OAB emite nota e defende prerrogativas de advogado

Por meio de nota a OAB se pronunciou sobre as declarações do advogado Émerson Leônidas que afirmou sofrer tentativa de intimidação pela Polícia Civil. A ordem disse que cabe a OAB avaliar procedimentos dos advogados e que vai enviar representantes para acompanhar o caso. Abaixo a íntegra da nota.

Nota oficial da OAB-PE

Chegou ao conhecimento da Seccional OAB-PE a instauração do inquérito policial de número 01.004.0011.00252/2014-1.3, em desfavor do dr. Emerson Leonidas, que foi intimado a prestar esclarecimento na Delegacia de Afogados, no Recife. Considerando informações prestadas por dr. Emerson, de que os fatos investigados se referem a declarações prestadas dentro de suas atribuições profissionais na defesa de seus clientes, que são vereadores na cidade de Caruaru, esta OAB informa que designará representantes para acompanhar a tramitação do referido IP, cumprindo, neste momento, a ressaltar que:

A) O advogado é inviolável no exercício de sua profissão, o que constitui garantia essencial do estado democrático de direito ao cidadão;

B) Compete exclusivamente à OAB, investigar e punir advogados que porventura cometam excessos ou desvio de conduta no exercício profissional;

C) Em conformidade com o Código Penal, os crimes contra a honra (injúria, calunia e difamação) se processam mediante ação penal privada, e nada justifica a movimentação do aparelho policial para investigação de tais delitos.

Pedro Henrique Reynaldo Alves – Presidente da OAB-PE

TRE libera propaganda de Paulo Câmara

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, na tarde desta quinta-feira (24), pela manutenção da propaganda de rua, a exemplo de cavaletes e bandeiras, da Frente Popular na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os desembargadores entenderam que a coligação respeita os limites estabelecidos pela legislação, rechaçando quatro questionamentos impetrados pelos adversários de Paulo Câmara (PSB) em sua caminhada rumo ao Palácio do Campo das Princesas.

Os membros do pleno do TRE-PE avaliaram, através da análise de fotografias que registraram a disposição das peças, que a Frente Popular prezou pela mobilidade da população do Grande Recife. Os cavaletes e bandeiras da campanha de Paulo Câmara foram colocados em calçadas de praças ou em gramados que margeiam canais, como na avenida Agamenon Magalhães, sem atrapalhar o trânsito de pedestres.

“A decisão da Justiça Eleitoral deixou claro que a campanha da Frente Popular exerce o seu direito de divulgar Paulo Câmara com o devido respeito ao cidadão. As peças não atrapalham a mobilidade, não cabendo qualquer tipo de restrição”, explicou o coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves Filho.

O advogado ressaltou que a posição do TRE-PE reafirma o direito conquistado pela sociedade de se expressar livremente, sobretudo no debate eleitoral. “Brigamos tanto para poder ir às ruas e, agora, querer impedir a livre expressão, a chegada da campanha às pessoas é uma tentativa que se assemelha à época da ditadura militar”, ponderou Carlos Neves Filho.

Ponto Final – Advogado acusa Polícia de tentativa de intimidação

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A banca de advogados de defesa dos vereadores da Operação Ponto Final voltou a disparar críticas contra a Polícia Civil. O fato agora é um inquérito, que segundo o criminalista Émerson Leônidas, foi aberto contra os profissionais que atuam em defesa dos dez vereadores indiciados. O advogado disse que existe uma tentativa de intimidação por parte de policiais de Caruaru. “Foi instaurado contra mim e contra os colegas advogados um inquérito policial por conta da nossa defesa. Isso é uma forma de tentar calar os advogados, mas quero dizer que não vamos nos calar de forma alguma. Muito pelo contrário. Já ficou claro com esse depoimento que dissemos, tudo passou de uma armação e foi confirmado judicialmente”, disse.

Ele explicou ainda que a defesa entrou com um pedido de habeas corpus para retirar do processo contra os vereadores as escutas telefônicas e ambientais na sala do ex-secretário Marco Casé, que na visão da defesa foram feitas de forma ilegal. Segundo Leônidas, os juristas irão recorre aos Conselhos estaduais e federais, além da seccional da OAB, uma vez que, na visão dele, existe uma tentativa de intimidar os advogados. Ele criticou ainda a maneira que a intimação foi entregue pela Polícia.

