Michel Temer toma posse como presidente e terá mandato até 2018

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O plenário do Congresso Nacional acaba de dar posse a Michel Temer como presidente da República. Ele já estava no cargo interinamente desde o afastamento de Dilma Rousseff por consequência da abertura do processo de impeachment dela, em maio deste ano. A posse foi dada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A cerimônia ocorreu no plenário do Senado, que estava lotado de senadores, deputados, ex-parlamentares e convidados. Temer leu juramento em que se compromete a defender e respeitar a Constituição. Em seguida, foi lido o termo posse.

A posse foi marcada logo após o plenário do Senado decidir pelo impedimento da presidenta e Temer ser notificado de que assumiria definitivamente a Presidência da República até 31 de dezembro de 2018, quando termina o mandato.

Michel Temer é jurista especializado em direito constitucional e atuou como parlamentar por cerca de 25 anos, entre mandatos assumidos como eleito e suplente. Foi presidente da Câmara dos Deputados por três vezes e foi eleito como vice-presidente junto com Dilma Rousseff em 2010 e depois reeleito em 2014.

Com impeachment, Dilma diz que sofreu segundo golpe de Estado na vida

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Em pronunciamento no Palácio da Alvorada, a ex-presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) ter sofrido o segundo golpe de Estado em sua vida. “O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo”.

Dilma classificou de “inequívoca eleição indireta” a aprovação do impeachment por 61 senadores e garantiu que vai recorrer em todas as instâncias possíveis contra o que chamou de “fraude”. Ao final, ela disse ainda que, neste momento, não dirá adeus ao povo brasileiro, mas “até daqui a pouco”.

Confira na íntegra o pronunciamento da ex-presidenta:

“Ao cumprimentar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimento todos as senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.

Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.
Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:
‘Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.’

Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.”

TCE cria cartilha para orientar gestores no fim do mandato

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O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos. Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

OBRIGAÇÕES – Cabe ao prefeito em exercício o dever de designar servidores das áreas de Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência (nos casos dos municípios que contem com Regime Próprio de Previdência Social instituído) com a responsabilidade de repassar as devidas informações e documentos à futura gestão.

O novo prefeito deverá indicar representantes para compor a Comissão de Transição, que se encarregará de solicitar os documentos e informações junto aos setores correspondentes da administração municipal, de acordo com as regras estabelecidas pelo art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 260/2014.

Para isso, deverá ser encaminhada ao TCE, mediante ofício, uma relação contendo os nomes dos representantes das duas gestões, no prazo de até 10 dias da proclamação do resultado oficial das eleições, pela Justiça Eleitoral.

“Este manual representa um valioso instrumento para os gestores, principalmente se for considerado que 2016 é um ano eleitoral, além de ser o último período de gestão dos atuais administradores municipais. Aliado a isso, está o fato de que será a primeira eleição na qual as regras de transição passarão a valer, uma vez que a Lei Complementar Estadual nº 260/14 foi publicada em 2014, após as últimas eleições municipais”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto.

TRE-PE publica edital do concurso para 2017

Nesta quarta-feira (31/8), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou o edital do concurso público como determina a Resolução do TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e da Resolução TSE nº 23.391, de 16 de maio de 2013. O concurso oferecerá vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário do seu quadro de pessoal.

As vagas para os cargos de analista judiciário se dividem em: uma vaga para a área administrativa e outras duas vagas na área judiciária e com formação de cadastro de reserva há especialidade em medicina, contabilidade e análise de sistemas. Para técnico judiciário só tem uma vaga na área administrativa. A remuneração para o cargo de analista judiciário é de R$ 9.962,39 precisa ter nível superior e o valor da inscrição é de R$ 75,00. Já para o cargo de técnico judiciário, a remuneração é de R$ 6.071,97 ter nível médio e o valor da inscrição é de R$ 60,00.

As inscrições devem ser feitas somente via internet no período entre 10 horas do dia 26 de setembro de 2016 e 18 horas do dia 20 de outubro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de novembro de 2016 no Banco do Brasil ou correspondentes bancários.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de cinco horas e serão aplicadas na data provável de 19 de março de 2017, no turno da manhã. As provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de quatro horas e serão aplicadas na data provável de 19 de março de 2017, no turno da tarde.

Na data provável de 8 de março de 2017 será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pe_16, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Leva – Usuários devem ficar atentos ao procedimento de segunda via do cartão

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Os usuários dos cartões Leva devem ficar atentos à documentação e procedimentos necessários no momento da solicitação de segunda via do cartão. Entre os meses de junho e julho deste ano, foram realizadas mais de 600 novas solicitações de 2º via do cartão Leva. A procura por uma nova via, ocorre por motivos de roubo, mau uso e/ou perda do mesmo. Para cada tipo de cartão e situação, o usuário deve saber que:

Cartão Idoso/ Especial
A segunda via do cartão (perda, roubo ou quebra) deve ser feita presencialmente no atendimento do Leva, no Shopping Difusora, apresentando um documento com foto e os motivos da nova via do cartão.

