver uma pauta que não seja do presidente, mas da Casa, apresentada por todos os líderes”.

Na reunião, Eunício Oliveira, deve conversar com os líderes sobre a votação da Medida Provisória, apresentada pelo Governo Federal, para reformular o Ensino Médio. A proposta tramita em regime de urgência e, por isso, tranca a pauta de votações no plenário, caso não seja apreciada. Se o projeto não for aprovado até o dia 2 de março, ele perde a validade.

A Medida Provisória tem a intenção de diminuir o número de disciplinas obrigatórias, focando o ensino em quatro áreas do conhecimento, sendo elas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. O senador Pedro Chaves, do PSC, do Mato Grosso do Sul, relator do projeto na Comissão Mista, avalia que a MP já foi bastante discutida com a sociedade e que já está pronta para ser aprovada.

“Fizemos mais de 10 audiências públicas. Recebemos 566 emendas de parlamentares e nós aproveitamos 135 dessas emendas. Aproveitamos o relatório que estava na Câmara Federal, do PL 6840. Então, nós achamos que hoje ela está pronta; há uma base curricular comum a todo o país e tem uma parte flexível, onde é oferecido ao aluno um cardápio de disciplinas e ele pode escolher a linha que ele pode seguir.”

A MP do Ensino Médio tem divido opiniões entre especialistas e entidades educacionais. Para a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, a diversificação das disciplinas vai ajudar os alunos a saírem do Ensino Médio mais preparados para enfrentar os desafios do primeiro emprego ou da universidade, como explica o diretor da entidade, João Luiz Cesarino.

“A Confenen entende que o Ensino Médio como está colocado hoje está colocado, com 13 disciplinas, onde o aluno tem muito contato, mas não consegue aprofundar esse contato. Então, é aquele aluno que sabe um pouco de cada coisa. Então, as áreas de conhecimento como estão colocadas, elas vão fazer que existam essa possibilidade de aprofundamento nas disciplinas realmente importantes”.

A semana no Congresso Nacional também deve ser movimentada por conta da definição dos novos presidentes das comissões das duas casas. Na Câmara, as conversas entre os líderes já começaram. O intuito é estabelecer a nova distribuição das comissões entre os partidos.