Prefeito de Garanhuns participa de abertura do processo legislativo 


Na manhã desta quarta-feira (01), a Câmara de Vereadores de Garanhuns voltou aos trabalhos com um plenário lotado e a apresentação de 10 requerimentos por parte dos edis. Como representantes do Governo Municipal, participaram da reunião ordinária o prefeito Izaías Régis, o vice-prefeito Haroldo Rezende e secretários municipais de diversas pastas. Entre as pautas apresentadas na 1ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal estiveram solicitações de construção escolas, praças e galerias, além de recapeamento asfáltico em localidades da zona urbana e rural e a instalação de um Instituto de Medicina Legal (IML) em Garanhuns.

Durante o uso da palavra, Izaías enfatizou que espera para este ano avanços ainda maiores para o município e deseja contar com o apoio dos vereadores nesse sentido. “A ordem é manter a união e trabalhar por Garanhuns com uma Câmara que se posicione de forma correta e autêntica”, afirmou. Este foi o primeiro compromisso público do prefeito após o retorno do recesso no qual realizou uma viagem internacional.

Comando Presente estuda convênios para melhorar segurança no Parque 18 de Maio 


O Comando Presente recebeu nesta quarta-feira (1) o secretário de Serviços Públicos de Caruaru, Humberto Correia Lima. Na pauta de debate, a criação do convênio entre Prefeitura e entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com o secretário, a Prefeitura está estudando uma forma de convênio com as entidades envolvidas. “A prefeita Raquel Lyra preferiu não assumir imediatamente os custeio do Comando Presente, já que foi uma iniciativa da sociedade civil organizada. Diante disso, ela vai aguardar a formalização do convênio com as entidades para oferecer o apoio legal da Prefeitura, de forma que mantenha o funcionamento do Comando Presente integrado com o município”, afirmou Humberto Correia.

Núcleo de Inteligência

Em paralelo, membros do Comando Presente e da Secretaria de Serviços Públicos criaram um Núcleo de Inteligência para acelerar o andamento dos projetos para resolver os problemas da Feira da Sulanca. Inicialmente, representes dos sulanqueiros e dos lojistas elencaram oito pontos na infraestrutura do Parque 18 de Maio, desde a mobilidade até segurança, que serão discutidos exaustivamente.

Paulo Câmara envia mensagem de apoio aos deputados 

O início dos trabalhos legislativos em Pernambuco foi oficializado nesta quarta-feira (01.02), durante solenidade que marcou a primeira Reunião Plenária de 2017 da Casa Joaquim Nabuco, no Recife, para o segundo biênio da 18ª Legislatura. Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Carlos Figueira, representou o governador Paulo Câmara na leitura da mensagem do Poder Executivo. No texto, o governador destacou o apoio da população e dos parlamentares como fundamentais para a realização de ações em prol do desenvolvimento de Pernambuco.

 “É importante registrar a solidariedade de nosso povo, que vem nos apoiando nessa caminhada, e também ressaltar a colaboração decisiva dessa Casa, que se colocou sempre ao lado do interesse público, auxiliando-nos”, afirmou, completando: “Nossa coragem é fortalecida pela certeza de que estaremos na vanguarda nacional, quando essa crise se dissipar”.

Paulo também ressaltou que, apesar do momento difícil que vive o País, o Estado tem mostrado seus esforços para superar a crise e retomar sua potencialidade econômica. “Acreditamos firmemente que, com a ação coordenada entre os Poderes, as possibilidade de contornar as dificuldades serão ampliadas, permitindo o avanço das políticas públicas governamentais e a melhoria nas condições de vida do povo pernambucano”, frisou.

Petrolina terá internet avançada 


Em reunião com representantes da operadora Vivo, na tarde desta quarta-feira (01), o prefeito Miguel Coelho negociou a implantação de internet ultra banda larga em Petrolina. O projeto vai garantir até 300 megabytes por segundo de velocidade e deve estar à disposição da população em dezembro.

Na conversa com os representantes da Vivo, Miguel garantiu agilizar os trâmites e a burocracia municipal para o início da instalação dos cabos de fibra ótica. “Petrolina é uma cidade conhecida pelo seu pioneirismo e busca por desenvolvimento. Sendo assim, não poderíamos deixar passar essa oportunidade de trazer uma internet de ponta e propiciar não apenas maior velocidade no serviço para a população mas ser referência nesse tipo de tecnologia em nossa região”, destacou o prefeito após encontro.

O projeto de internet ultra banda larga é pioneiro em Pernambuco e só está previsto para 19 cidades brasileiras neste ano. Atualmente, a média de velocidade na região do Vale do São Francisco é de 2 a 12 megabytes por segundo.

