Câmara cassa mandato do deputado Eduardo Cunha

eduardo cunha

Do Blog do Magno

Chegou ao fim o reinado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na política brasileira. Nesta segunda-feira (12), a Câmara aprovou, por 450 votos favoráveis, 10 contrários e 9 abstenções, a cassação do mandato de Cunha, o ex-presidente da Câmara enrolado no esquema de corrupção da Petrobras. Para a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Trata-se do processo de cassação mais longevo do Conselho de Ética, com sucessivas manobras de aliados do peemedebista. Ele começou a tramitar em novembro do ano passado, quando foi apresentada uma representação do PSol e da Rede – partidos que se colocaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Alvo da Operação Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado (2015). Apesar de negar ser o dono das contas, Cunha confessou ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens), o que gerou polêmica durante todo o processo.

Cunha compareceu pessoalmente à sessão da Câmara desta segunda (12), para se defender ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Em tom duro, atacou o governo do PT e negou, outra vez, ter contas na Suíça. Pediu que seus colegas o julgassem “com isenção”, pois ele estava “pagando o preço” por “livrar” o país do PT.

Justiça concede liberdade provisória a acusado na morte de Marcolino Junior

marcolino

Do G1 Caruaru

O juiz Hildemar Macedo de Morais concedeu nesta segunda-feira (12) liberdade provisória a Davi Fernando Ferreira Graciano. De acordo com a Polícia Civil, ele foi o mandante do assassinato do jornalista e colunista social Marcolino Junior. O corpo da vítima foi encontrado no dia 18 de abril, na zona rural de Sairé, no Agreste do estado. Ele estava desaparecido desde o dia 16.

De acordo com a decisão, a defesa de Davi alegou que ele é “primário, portador de boa conduta social, trabalhador e possui residência fixa na comarca”. O documento informou que “as provas produzidas em juízo trouxeram sérias dúvidas quanto à participação do acusado na empreitada criminosa”.

O juiz disse na decisão que “considerando que o senhor DaviI não é suspeito ou acusado da prática de outros delitos, não vislumbro mais presente o risco à ordem pública, ensejando a necessidade de rever a decisão de outrora”.

Durante a liberdade provisória, conforme decisão do juiz, Davi Fernando deverá comparecer à comerca até o 15º dia útil do mês, não poderá ir a bares, ingerir bebida alcoólica ou consumir drogas. Davi, segundo o documento, não poderá mudar de casa sem autorização judicial ou ausentar-se de Caruaru sem avisar previamente à Justiça. Além disso, o juiz informou que ele não poderá manter contato com os familiares de Marcolino ou com as testemunhas do caso.
Caso ele descumpra as determinações, a liberdade provisória será revogada, conforme o juiz Hildemar Macedo.

Defesas alegam inocência
As defesas dos dois suspeitos na morte do jornalista Marcolino Junior alegaram que eles não participaram do crime. A audiência instrução foi realizada em 29 de agosto em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

José Cordeiro Menezes, advogado de Davi Fernando – assessor pessoal e suspeito de mandar matar o jornalista – afirmou que “nossa defesa é totalmente negativa de autoria”. Ele disse ainda que nenhuma testemunha acusa Davi. Já a defesa de Rafael Leite alega inocência. Segundo o advogado Gustavo Moraes, “nenhuma testemunha reconheceu ele nem a participação dele. Inclusive as testemunhas que estiveram no local do crime, que seria o motel”.

Marília Mota é a nova vice de Erick Lessa 


Após a decisão de trocar o nome de Sandro Vila Nova na vaga de vice os advogados da Coligação Caruaru do Futuro, que tem como candidato a prefeito o Delegado Lessa (PR) já definiu o nome da vaga. Trata-se de Marília Mota, que também é do PR. Ela ia disputar uma vaga para vereadora e agora vai para a cabeça da chapa ao lado do Delegado. Com a nomeação, a defesa espera ter deferido o pedido da candidatura da chapa. 
No entanto, mesmo com a decisão, o advogado Walber Agra, confirmou que entrou com um mandado de segurança para que Rede permaneça na Coligacão. 

Prefeito de Belo Jardim tem candidatura indeferida pela justiça 


O prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSB), sofreu um grande revés em sua campanha à reeleição. Nesta segunda-feira, o juiz eleitoral Renato Dibachti Inácio de Oliveira indeferiu o pedido de registro de candidatura da coligação Belo Jardim em Boas Mãos, composta por Mendonça e por seu vice, Luiz Carlos Bezerra (PSB).

O magistrado levou em consideração as contas da gestão de João Mendonça de 2012, rejeitadas pela Câmara Municipal, além de uma ação de improbidade administrativa contra o socialista, que foi derrotado na primeira instância, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, por duas vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embora tenha indeferido o registro da chapa, as irregularidades avaliadas pelo juiz eleitoral dizem respeito unicamente a João Mendonça. Ou seja, Luiz Carlos poderia ser alçado à cabeça de chapa, desde que seu correligionário renunciasse. O prefeito, todavia, tem três dias para apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), embora as chances sejam reduzidas. A decisão certamente mudará os rumos da eleição municipal.

