Prefeitura de Caruaru envia pacote de 12 projetos à Câmara; um deles com um empréstimo de R$ 83 milhões a Caixa

Foram apresentados na tarde desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Caruaru um pacote com 12 projetos de Lei para serem votados antes do recesso da Casa, marcado para o próximo dia 20 de dezembro.

Esse dinheiro, de acordo com o projeto, seria pego junto à Caixa para obras em infraestrutura e começaria a ser pago com dois anos de carência. O empréstimo seria quitado em até dez anos.

Para conseguir o empréstimo, a prefeitura precisa dos votos de pelo menos 16, dos 23 vereadores, já que o projeto envolve recursos financeiros e por isso, precisa da maioria de 2/3. Ainda hoje no blog, os detalhes dos demais projetos.

Para ter acesso a íntegra do projeto é só acessar o link: http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3168/10-projeto-de-lei-finisa.pdf

TRF-4 marca julgamento de Lula para o dia 24 de janeiro

Do Jornal O Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.

A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.

A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível e o cenário eleitoral alteração.

TCE encontra irregularidades na Câmara Municipal de Arcoverde

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

Líder do MTST deve ser candidato do PSOL à presidência em 2018

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, já está admitindo publicamente que deverá ser mesmo o candidato do PSOL à sucessão do presidente Michel Temer nas eleições do próximo ano.

Em entrevista à Agência Estado, ele negou que esteja indeciso sobre se deve ou não se candidatar. “Não é uma questão de indefinição. É que isto não está em pauta neste momento. Temas de 2018 têm de ser tratados em 2018”, disse ele.

Boulos está à frente de um acampamento do MTST em São Bernardo do Campo (SP), que abriga cerca de 7.000 famílias. Elas lutam por moradia em um terreno particular no Jardim Planalto.

Neste domingo (10), para assinalar os 20 anos do Movimento, houve show de Caetano Veloso, Maria Gadu e outros artistas da MPB.

Douglas Cintra diz que ato da oposição é uma arrancada para ganhar eleição em 2018

O suplente de senador Douglas Cintra esteve no evento da oposição ao governo de Pernambuco. Ele comentou a formação do bloco e disse que é um momento decisivo para a construção do palanque de Armando Monteiro. Cintra chegou a ocupar a função de senador por dois anos, quando Armando Monteiro foi ministro no governo Dilma.

“Literalmente é uma arrancada propositiva, onde as forças se reúnem pensando em Pernambuco, e com devido tempo através da análise daquilo que o estado precisa, e estarão juntos com as demais pessoas para compor o conjunto que parte para eleição. É um momento decisivo, momento importante, momento que realmente vai direcionar a oposição no estado de Pernambuco. Vemos pessoas pensando os interesses maiores de Pernambuco e é por isso que vai dar certo”, disse.

Um ano da ONG SOS Rio Ipojuca – por Henrique Andrade

Há exatamente 1 ano tivemos a nossa reunião de constituição do Movimento Ecológico SOS Rio Ipojuca! Naquela ocasião, colocamos no papel todos os nossos sonhos e ideais relacionados ao futuro do nosso rio, um presente dado por Deus, mas desprezado com o passar do tempo por ação do homem.

A partir daquele momento, o movimento começou a tomar corpo e a crescer, dando ao nosso rio a atenção que o mesmo merecia. Formamos parcerias, tivemos vários apoios e tudo isso nos permitiu ir além do que tínhamos planejado para nosso primeiro ano.

É bem verdade que até o momento nem começamos a engatinhar, mas já conseguimos nos apoiar para começar as primeiras passadas…

É importante registrar que nada disso seria possível sem o apoio de todos vocês que nos ajudaram, cada um dentro de suas possibilidades, mas que conseguiram fazer a diferença. Sua participação foi, é e será sempre essencial para alcançarmos nossos objetivos!

Ainda estamos no começo, mas já temos muito a comemorar para um ano de existência, ao mesmo tempo em que fica o compromisso de planejamento dos próximos anos e, assim, vamos crescendo, evoluindo!

Nesse momento é essencial agradecer a *Deus* por ter nos dado a oportunidade de poder contar com cada um de vocês; Por nos dar a força, perseverança e desejo de sempre melhorar; Por permitir a conversão de vontades para um único fim: Salvar nosso rio!

O Ipojuca depende de pessoas de ação! *Conheço pessoas de ação, que sempre serão de ação, porque sempre terminam aquilo que começam!*

Vocês são *PESSOAS DE AÇÃO* e esperamos poder continuar a contar com seu apoio!!