MEC pede a Polícia Federal que investigue denúncia de uso indevido de dados pessoais de candidatos do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) protocolou, na tarde desta quarta-feira, 1, um pedido de apuração de denúncias feitas por seis candidatos às vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os candidatos relataram o acesso indevido de dados pessoais que teriam possibilitado mudanças de senha e dados de inscrição, como opção de curso. O processo de inscrição de vagas no Sisu foi concluído no dia 29 de janeiro deste ano, com 2,4 milhões de inscritos.
O MEC informou à Polícia Federal que o sistema do Sisu não identificou qualquer indício de violação. “Não houve alertas nos sistemas de segurança. E nem há indício comportamental típico de episódios promovidos por hackers”, diz o texto.

O ofício do MEC, que pede a apuração dos fatos, é assinado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e direcionado ao diretor-geral do departamento da PF, Leandro Daiello Coimbra. No documento, o ministro informa que tem conhecimento de seis casos diante dos 4,4 milhões de inscritos. No entanto, arguments que diante da relevância do tema, que mobiliza milhões de estudantes, e da gravidade das denúncias, considera necessário proceder a uma investigação para que se apurem os fatos relatados, visando o esclarecimento à sociedade. O documento foi encaminhado pelo chefe de gabinete da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Ataide Alves.

“Os relatos dão conta de acessos feitos por terceiros às inscrições, com o propósito de alterar curso e instituição de ensino. É importante destacar que a senha dos candidatos é sigilosa e só pode ser alterada pelo candidato ou por alguém que tenha acesso indevidamente a dados pessoais do candidato”, diz um trecho do documento, que pode ser conferido na íntegra abaixo.
Até a presente data, o MEC foi informado de seis casos de estudantes e, diante da relevância do tema, que envolve milhões de estudantes, considera necessário proceder a uma investigação para que se apurem os fatos relatados, visando o esclarecimento à sociedade.

TCE recomenda rejeição das contas de 2014 da Prefeitura de Ipubi

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.

Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.

DETERMINAÇÕES
– Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.

Seca leva governo a decretar situação de emergência em 70 municípios

Seca

Do G1 Caruaru e Região

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 70 municípios do Agreste devido à estiagem. “Fica declarada a existência de ‘situação de emergência’ por um período de 180 dias”, assinalou o governador Paulo Câmara por meio do decreto publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (31).

Ainda conforme consta no decreto, “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas […] adotarão as medidas necessárias para o combate da situação em conjunto com os órgãos municipais”.

Em agosto de 2016, o governo havia declaro situação de emergência em 69 municípios. Os municípios que estão em situação de emergência são os seguintes:

Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Camocim de São Félix, Canhotinho, Capoeiras, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos;

Lajedo, Limoeiro, Machados, Orobó, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Passira, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Caruaru, Casinhas, Correntes, Cumaru, Cupira, Feira Nova, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá;

Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São Vicente Ferrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Tupanatinga, Vertente do Lério, Vertentes e Venturosa.

Juizado do Torcedor retoma atividades em Caruaru nesta quarta-feira (01)

Marupiraja

O Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) de Caruaru retoma as atividades nesta quarta-feira (01), durante a partida Central x Náutico, pelo Campeonato Pernambucano de 2017, no Campo Vera Cruz. A abertura acontece às 19h30, uma hora antes do início da partida, marcada para às 20h30. O plantão será encerrado uma hora após o fim do jogo.

O juiz Marupiraja Ramos Ribas estará à frente da unidade. Além do magistrado, atuarão no Juizado um promotor, um advogado, um servidor e cinco estudantes, através de um convênio com a Asces – Unita Centro Universitário Tabosa de Almeida.

O Jetep tem competência para registrar, processar e julgar ações cíveis, como acesso aos ingressos e, na área criminal, a unidade pode julgar crimes de menor potencial ofensivo (como brigas entre torcedores) e contravenções.

O Juizado também tem competência para julgar e registrar os crimes que são descritos no Estatuto de Defesa do Torcedor: promover tumulto, praticar e incitar a violência no estádio e em um raio de cinco mil metros, invadir local restrito aos jogadores de futebol; vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete, bem como o fornecimento, o desvio ou a facilitação dessa prática; e solicitar ou dar vantagem ou promessa de recompensa para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva.

TCE referenda medidas para a Secretaria de Planejamento e município de Buíque

Uma Medida Cautelar referendada nesta terça-feira (31) na Primeira Câmara do TCE determinou à Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (SEPLAG) a suspensão de todos os atos, inclusive assinatura de contrato com eventual vencedora do certame, relacionados ao Pregão Presencial n.º 001/2016 CPL/Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), relativos a contratação e prestação de serviços técnicos especializados de engenharia visando à elaboração do plano de ação emergencial para redução de riscos nos municípios de Pernambuco, no valor de de R$ 1.200.000,00.

