Ministro diz que caminhões parados irão sofrer multas de até R$ 10 mil por hora 



Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (26) que os líderes do movimento dos caminhoneiros que vieram conversar com o governo aceitaram as propostas do Executivo. A partir de agora, segundo ele, os caminhoneiros que continuarem obstruindo as estradas serão multados com valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por hora.

Os caminhões parados na pista serão identificados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, com base nos dados obtidos pelos policiais, as multas serão emitidas. “A decisão do valor da multa não é do governo, é da Justiça, e a punição não está sendo imposta por mim, e sim por magistrados. Eu tenho o dever de fazer cumprir a lei”, disse o ministro. Segundo ele, ainda existem caminhoneiros em 97 pontos de rodovias em sete estados, a maioria deles no Sul do país.

Cardozo explicou que houve dificuldade para identificar os líderes do movimento. Aqueles que se apresentaram como líderes, de acordo com ele, saíram satisfeitos das negociações. “Não é simples identificar lideranças. Conversamos com todos os que se dispuseram a dialogar. Representantes de trabalhadores e de empresas compareceram”, acrescentou.

Na noite de ontem (25), em conversa com os trabalhadores, o governo propôs sancionar a Lei dos Caminhoneiros, a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões, por meio do Programa Procaminhoneiro, além da negociação conjunta entre caminhoneiros e empresários para que seja estabelecida uma tabela referencial de frete.

A Lei dos Caminhoneiros aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto, aprovado há duas semanas pelo Congresso Nacional, altera a regulamentação da profissão. “Um dos temas importantes que está na lei”, de acordo com o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, “é que os caminhões que trafegam vazios estarão suspensos do pagamento de pedágio por eixo suspenso”.

Tanto Rossetto quanto Cardozo enfatizaram, porém, que as propostas só serão mantidas e postas em prática após a suspensão do bloqueio nas estradas.

Aos poucos, porém, o movimento reflui. Enquanto os ministro falavam em Brasília, a Polícia Rodoviária de São Paulo informava que os caminhoneiros haviam liberado a Rodovia Raposo Tavares, que ficou interditada das 9h às 15h10 de hoje, na região de Assis, em São Paulo. O trânsito fluía só nas faixas da esquerda, nos dois sentidos, para carros de passeio, ambulâncias e caminhões com cargas vivas, além de uma carga de cilindros de oxigênio para a Santa Casa de Paraguaçu Paulista.

Ponto Final – Desembargador não acata pedido da defesa sobre provas e vereadores seguem afastados

Foi publicada hoje mais uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco a respeito dos recursos impetrados pela defesa dos vereadores indiciados pela Operação Ponto Final. Por meio de habeas corpus, a defesa pediu a nulidade das provas que determinou o afastamento dos vereadores. O Desembargador Gustavo Lima não aceitou o pedido e os dez seguem afastados das funções legislativas. Segue abaixo a íntegra da decisão. 

Dados do Processo

Número 0011628-50.2014.8.17.0000 (356501-7)

Descrição HABEAS CORPUS

Relator GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA

Data 25/02/2015 15:27

Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO

Texto EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU A INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E CAPTAÇÃO DE SINAIS ÓPTICOS E ACÚSTICOS DOS PACIENTES. PRETENSÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS APONTADAS COMO ILÍCITAS PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES. PEDIDO QUE DEMANDADARIA ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS, INCABÍVEL NA ESTREITA VIA DO MANDAMUS. À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM. 

1. A pretensão dos impetrantes restringe-se a que esta Corte de Justiça declare a nulidade da decisão judicial que, acolhendo representação da autoridade policial, deferiu a interceptação das comunicações telefônicas e captação de sinais ópticos e acústicos dos pacientes, e, posteriormente, desentranhe provas obtidas pela autoridade policial sob o argumento de que seriam ilícitas.

2. Na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, reputa-se imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do Remédio Heroico, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional. 

3. O habeas corpus se presta a sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. 

4. Na situação dos autos, além de os impetrantes não apontarem nenhum ato da autoridade tida como coatora que tivesse ameaçado ou efetivamente tolhido a liberdade de ir e vir dos pacientes, o pedido formulado na peça atrial demandaria, necessariamente, o exame aprofundado de fatos e provas, providência que não se compatibiliza com a angusta via mandamental. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do habeas corpus nº 0011628-50.2014.8.17.0000 (0356501-7), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator. Recife, 24 de fevereiro de 2015. Des. Gustavo Augusto Lima Relator

PSDB garante que vai ter candidatura à prefeitura do Recife em 2016

Após uma ampla discussão com as as presidências das executivas nacional e estadual do PSDB, inclusive, com seus respectivos presidentes: Aécio Neves e Bruno Araújo, o diretório do Recife emitiu nota oficial da Presidência sobre a posição para 2016, no que se refere ao pleito na capital.