Que venha mais um ano de projetos, realizações e que cada vitória represente um tijolinho que colocamos para construir um novo rio!!

*Parabéns SOS Rio Ipojuca!!*

*Henrique Andrade é presidente da ONG SOS Rio Ipojuca

Nova sede de Promotorias de Justiça de Caruaru tem processo licitatório homologado

A nova Sede de Promotorias de Justiça que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai construir em Caruaru teve o processo licitatório 026/2017 homologado. Venceu a empresa Natal Engenharia Ltda, com o valor de R$ 4.045.845,76 para a obra, que é anexa à edificação já existente da Promotoria de Justiça de Caruaru.

Serão sete meses para concluir os sete pavimentos do edifício, dos quais cinco (térreo, 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos) serão ocupados em um primeiro momento. A construção foi planejada para se integrar à construção antiga, não só no que se refere aos acessos, como também na leitura das fachadas, materiais, cores e texturas, bem como à área de acessos e estacionamento.

O prédio abrigará a Promotoria da Infância e Juventude e terá um pavimento onde ficarão juntos a Central de Inquéritos, Execução Penal e os promotores criminais. Terá ainda sala de audiência, salas administrativas e salas para promotores de Justiça com respectivos apoios. No total, será uma oferta de 58 novas salas, além das 26 salas existentes na edificação atual, totalizando 84 salas.

Para a edificação atual se realiza um estudo arquitetônico para reestruturação dos ambientes, bem como uma reforma do acesso principal, adequando, assim, para as demandas atuais e revitalizando os espaços.

A obra em Caruaru seguirá os princípios adotados pela politica da Comissão Ministerial de Gestão Ambiental do MPPE (CMGA), que agrega elementos para sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.

Dentre os materiais empregados na construção, por exemplo, haverá o emprego de cimento do tipo CP3 (que utiliza em sua composição resíduos da indústria siderúrgicas). As madeiras e outros subprodutos vegetais deverão ser certificadas por instituições ambientais reconhecidas. As tintas serão as com base água e a areia empregada deverá ser do tipo industrial ensacada em detrimento da que é retirada de rios.

A edificação contará com sistema de reaproveitamento de água de chuva, equipamentos de refrigeração com alta eficiência energética e luminárias com sensores para aproveitamento máximo da iluminação natural.

Com relação aos resíduos gerados pela obra, está prevista a coleta seletiva dos materiais para reciclagem e sistema de retenção de material particulado. A destinação final será feita em aterros credenciados.

Políticos de oposição sobem o tom contra gestão Paulo Câmara

Lideranças de oposição no estado lançaram, nesta segunda (11), o movimento “Pernambuco Quer Mudar”. O ato reuniu quase duas mil pessoas numa casa de recepções no Recife Antigo, segundo a organização. À frente do evento os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), os ministros Fernando Filho (sem partido) e Mendonça Filho (DEM), o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) e os ex-governadores Joaquim Francisco e João Lyra Neto (PSDB).

Essa agenda foi a primeira de uma série que será realizada nos próximos meses. A proposta é percorrer todas as regiões do Estado, já a partir de janeiro, iniciando por Petrolina, no Sertão.

As sugestões recolhidas servirão de base para que o movimento possa apresentar à sociedade alternativas à atual gestão, contemplando ações na economia, segurança pública, saúde, infraestrutura, entre outras áreas. O evento reuniu 45 prefeitos, centenas de vereadores, além de deputados federais e estaduais, representantes de partidos políticos, militantes, profissionais liberais e sindicalistas.

“Temos um roteiro, temos a alternativa, temos homens testados nas lutas e nas urnas e que compreendem o quanto é necessário construir esperança nessa hora. Uma reunião desse tipo, com essa multiplicidade de lideranças mostra que estamos construindo uma engenharia de uma grande obra social e econômica. Estamos aqui porque temos crença de que Pernambuco precisa mudar e vai mudar”, afirmou o ex-governador Joaquim Francisco.

“O que estamos vendo aqui é que Pernambuco quer mudar. Não estamos vivenciando nenhuma convenção, não estamos anunciando nenhum candidato, mas nunca houve na história de Pernambuco o início de um movimento político com tantas lideranças. Isso significa que todas as regiões de Pernambuco vão nos unir para colocar Pernambuco no seu devido lugar, para fazer o estado restabelecer sua liderança nacional”, frisou ex-governador João Lyra Neto.