A Cautelar (Processo TC n° 1720103-2) foi expedida monocraticamente pelo conselheira Teresa Duere, a partir de análise técnica realizada pelo Núcleo de Engenharia deste Tribunal (NEG). Uma das principais motivações, de acordo com o relatório técnico, refere-se ao Estado aparentemente pretender transferir recursos financeiros para entidade privada realizar despesas decorrentes de contratações que o próprio Estado poderia realizar, por fazer parte do rol de suas atribuições.

Além disso, considera-se, entre outras irregularidades, a inadequada forma de medição dos serviços, a ausência de documentos necessários à adequada identificação do objeto da licitação, a não definição do escopo e de como serão feitos os trabalhos, exigências e proibições não amparadas na legislação, além de vários problemas que afrontam os princípios da isonomia, da competitividade, do julgamento objetivo, além da economicidade.

A conselheira determinou que fosse aberto processo de auditoria especial, para análise detalhada dos fatos, bem como proporcionar ao interessado o devido contraditório e a ampla defesa. Também foi determinando que os interessados, Márcio Stefanni, Secretário de Planejamento e Gestão do Estado (órgão concedente) e Flávio Figueiredo Lima, Diretor Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM (órgão interveniente), fossem devidamente notificados.

O voto foi levado para referendo e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Ricardo Alexandre.

BUÍQUE – Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira substituta Alda Magalhães determinando à Prefeitura de Buíque, em dezembro do ano passado, que se abstivesse de nomear e dar posse a candidatos aprovados num concurso público, também foi referendada nesta terça-feira (31/01) pelos conselheiros da Segunda Câmara.

De acordo com a Cautelar, o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de despesa nos últimos 180 dias do mandato. Por esse motivo, o então prefeito estava impedido de fazer as nomeações. O concurso foi homologado no dia 11 de julho de 2016.

A Cautelar determina também ao novo prefeito do município que, em verificando a efetiva necessidade de pessoal, “proceda, de imediato, às nomeações ora suspendidas, abstendo-se de contratar temporariamente para funções atinentes aos cargos ofertados no referido certame”.

Conheça os candidatos à presidência do Senado e da Câmara dos Deputados

A eleição que irá decidir quem será o novo presidente do Senado ocorre nesta quarta-feira (1º). Por enquanto há dois pré-candidatos: Eunício Oliveira, do PMDB, que não lançou oficialmente a campanha, e José Medeiros, do PSD. O quórum mínimo para que ocorra a votação é de 41 senadores, ou seja, metade mais um do total.

Desta vez, a votação deve ocorrer em urna eletrônica, diferente das ultimas eleições. Outra mudança será quanto a reeleição dos presidentes. Os últimos, Renan Calheiros e José Sarney, puderam ser reeleitos, mas agora, isto não será mais possível, pois na reforma eleitoral que ocorreu no ano passado, decidiu que os atuais membros da Mesa não podem mais ser reeleitos.

De acordo com o cientista político, Valdir Pucci, as inscrições para a vaga são permitidas até o início da sessão, que está prevista para às 16hs.

“Como as inscrições podem ser feitas até o último momento, nós nunca podemos fechar com apenas estas candidaturas. Mas a priori nós temos estes dois nomes como sendo os principais candidatos desta disputa”.

Já a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados ocorre na quinta-feira (2). Entre os candidatos estão: Rodrigo Maia, que ainda não se inscreveu oficialmente, Jovair Arantes, Rogério Rosso, Júlio Delgado e André Figueiredo. A eleição gera polêmicas, pois como Rodrigo Maia foi o último presidente da Casa, ele não poderia concorrer de novo ao cargo. Esta prerrogativa está determinada no artigo 57 da Constituição. É o que explica, o cientista político, Valdir Pucci.

“No Brasil está se discutindo a aplicabilidade ou não de um artigo da Constituição. Isto, na minha opinião, é muito surreal, porque na verdade, se nós fôssemos observar estritamente o que diz a Constituição, o próprio regimento da Câmara, o Rodrigo Maia não poderia ser candidato. O fato de ele ter sido eleito para um mandato tampão ou não, não faz diferença nesta situação. Mas, devido até mesmo a instabilidade na qual o país ainda passa, se enxerga uma brecha para esta reeleição do atual presidente”.

A legalidade da candidatura de Maia passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal. Na CCJ, o parecer foi favorável. Já o STF só vai ter uma posição após as eleições.