Cartão Servidor/ Estudante / Comum
Em caso de perda, roubou ou quebra, é preciso fazer a solicitação/bloqueio através do site cartaleva.com.br, no link FALE CONOSCO, informando CPF e nome completo e/ou por telefone através do 2103.4350 ou presencial (ponto de atendimento no Shopping Difusora). O saldo contido no cartão é transferido para a nova via em até 24h.

Cartão Vale Transporte
A solicitação da segunda via (perda, roubo ou quebra) deve ser feita através da empresa na qual o funcionário pertence, pelo e-mail cadastro@aetpc.com.br. A empresa irá comunicar ao atendimento do Leva, explicando os motivos e para quem será a nova via (informando o número do cartão e nome completo do trabalhador).

Outras informações podem ser encontradas no site do cartaoleva.com.br ou na pagina da AETPC no facebook. O atendimento do leva funciona de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados das 10h ás 14h, no 3º piso do Shopping Difusora (Av. Agamenon Magalhães).

Paulo Câmara diz que após impeachment chegou a hora de “virar a página”

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NOTA OFICIAL – “O afastamento de dois presidentes da República, em menos de 25 anos, não é algo que devemos comemorar.

No entanto, chegou a hora de virar a página, a população deseja que o Brasil faça o seu dever de casa, arrume suas finanças e restabeleça as condições para que a economia volte a crescer. E, dessa forma, criar empregos, que considero a maior missão para o novo Governo.

Muita coisa se desarrumou nesses últimos anos. Andamos para trás em áreas fundamentais. Por isso, precisamos restabelecer a confiança no futuro do nosso País, com firmeza, transparência, diálogo e muito trabalho”.

Deputada petista diz que não vai baixar bandeira da democracia

Teresa Leitão - ASCOM ALEPE

“A democracia no Brasil sofreu um grande golpe. Uma democracia ainda em construção que já venceu duas ditaduras, uma civil e outra militar, hoje, em pleno processo democrático, se vê em um processo de impeachment inconstitucional”. Estas foram as palavras da deputada estadual e vice-presidente do PT/PE Teresa Leitão, ao avaliar o resultado da votação do impeachment da presidenta Dilma, que aconteceu no início da tarde de hoje.

Teresa disse ainda que “um presidente só pode ser apeado do cargo se ele cometer crime de responsabilidade e que durante todo o processo que envolveu a presidenta Dilma, ficou comprovando, até mesmo pelos acusadores, de que não houve crime de responsabilidade. No entanto, 61 senadores se acharam no direito de deslegitimar mais de 54 milhões de votos democraticamente dados a presidenta da República”.

“Quando eu digo nós, não estou me referindo a mim como aliada, mas a tudo que pode significar esse governo interino, que agora ganha condições de ser permanente. Se hoje ele já retirou direitos, quer entregar o pré-sal e propõe uma reforma da previdência sem discussão com os trabalhadores, imagina se tornando definitivo. Então, não podemos desistir e não vamos baixar as bandeiras. A luta pela democracia é uma luta permanente”, concluiu.

Pronunciamento

Teresa ocupou o plenário da Assembleia na manhã desta quarta-feira (31), quando tratou do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado.

Candidata à prefeitura de Olinda, Teresa lembrou a importância do voto, para o exercício da democracia, traçando um paralelo com as eleições municipais e as escolhas que os eleitores irão fazer nas urnas. “Estamos disputando a eleição, pedindo votos, apresentando propostas, enfrentando nossos adversários, dentro do jogo da democracia. A lei foi aperfeiçoada em alguns aspectos, e ainda existem questões a serem aperfeiçoadas, mas é a ela que devemos respeito. Estamos pedindo votos para nos eleger e a vontade dos eleitores a partir das suas escolhas, vai valer? Tem que valer”, defendeu.

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

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Por 61 a 20 , o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. O resultado – comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer – foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). Sem nenhuma abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Dilma Rousseff é a segunda a perder o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Edição: Carolina Pimentel

Heleno do Inocoop desiste de disputar a reeleição para vereador em Caruaru

Heleno do Inocoop

O vereador de Caruaru, Heleno do Inocoop (PRB), não vai mais disputar a reeleição para a Câmara de Caruaru. Ele deu entrada hoje pela manhã com a documentação da renúncia da candidatura no cartório eleitoral de Caruaru. A informação foi confirmada pelo chefe do cartório da 105ª zona eleitoral, Onássis Araújo. “Ele entregou a documentação e agora a juíza vai analisar o pedido”, disse.

Heleno é mais um vereador que desiste de entrar na disputa pela reeleição em Caruaru. Ainda hoje os motivos que levaram ele a tomar essa decisão.