TCE de Pernambuco recomenda aos vereadores rejeição das contas de 2014 do prefeito de Orocó

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (08) recomendando à Câmara Municipal de Orocó a rejeição das contas do prefeito Reginaldo Crateú Cavalcanti relativas ao exercício financeiro de 2014. Além disso, fez 9 determinações ao gestor para corrigir as falhas encontradas na administração, entre elas aprimorar o Portal da Transparência, elaborar a relação dos “restos a pagar” de forma adequada e observar o equilíbrio entre receita e despesa quando da elaboração do orçamento. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

Segundo ele, a prestação de contas foi apresentada ao TCE por meio eletrônico e foi analisada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões, mas optou por não se pronunciar sobre o relatório de auditoria.
Irregularidades – De acordo com Loreto, as irregularidades mais graves encontradas nas contas de governo que motivaram a rejeição das contas foram as seguintes: a) ausência de arrecadação de IPTU e ITBI durante o exercício, caracterizando o descumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal; elevação de 10,27% no montante de despesas inscritas em “restos a pagar” em relação a 2013, acumulando aumento de 55% entre 2011 e 2014; descumprimento reiterado do limite de despesas com pessoal desde o terceiro quadrimestre de 2011, tendo chegado no terceiro quadrimestre de 2014 a 72,28% da receita corrente líquida; realização de despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro e não recolhimento ao Regime Próprio de Previdência Social das contribuições descontadas do 13º salário dos servidores. 
O voto foi aprovado por unanimidade.  

Vice na chapa de Lessa será mudado 


Para evitar maiores problemas com a justiça eleitoral a Coordenação da Campanha do candidato do PR a prefeito de Caruaru, Delegado Lessa, já decidiu que vai indicar outro vice para a chapa. A informação foi confirmada na manhã s hoje pelo advogado Walber Agra. No entanto, ele informou que a situação não tira a Rede em definitivo da chapa. “Vamos recorrer para que a Rede fique conosco. Com relação a vice, a coordenação política da campanha já decidiu que vai ter a mudança. Isso vai ocorrer a a candidatura de Lessa não vai sofrer nenhum prejuízo”, informou. 

Com a decisão a expectativa agora é saber quem será o substituto de Sandro Vila Nova, que estava na chapa pela Rede. A situação não interfere no tempo no rádio e na TV, já que uma decisão do juiz da Propaganda Eleitoral Brasílio Guerra, já tinha determinado que o tempo era da Coligação que apoia Raquel Lyra. Mais informações ajnda hoje. 

Artigo – As vantagens da Bilhetagem Eletrônica no Sistema de Transporte Público – por Adriana Leal*


As vantagens da Bilhetagem Eletrônica no Sistema de Transporte Público 
Esperar na fila, impacientemente, para que o passageiro a frente efetue o pagamento da passagem e ainda aguarde o seu troco, com uma fila que se estende, de pessoas em pé antes da catraca e, sobretudo, a movimentação de dinheiro que se torna um alvo de assaltos… Tudo isso se reduz com a utilização de um equipamento muito prático: a bilhetagem eletrônica nos ônibus. Com o intuito de garantir mais segurança e agilidade no embarque, o sistema de bilhetagem eletrônica, o LEVA, implantado em Caruaru desde o final de 2013, vem possibilitando uma redução significativa na quantidade de dinheiro circulando nos ônibus e, com isso, a diminuição do número de assaltos.

Não é necessário nem tirar o cartão da carteira ou da bolsa! Os validadores, equipamentos que comandam diretamente a liberação das catracas eletrônicas, creditam a tarifa através da aproximação do leitor da bilhetagem eletrônica. O sistema de transporte público de passageiros, em Caruaru, faz uma média de mil e seiscentas viagens por dia, transportando aproximadamente 66 mil pessoas, e com a utilização do cartão eletrônico LEVA, a operação nos ônibus se tornou mais rápida no embarque oferecendo mais segurança a todos. Uma das vantagens para o usuário do LEVA é que, no caso de extravio ou perda do cartão, os créditos ficam assegurados e podem ser recuperados.
Outra vantagem para os usuários da bilhetagem eletrônica é o benefício da Tarifa Social aos domingos e feriados nacional, com o pagamento de meia passagem para os portadores do cartão LEVA. 

O uso do cartão LEVA para os idosos, acima de 65 (sessenta e cinco) anos, possibilita o acesso a todo o veículo, lhes dando a opção de mais acentos, não apenas aos limitados, por lei, antes da catraca. Outra vantagem proporcionada pela Bilhetagem eletrônica é a Integração. Já possuímos em Caruaru algumas linhas que possuem integração. Outras linhas deverão iniciar esse sistema, e só através do uso do cartão eletrônico é que o passageiro tem, ou terá, acesso a este benefício. Hoje, aproximadamente 50% dos usuários do sistema de transporte público não estão cobertos pelo direito de fazer integração porque ainda não retiraram o seu cartão LEVA, seja ele Estudante, Servidor, Comum ou Vale Transporte. São passageiros que ainda pagam as tarifas com dinheiro em espécie.