Deputado federal no terceiro mandato e ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho destacou a perda de competitividade do estado nos últimos três anos, quando Pernambuco investiu menos que Bahia e Ceará. “Nós temos agora é que construir o daqui pra frente, de forma diferente. Não temos medo do debate, não temos medo de defender as ideais em que acreditamos”, disse.

Para o deputado federal e ex-ministro das Cidades Bruno Araújo, esse é um dos movimentos mais consistentes, expressivos e fortes da história de Pernambuco. “Encerrou um ciclo. Pernambuco parou nos últimos três anos. Não que não tenha crise, mas a crise precisa ser enfrentada com coragem. O pernambucano é firme e não se acomoda nas situações difíceis. Vamos andar todo o estado e apresentar um novo projeto”.

O senador Fernando Bezerra Coelho destacou a força das oposições em Pernambuco e afirmou que o próximo governador deverá sair deste campo político. “Eu vejo aqui e sinto no meu coração o sentimento das ruas, que vem do nosso povo. Pernambuco quer e vai mudar. Vamos virar a página de um ciclo político que já se esgotou”. O ministro da Educação Mendonça Filho reforçou a necessidade de mudar, diante de um governo que frustrou a maioria dos pernambucanos. Ele acrescentou que a definição da chapa irá ocorrer no momento oportuno. “Não nos reunimos para definir quem será o candidato a governador ou senador, mas para dizer que percebemos o sentimento do povo pernambucano. Sentimento de basta à incompetência, à arrogância e à omissão. Pernambuco precisa construir um novo rumo”.

O ato foi encerrando com o senador Armando Monteiro. “Vivemos tempos de mediocridade no estado, de um experimento que não deu certo. Convoco a todos para que, juntos, possamos construir um novo projeto. Esse é um projeto que está aberto para todas as forças que têm compromisso com Pernambuco. Quem quiser, vai ser muito bem recebido”, concluiu.

Ex-assessor de Temer, Rocha Loures vira réu por corrupção

O ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) se tornou, nesta segunda-feira (11), réu no caso em que foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. A denúncia contra Loures, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita pelo juiz Jaime Travassos Sarinho, da Justiça Federal, em Brasília.

Investigado pela Polícia Federal, por conta da delação premiada de executivos do grupo JBS, o ex-parlamentar chegou a ser preso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No entanto, Rocha Loures ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

A denúncia contra Loures é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o seu prosseguimento barrado pela Câmara dos Deputados.

Como Rocha Loures, não é mais parlamentar e, portanto, perdeu o foro privilegiado, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou o processo para a primeira instância.

Secretário de Previdência afirma que Reforma deve ser feita enquanto há tempo

A aprovação da reforma da Previdência liberaria o próximo presidente da República de discutir o tema “por uma década ou mais”. A afirmação foi dada nesta segunda-feira (11) pelo Secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

“Eu acredito na possibilidade concreta da aprovação da reforma da Previdência neste ano. Claro que vai necessitar de um trabalho de convencimento político, mas é importante ter consciência de a reforma da Previdência é uma questão de país. Aprovando a reforma tal como está na emenda aglutinativa à próxima administração não precisará discutir o tema da reforma da Previdência”.

Caetano participou do seminário “Previdência Social: o desafio do novo regime demográfico”, realizado na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Após o evento, em conversa com jornalistas, o secretário disse que a reforma atingiu um ponto de equilíbrio entre “as perspectivas técnicas e as concessões feitas para beneficiar a população mais carente do país”.

“Ainda hoje é possível fazer uma reforma da Previdência que se respeite os direitos adquiridos e que a gente não precise passar por situações, tal como se passou na Grécia e tal como se passou em Portugal, em que se houve a necessidade de reduzir o valor do beneficio”.

A proposta inicial da reforma da Previdência, segundo o secretário geraria “uma economia muito maior” para as contas públicas, no entanto, segundo ele, as mudanças fazem parte da democracia.

No esforço do governo para tentar aprovar a reforma até o final do ano, a emenda aglutinativa redigida pelo relator, Arthur Maia (PPS-BA), diminui o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social de 25 anos, previsto na emenda original, para 15 anos, mantendo como é atualmente.

Agora, o trabalhador que se aposentar com 15 anos de trabalho vai receber um benefício parcial, de apenas 60% do salário de contribuição. O valor da aposentadoria aumenta conforme os anos de contribuição ao INSS. A integralidade de sua aposentadoria é alcançada com 40 anos de trabalho, limitado ao teto do INSS.