Nota Oficial

Seguindo as diretrizes das executivas nacional e estadual do PSDB, que priorizam candidaturas próprias em cidades com mais de 200 mil habitantes e, em especial, nas capitais, o Diretório Municipal do Partido no Recife comunica a decisão de apresentar, oportunamente, candidatos para a disputa eleitoral majoritária à prefeitura da capital pernambucana, em 2016. Nesse sentido, iniciará brevemente um ciclo de estudos e debates com a sociedade civil acerca de temas pertinentes a questões urbanas de interesse da população recifense. A decisão local pela disputa da prefeitura da Cidade do Recife não interfere nas alianças partidárias já firmadas, nem futuras, em outras esferas federativas.

O Diretório Municipal do Recife informa que o primeiro tema a ser debatido no referido ciclo de estudos e de propostas será: “O futuro da educação no Recife”.

Recife, 26 de fevereiro de 2015.

Vereador André Régis – Presidente do Diretório Municipal do PSDB do Recife.

URB contesta irregularidade em obra nas Rendeiras e dá prazo para regularização



A equipe da URB foi até o local da denúncia feita por Milton Manoel ao blog e constatou que a obra era ilegal. Por meio de nota garantiu que a situação será legalizada. Segue a íntegra da nota:

“A URB informa que uma equipe de fiscalização de obras esteve na rua do Cedro, esta manhã, e identificou a construção irregular no local. Foi dado um prazo de 48h para a retirada do material de construção da via e cinco dias úteis para a regularização da obra. Na próxima semana os fiscais voltarão ao local para checar o cumprimento dos prazos”. 

Armando com o pé fora do PTB, diz jornalista 



Por Lauro Jardim 

Armando Monteiro negocia sua saída do PTB e o ingresso no futuro PL de Gilberto Kassab.

O alerta vermelho acendeu no PTB após a derrota de Arlindo Chinaglia, quando Armando irritou-se com a decisão do partido de apoiar Cunha. O Palácio do Planalto havia pedido empenho a Armando, e ele não gostou de mostrar falta de controle sobre a sigla.

Sua primeira conversa para deixar a legenda foi com o PDT, que não se mostrou interessado. Agora, Armando tenta fazer a cabeça dos deputados do PTB de Pernambuco para seguirem com ele.

Opinião – O absurdo das passagens para cônjuges e o machismo na imprensa – por Teresa Leitão* 

Quero me pronunciar contrária à medida do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de liberar o uso dos recursos de transporte dos parlamentares para cônjuges de deputados e deputadas federais entre suas cidades de origem e Brasília.
Esta medida do presidente da Câmara mistura as atribuições públicas com as relações privadas e me parece muito com o cumprimento de promessas de campanha do deputado para a presidência da Mesa Diretora da Câmara.

Pior que uma medida como essa, que radicalmente vai de encontro aos anseios da sociedade por mais transparência, cuidado com o dinheiro público e responsabilidade por parte de nossos deputados, é a maneira machista com que o assunto foi tratado nas manchetes de diversos jornais no Brasil e aqui em Pernambuco.

“Elas viajam, você paga a passagem”, diz a primeira página do Diario de Pernambuco. “Mulher de deputado viajará de graça”, diz a manchete na Folha de Pernambuco. “Mulheres dos deputados”, diz a matéria do Jornal do Commercio. Na verdade, não são só elas quem viajam. São “elas”, esposas dos deputados; são eles, maridos das deputadas. Ou seja, um cônjuge em qualquer situação que pode, ou não, se beneficiar desta regalia.

Reafirmo minha indignação com essa medida do deputado federal Eduardo Cunha, mas expresso minha total discordância com a falta de cuidado e o machismo explícito na imprensa, colocando a culpa de privilégios anacrônicos em todas as mulheres, quando na verdade esta é uma medida conservadora, operada por homens conservadores, que continuam ocupando espaços importantes de poder por conta da conivência e do apoio mútuo do machismo em todas as instituições brasileiras.

Esse tipo de constatação prova ser urgente uma Reforma Política que faça com que o poder seja um espelho dos gêneros na sociedade, com a paridade entre homens e mulheres nos cargos de decisão e com uma conduta que prime por princípios estritamente republicanos.
 

Teresa Leitão
Deputada Estadual
Membro da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembleia Legislativa
 

CPI do HSBC com membros da oposição e governo 




Do Congresso em Foco

requerimento para criação da CPI do HSBC, articulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), reúne já no nascedouro 31 assinaturas de adesão e a proeza de unir governistas, em sua maioria, e alguns membros da oposição (veja a lista abaixo). Além de dois nomes do DEM, um dos principais partidos oposicionistas no Congresso – Davi Alcolumbre (AP) e Wilder Morais (GO) –, também assinou o documento quase toda a bancada do PSB, sigla que desembarcou da base aliada e passou a engrossar as fileiras da oposição desde que Eduardo Campos, presidenciável do partido morto em agosto, decidiu disputar a Presidência da República. Apenas Fernando Bezerra (PSB-PE) ainda não assinou, mas pode fazê-lo a qualquer momento.