O cliente que ainda não se cadastrou pode requisitar seu cartão personalizado (Estudante, Servidor, Comum, Especial ou Idoso), na Loja do LEVA, localizado no 3º piso do Shopping Difusora, de segunda a sexta das 08h00 às 18h00 e aos sábados das 10h00 as 14h00, ou, para o Vale Transporte, através do site cadastro@aetpc.com.br. Para solicitar maiores informações pelo telefone: 2103-4350 ou pelo 0800-087.6680.

*Adriana Leal é Advogada e Especialista em Transporte Público e Licitação e Contratos Administrativos.

Tribunal faz auditoria para avaliar gerenciamento de recursos hídricos em Pernambuco

tce

O Tribunal de Contas está avaliando o modo como os órgãos e entidades do poder público vêm gerenciando os recursos hídricos em Pernambuco. A iniciativa visa identificar e corrigir os principais problemas e as boas práticas relacionados ao tema, que afetam a prestação do serviço de abastecimento de água, beneficiando a sociedade, em especial a população do agreste pernambucano, afetada pela crise hídrica no Estado.

A auditoria, cujo relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo, vem sendo desenvolvida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas do TCE. O trabalho está focado nos usuários do serviço de abastecimento de água (moradores das cidades mais afetadas), bem como na situação dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento na região do agreste pernambucano. Os auditores também vão entrevistar os encarregados de distribuição de água e militares do Exército.

A expectativa é determinar as causas que expliquem a atual situação da crise hídrica em Pernambuco, de modo a mitigar seus efeitos e proporcionar condições para um melhor gerenciamento dos recursos.

O relatório deverá ser encaminhado ao relator até março de 2017. A partir daí, o TCE poderá emitir recomendações no sentido de contribuir para a solução dos problemas apontados, inclusive diante da não implementação de alguns instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, aprovada pela Lei 12.984/2005, fato já constatado pelos auditores do Tribunal.

EMERGÊNCIA – O tema, que ainda não havia sido abordado nas Auditorias Operacionais já realizadas pelo TCE, possui forte impacto socioambiental. Em decorrência do permanente processo de estiagem, o cenário observado em Pernambuco agravou-se ainda mais neste ano, quando o Governo decretou situação de emergência em 56 municípios do sertão e 70 municípios do agreste pernambucano. Aliado ao baixo volume de chuvas, o Estado também apresenta uma baixa capacidade de reserva desses recursos e um grande atraso nas obras, que poderiam garantir uma maior segurança hídrica para a população. Atualmente, muitos municípios do Agreste são abastecidos apenas por carros-pipa, tendo em vista que muitos reservatórios da região entraram em colapso.

ADUFEPE promove debate com candidatos a prefeito de Caruaru

UFPE

Nesta segunda-feira (12), às 17h, a Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE) realiza debate entre prefeituráveis de Caruaru. Detalhes foram acertados em reunião, na tarde da última quarta-feira (31), com as assessorias dos candidatos à prefeitura no Centro Acadêmico do Agreste (CAA). Apenas os candidatos Tony Gel (PMDB) e Jefferson Abraão (PCB) não apresentaram representantes. Com três horas de duração, o evento ocorre no Auditório Luiz Gonzaga, Terceira Etapa – Bloco Pedagogia, nas imediações do CAA.

O DEBATE – Seguindo a lógica do debate no Recife, as discussões serão divididas em cinco blocos. Sob mediação do Presidente da ADUFEPE, Augusto Barreto, o primeiro bloco será destinado à apresentação (com cinco minutos para cada). Já a segunda rodada, é voltada a perguntas e respostas – após definição em sorteio, cada candidato terá direito a réplica e tréplica. E os últimos blocos serão voltados a questionamentos gerais, da entidade e do público, respectivamente. Por fim, a última rodada encerra o evento com as conclusões finais. Além do município do Agreste, a ADUFEPE planeja realizar debate com os prefeituráveis de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.

STF será comandado por uma mulher a partir desta segunda-feira (12/9)

A partir desta segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal será comandado por uma mulher: a ministra Carmem Lúcia, mineira da cidade de Montes Claros. Ela tem 62 anos e foi nomeada para o STF pelo então presidente Lula, a quem convidou para participar de sua posse.

Carmem Lúcia é solteira, costuma dirigir o próprio carro e não costuma fazer concessões em matéria penal. No julgamento do “mensalão”, por exemplo, ela considerou um absurdo a tese dos advogados de defesa de que houve apenas a prática do “caixa dois”.

Disse ela: “Acho estranho e grave que alguém diga com tranquilidade que houve caixa dois. Caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade. Dizer isso no Tribunal me parece que é grave porque passa a ideia de que ilícito pode ser praticado e tudo bem. Não é tudo bem”.

Por outro lado, quando o STF confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki de mandar prender o então senador Delcídio do Amaral, Carmem Lúcia disse o seguinte:

– Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar o espaço público.

Quando relatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretendia proibir o lançamento de biografias não autorizados pelo biografado ou seus familiares, declarou: “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.

Semana passada, a ministra Laurita Vaz assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).