“Vejam a ousadia. Um policial civil veio aqui no Fórum durante a audiência me intimar para ir a delegacia. A falta de respeito é tão grande que nem um ofício sequer foi enviado a OAB, vejam a falta de respeito institucional. Eu tinha quase a certeza que era em razão dessa questão dos vereadores daqui. Os colegas de Recife foram até o delegado e solicitaram a cópia do inquérito e foi confirmado. Estamos respondendo a um inquérito pelo que estamos falando na imprensa sobre o processo dos vereadores. Estamos sendo acusados de difamação e injúria, quando se diz que a vítima é a sociedade. O advogado que defende um cliente e que responde a atos arbitrários da Polícia, vai responder a um procedimento investigatório policial? Isso é um absurdo em termos jurídicos e mostra o despreparo de parte da Polícia Civil. Essa tentativa de calar os advogados é uma ofensa ao estado democrático de direito e a toda advocacia brasileira”, disse.

Alecrim perde no TRE e Demóstenes segue no mandato. Suplente vai ao TSE

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Em julgamento realizado na tarde de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, decidiu por unanimidade, pela improcedência do pedido do suplente de vereador de Caruaru, Alecrim, que buscava tomar o mandato do Vereador Demóstenes Veras. A tese de Alecrim é que houve fraude no processo de filiação do médico ao Pros, já que ele tinha anunciado que estava no PTB para apoiar a candidatura ao governo de Pernambuco.

No entanto, o advogado de Alecrim, Leucio Lemos, informou que vai recorrer. “Vamos ao Tribunal Superior Eleitoral, já que entendemos que houve a fraude. O partido disse que houve um erro da assessoria de imprensa, mas na verdade foi o próprio vereador quem disse na imprensa que estava no PTB”, disse.

Prefeitura diz que conclui obra no Luiz Gonzaga até o fim do mês

Nota resposta para o texto que foi veículado no Blog do Mário Flávio, nesta quarta-feira, 23.

Sobre as obras de saneamento que estão sendo executadas no bairro Luiz Gonzaga, a Secretaria de Infraestrutura tem conhecimento da formação rochosa que compõe o solo do bairro Luiz Gonzaga, por isso, desde o início dos serviços está utilizando um compressor que segue um cronograma, à medida que as escavações são feitas e surge a necessidade de utilização do equipamento.

Já foi feita a detonação das rochas que foram encontradas na rua Luzia de Souza. A vala ainda não foi fechada em função das caixas coletoras que estão sendo feitas no local, necessárias para futuras manutenções da rede. Os serviços estão previstos para serem concluídos nesta rua no próximo dia 30 de julho. Atualmente o compressor está atendendo as necessidades da rua São Rafael.

Armando acompanha Dilma no velório de Ariano Suassuna

O senador licenciado Armando Monteiro cancela a agenda que teria na tarde desta quinta-feira (24) para acompanhar a presidente Dilma Rousseff (PT) no velório do escritor Ariano Suassuna, no Recife.

Armando já esteve hoje pela manhã no Palácio do Campo das Princesas – onde o corpo está sendo velado – para prestar condolências à família. Agora à tarde, ele estará ao lado da presidente Dilma, para as últimas homenagens ao escritor.

Liberato visita obras do Samu

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O vereador Ricardo Liberato (PSC) visitou as novas instalações do Samu de Caruaru. A unidade está ampliando os serviços e o número de funcionários para atender a população. A partir da noite desta quarta, o Samu terá 5 médicos plantonistas (antes eram 4); 6 telefonistas (antes eram cinco); além de 3 radio-operadores e 6 ambulâncias.

O coordenador geral, Rodolfo Barbosa, disse que a ampliação é primordial. “Isso porque, além de Caruaru, o Samu atende a mais 53 municípios. Além disso, teremos ampliação na infraestrutura com a construção do novo prédio a ser inaugurado completamente no fim de agosto”.

A Secretária de Saúde, Aparecida Souza, comenta sobre o investimento. “O orçamento gira em torno de 335 mil reais. Recursos vindos do Governo Estadual e Federal. Já os municípios entram no custeio da manutenção”.

Liberato ficou satisfeito. “Eu sei que a demanda é grande e estou contente porque vai beneficiar a população. Eu vim até o Samu no sentido de uma vistoria legislativa, mas tenho a consciência enquanto cidadão de que Caruaru incrementa mais ações de saúde. E, por isso, acho muito positivo esse contexto”, finalizou.

Instituto Histórico de Caruaru emite nota de pesar sobre Ariano

NOTA DE PESAR

O Instituto Histórico de Caruaru externa profundo pesar pelo falecimento do escritor Ariano Suassuna. Por meio de sua obra, Ariano universalizou o Nordeste e também o Brasil. Festejou como poucos a alegria e a irreverência do nosso povo, com maestria ímpar. Dividimos com os paraibanos a tristeza e o imenso vazio que se faz entre o nosso povo e em todo o meio artístico nacional. Esperamos que os brasileiros honrem e preservem esse rico patrimônio e nele se reconheçam. Essa será, de fato, maior homenagem que poderemos lhe prestar.