Segundo a assessoria de Randolfe, a bancada do PSDB ainda não foi consultada sobre a concepção da CPI. De acordo com a praxe no Senado, alguns parlamentares podem procurar Secretaria Geral da Mesa e pedir a inclusão – ou a exclusão – de seu nome na lista de adesões até a meia noite do dia em que o requerimento for lido em plenário.

A comissão parlamentar de inquérito, restrita ao Senado, destinar-se-á a investigar suspeitas de sonegação e evasão fiscal por meio de contas de brasileiros na filial suíça do banco britânico HSBC. O requerimento de criação será apresentado nesta quinta-feira (26) por Randolfe ao plenário. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliar o pedido e solicitar aos partidos as indicações de seus representantes para o colegiado.

“Suiçalão”

A Procuradoria-Geral da República informou na semana passada que abriu procedimento para apurar o caso. Além de pedir a CPI, Randolfe também quer que os ministérios da Fazenda e da Justiça acionem, respectivamente, a Receita e a Polícia Federal para investigar as suspeitas de evasão fiscal. O senador cobra a apuração do envolvimento de brasileiros no esquema bilionário denunciado pela chamada Operação SwissLeaks, montada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação a partir de documentos fornecidos por um ex-funcionário do banco na Suíça.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, pelo menos 106 mil clientes de 203 países aparecem na lista do SwissLeaks. O Brasil figura em quarto lugar em número de pessoas ligadas a contas no HSBC na Suíça, com 8.667 clientes. Ainda segundo o noticiário internacional, os brasileiros movimentaram US$ 7 bilhões por meio da instituição financeira.

Randolfe apontou, na justificativa do requerimento, a necessidade de criação da CPI diante dos altos valores movimentados no exterior, e em um momento em que o governo promove medidas de ajuste com restrições trabalhistas e previdenciárias. Segundo o parlamentar, o “suiçalão” (fusão dos termos mensalão e Suíça) revelou que “o banco HSBC atuou fraudulentamente para acobertar fortunas de clientes multimilionários, blindando-os de todas as obrigações fiscais e mesmo da comprovação da origem dos recursos, que podem resultar de atividades criminosas”.

“Em tempos de arrocho fiscal e austeridade, é inadmissível que a sanha fiscal recaia tão somente sob os ombros da classe trabalhadora brasileira, enquanto os grandes concentradores de renda se valem de redes criminosas para ocultar suas vultosas riquezas. É intolerável que o Estado brasileiro se posicione inerte diante deste inescrupuloso evento e todo o rigor da lei deve ser aplicado nas situações concretamente identificadas como irregulares, de modo que o protagonismo do Parlamento nesta seara é fundamental para assegurar visibilidade a esta empreitada”, observou o senador. Para ele, a justificativa é suficiente para afastar eventuais críticas de que o pedido de CPI venha a ofuscar a CPI da Petrobras, cujos trabalhos foram iniciados hoje (quinta, 26) na Câmara.

SwissLeaks: senador obtém assinaturas para CPI do HSBC

Veja a íntegra da lista, por ordem alfabética:

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Cristovam Buarque (PDT-DF)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Gladson Cameli (PP-AC)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Hélio José (PSD-DF)

Humberto Costa (PT-PE)

Jorge Vianna (PT-AC)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Medeiros (PPS-MT)

José Pimentel (PT-CE)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Magno Malta (PR-ES)

Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Psol-AP)

Regina Souza (PT-PI)

Reguffe (PDT-DF)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romário (PSB-RJ)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Telmário Mota (PDT-RR)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Wilder Morais (DEM-GO)

Armando cria grupo para tratar do setor gesseiro



Em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com os representantes do polo gesseiro do Sertão do Araripe, em Pernambuco, o ministro Armando Monteiro Neto anunciou a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo secretário de Desenvolvimento da Produção da pasta, Carlos Augusto Gadelha, para estabelecer as prioridades e as ações de estímulo às atividades do setor, sobretudo com a geração de novos empregos.

 

O encontro, realizado no gabinete de Armando, em Brasília, contou com a participação de parlamentares e representantes de sindicatos e associações do setor. O ministro se colocou à disposição para atender às demandas apresentadas pelo representante do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (Sindugesso), Josias Inojosa Filho. O objetivo do Grupo Técnico de Trabalho é assegurar maior agilidade no tratamento dos assuntos que dizem respeito ao polo gesseiro.