Em meio à desorganização durante a realização da sessão do Parlamento Jovem de Caruaru nesta quarta-feira (29) pela manhã, na Academia Caruaruense de Ciências e Letras (ACACCIL), o parlamentar jovem Cleyton Feitosa, representante do movimento GLBT, defendeu o requerimento que solicita ao prefeito Zé Queiroz (PDT) que que seja instituído, através de decreto, a inclusão e o uso do nome social para pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

No contexto

Desorganização da Câmara não consegue calar a voz do Parlamento Jovem

Durante discurso, Cleiton explicou que esse reconhecimento já é realidade em outros municípios brasileiros e disse também que se baseou em um decreto que estabelece essa mesma exigência em nível estadual. “O uso do nome social atende um direito básico da nossa Constituição Federal que defende, como princípio fundamental do Estado, a dignidade humana. Além de estar fundamentado em uma série de documentos relativos aos direitos humanos como o Plano Nacional de Direitos Humanos III”, explicou.

O jovem vereador disse ainda que há uma parcela significativa de travestis e transexuais que sofrem discriminação e atos de repressão contra a forma como se expressam socialmente, o que justificaria também a necessidade desse reconhecimento através de decreto municipal. “Sabemos que pessoas travestis e transexuais historicamente tem sofrido uma série de violações à cidadania e à dignidade, sofrendo assim diversas violências cidadãs ora impetradas pela sociedade civil, ora protagonizadas pelo Estado, desrespeitando princípios basilares como o da igualdade e liberdade”, ressaltou.