Walmiré Dimeron – Presidente

Brasil sobe uma posição em ranking de desenvolvimento humano e ocupa 79º lugar

Da Agência Brasil

O Brasil subiu no ranking mundial de desenvolvimento humano em 2013. Segundo dados divulgados hoje (24) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país ficou em 79º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no ano passado, uma posição acima da registrada em 2012. Apesar da melhora, o Brasil continua abaixo de outros países latino-americanos como Chile, Argentina, Cuba e Uruguai.

Com IDH 0,744, o país registrou a mesma nota da Geórgia (república da região do Cáucaso) e de Granada (país do Caribe). Pela metodologia das Nações Unidas, o Brasil é considerado um país de alto desenvolvimento humano por ter registrado nota acima de 0,7. O IDH varia de 0 a 1, grau máximo de desenvolvimento. Em 2013, o indicador abrangeu 187 países.

A Noruega foi o país com maior IDH no ano passado, com índice de 0,944, seguida de Austrália (0,933), Suíça (0,917) e Holanda (0,915). Em relação aos países latino-americanos, os mais bem classificados foram Chile (41º lugar, com nota 0,822), Cuba (44º, com nota 0,815) e Argentina (49º, com nota 0,808), considerados com grau muito alto de desenvolvimento humano por terem obtido nota acima de 0,8.

Na América Latina e no Caribe, Uruguai (50º no ranking, com nota 0,790), Barbados (59º, nota 0,776), Antígua e Barbuda (61º, nota 0,774), Trinidad e Tobago (64º, nota 0,766), Panamá (65º, nota 0,765), Venezuela (67º, nota 0,764), Costa Rica (68º, nota 0,763), México (71º, nota 0,756) e São Cristóvão e Nevis (73º, nota 0,750) também registraram IDH mais alto que o Brasil.

Entre o Brics, grupo que reúne as cinco principais economias emergentes do mundo, o Brasil registrou o segundo melhor IDH, atrás da Rússia (57º lugar, nota 0,778). Com nota 0,719, a China ficou na 91ª posição. A África do Sul ficou em 118º no ranking (nota 0,658); e a Índia, em 135º (nota 0,586).

Apesar da melhoria de 2012 para 2013, o Brasil acumula queda de quatro posições em relação a 2008, quando estava em 75º na lista geral. De acordo com o Pnud, o IDH brasileiro melhorou em todos esses anos. No entanto, quatro países – Irã, Azerbaijão, Sri Lanka e Turquia – tiveram crescimento maior que o Brasil no período, resultando na perda de posições.

Criado em 1980, o IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: expectativa de vida, educação e renda. Em 2013, o Brasil registrou 73,9 anos de expectativa de vida, 7,2 anos de média de estudo, 15,2 anos de expectativa de estudo para as crianças que atualmente entram na escola e renda nacional bruta per capita de US$ 14.275 ajustada pelo poder de compra.

O IDH do Brasil em 2013 subiu 36,4% em relação a 1980. Naquele ano, a expectativa de vida correspondia a 62,7 anos, a média de estudo era de 2,6 anos, a expectativa de estudo somava 9,9 anos, e a renda per capita totalizava US$ 9.154. “O Brasil é um dos países que mais evoluíram no desenvolvimento humano nos últimos 30 anos”, disse o representante residente do Pnud no Brasil, Jorge Chediek. Ele destacou que as mudanças são estruturais e têm ocorrido em todos os governos.

Por causa de mudanças na metodologia, a série histórica do IDH foi revista. Pelo critério anterior, o Brasil tinha ficado em 85º em 2012. Com a mudança de cálculo, o país subiu para a 80ª colocação no ano retrasado.

Operação Ponto Final – Seguem as ouvidas na justiça

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O terceiro dia das ouvidas na justiça pela Operação Ponto Final serão dedicados mais uma vez para ouvir membros dos Poderes Executivo e Legislativo. Pela manhã serão ouvidos os vereadores Lula Tôrres (PR), Edmilson do Salgado (PCdoB), Romildo Oscar (PTN), Heleno do Inocoop (PRTB) e o vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes (PSB). A expectativa é se todos serão ouvidos ou algum será dispensado.

Na parte da tarde será a vez do prefeito José Queiroz (PDT) ser ouvido pelo juiz Francisco de Assis e pelos representantes do Ministério Público. A ouvida do Chefe do Executivo será fundamental para o desenrolar do processo, já que os vereadores são acusados de exigir vantagens para votar a favor da solicitação do empréstimo de R$ 250 milhões para construir o BRT em Caruaru.